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norma nº 5325/2016

Tipo LEI
Número / Ano 5325 / 2016
Date 2016-10-06
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO DE RUA A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA DA CERÂMICA. RUA FARMACÊUTICO ÁLVARO CÂNDIDO CERQUEIRA.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.325 / 2016
“Dá denominação de Rua a logradouro
Público e dá outras providências”
Os cidadãos de Muriaé, através da Câmara Municipal, aprovaram e o
Prefeito Municipal sanciona e publica a seguinte lei;
Art. 1º — Fica denominado de Rua da Cerâmica, a atual Rua “Farmacêutico
Álvaro Cândido Cerqueira”, que inicia na Rua Silvério Campos e termina na Rua
Nicolau Taranto, no Bairro da Cerâmica:
Art. 2º — O Executivo fará a devida comunicação aos órgãos públicos e
autarquias e dará a devida comunicação as empresas: Oi Telemar, Energisa, Vivo,
Claro, Tim, entre outras, e bem como mandará confeccionar e afixar as placas
indicativas no referido local.
Art. 3º - Ficam revogadas as leis nºs 1.854/94 e 3.009/2004.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente
como nela se contém.
Muriaé, 06 de Outubro de 2016.
Prefeito/Municipal de Muriaé

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