| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 5342 / 2016 |
| Date | 2016-12-01 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO DE CENTRO CULTURAL HÉLIO LOPES AO CENTRO CULTURAL COMPOSTO PELA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL VIVALDI WENCESLAU MOREIRA E TEATRO GREGORIO DE MATTOS GUERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 5335 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 5.342 / 2016 Dá denominação de Centro Cultural Hélio Lopes ao Centro Cultural composto pela Biblioteca Pública Municipal Vivaldi Wenceslau Moreira e Teatro Gregório de Mattos Guerra e dá outras providências O Prefeito Municipal de Muriaé, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art 1º - Fica oficializado e denominado, por força esta lei, de “Centro Cultural Hélio Lopes”, espaço multidisciplinar democrático e de inclusão social através da cultura, composto pela Biblioteca Pública Municipal Vivaldi Wenceslau Moreira e pelo Teatro Gregório de Mattos Guerra, articulando projetos e outras ações contínuas para difusão e divulgação do conhecimento, da arte e da cultura, além de fomentar eventos culturais de natureza erudita e popular, como: festivais, mostras, encontros, feiras, seminários, mesas- redondas e debates de temas afins. Art 2º - O Centro Cultural Hélio Lopes ficará sob a gestão da Fundação de Cultura e Artes de Muriaé — Fundarte, que fará a devida comunicação aos órgãos e concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar placas indicativas no referido local. Art 3º - A organização interna e normas de funcionamento serão definidas em regimento próprio, instituído através de decreto do Chefe do executivo. Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 01 de Dezembro de 2016. ALOYSIO N RO DE AQUINO Prefeito Municipal de Muriaé