norma nº 5346/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.346 / 2016
“Dá denominação de Rua Erasto Fernandes Silva —
Sr. Aderbal, a logradouro público.”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, em seu nome sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º - Fica oficializado e denominado, por força desta lei, de “Rua Erasto
Fernandes Silva — Sr. Aderbal” o logradouro público localizado entre o Via Park até a
empresa Concretop, junto ao condomínio Campestre Lelente, nesta cidade.
Art. 2º - O Poder Executivo deverá comunicar aos órgãos e concessionárias de
serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar a placa indicativa no referido
local.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta
Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 01 de Dezembro de 2016.
ALOYSIO nado DE AQUINO
Prefeito Municipal de Muriaé