norma nº 5291/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
CNPJ — 17.947.581/0001-76
LEI Nº 5.291 / 2016
“Dispõe sobre outorga do Título de Honra ao
Mérito”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono seguinte lei:
Art. 1º - Fica outorgado o Título de Honra ão Mérito a JOSÉ LUIZ DE
SOUSA.
e trata esta lei será entregue ao
Art. 2º - O diploma alusivo ao título de qu
do Muriaeense.
agraciado em sessão solene do Poder Legislativo Municipal, no Dia
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
onhecimento de execução desta
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem 0 €
mo nela se contém.
Lei pertencer, que à cumpram e a façam cumprir tão inteiramente co
Muriaé, 24 de Agosto de 2016.
ALOYSIO navÃo DE AQUINO
Prefeito Múnicipal de Muriaé