norma nº 5303/2016

PY
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
CNPJ — 17.947.581/0001-76
LEI Nº 5.303 / 2016
“Dispõe sobre outorga do Título de Honra ao
Mérito”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono seguinte lei:
Art. 4º - Fica outorgado o Título de Honra ao Mérito a ODITES MARIA DE
OLIVEIRA.
Art. 2º - O diploma alusivo ao título de que trata esta lei será entregue ao
agraciado em sessão solene do Poder Legislativo Municipal, no Dia do Muriacense.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem O conhecimento de execução desta
Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 24 de Agosto de 2016.
ALOYSIO N RO DE AQUINO
Prefeito Municipal de Muriaé