| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 5325 / 2016 |
| Date | 2016-10-06 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA DA CERÂMICA. RUA FARMACÊUTICO ÁLVARO CÂNDIDO CERQUEIRA. |
| native_id | 5327 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 5.325 / 2016 “Dá denominação de Rua a logradouro Público e dá outras providências” Os cidadãos de Muriaé, através da Câmara Municipal, aprovaram e o Prefeito Municipal sanciona e publica a seguinte lei; Art. 1º — Fica denominado de Rua da Cerâmica, a atual Rua “Farmacêutico Álvaro Cândido Cerqueira”, que inicia na Rua Silvério Campos e termina na Rua Nicolau Taranto, no Bairro da Cerâmica: Art. 2º — O Executivo fará a devida comunicação aos órgãos públicos e autarquias e dará a devida comunicação as empresas: Oi Telemar, Energisa, Vivo, Claro, Tim, entre outras, e bem como mandará confeccionar e afixar as placas indicativas no referido local. Art. 3º - Ficam revogadas as leis nºs 1.854/94 e 3.009/2004. Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 06 de Outubro de 2016. Prefeito/Municipal de Muriaé