norma nº 5366/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEIN. 5.366 / 2016
“Acrescenta dispositivos da Lei Municipal
nº, 4.640 e dá outras providências.”
O prefeito Municipal de Muriaé,
. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, saciono a
seguinte lei:
Art. 1º - Fica alterado no Anexo II, da Lei Municipal nº 4.640/2013, os seguintes
projetos:
Programa: 0040 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Unid 7
Unidade a
Ação Responsável Produto de Ano
Medida
2014
2.343 —
. 2015
Manutenção em já . | 2015 |
Assistência de Alta | SAÚDE a UNID | 2016 |
Complexidade em 2017 1.553.948,94
Oncologia Total no
1 PPA 1.683.444,68
Art. 2º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução
desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se
contém.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta
Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 15 de dezembro de 2016.
ALOYSIO NA RO DE AQUINO
Prefeito Municipal de Muriaé
Avenida Maestro Sansão, 236 — Centro — Muriaé — MG Cep.: 36.880-000 Tel.(32) 2696-3356