br-locleg corpus explorer

← Muriaé (MG)

norma nº 5342/2016

Tipo LEI
Número / Ano 5342 / 2016
Date 2016-12-01
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO DE CENTRO CULTURAL HÉLIO LOPES AO CENTRO CULTURAL COMPOSTO PELA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL VIVALDI WENCESLAU MOREIRA E TEATRO GREGORIO DE MATTOS GUERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id5335

Originating matéria

matéria 813 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.342 / 2016
Dá denominação de Centro Cultural Hélio
Lopes ao Centro Cultural composto pela
Biblioteca Pública Municipal Vivaldi
Wenceslau Moreira e Teatro Gregório de
Mattos Guerra e dá outras providências
O Prefeito Municipal de Muriaé, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art 1º - Fica oficializado e denominado, por força esta lei, de “Centro Cultural
Hélio Lopes”, espaço multidisciplinar democrático e de inclusão social através da cultura,
composto pela Biblioteca Pública Municipal Vivaldi Wenceslau Moreira e pelo Teatro
Gregório de Mattos Guerra, articulando projetos e outras ações contínuas para difusão e
divulgação do conhecimento, da arte e da cultura, além de fomentar eventos culturais de
natureza erudita e popular, como: festivais, mostras, encontros, feiras, seminários, mesas-
redondas e debates de temas afins.
Art 2º - O Centro Cultural Hélio Lopes ficará sob a gestão da Fundação de Cultura
e Artes de Muriaé — Fundarte, que fará a devida comunicação aos órgãos e
concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar placas
indicativas no referido local.
Art 3º - A organização interna e normas de funcionamento serão definidas em
regimento próprio, instituído através de decreto do Chefe do executivo.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta
Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 01 de Dezembro de 2016.
ALOYSIO N RO DE AQUINO
Prefeito Municipal de Muriaé

open original →