norma nº 5353/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
CNPJ — 17.947.581/0001-76
LEI Nº 5.353 / 2016
“Dá nova redação à Lei Municipal nº 5.237/2016 e dá
outras providências.”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, em seu nome sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º - O anexo Ill, da Lei Municipal nº 5.237/2016, passa a vigorar com as
seguintes alterações para o ano de 2017:
EDUCAÇÃO
Programa .
GESTÃO INSTITUCIONAL
0001
Projeto/Atividade Descrição Ação ] Produto | Meta Unidade
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ' .
2.338 SECRETARIA Manutenção | | Unidade
Mugen PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Projeto/Atividade Descrição Ação Produto Meta | Unidade
PROGRAMA BRASIL CARINHOSO - EEN
2.337 CONTRAPARTIDA Manutenção Efetivada 1 | Unidade
SAÚDE
Programa MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E
040 AMBULATORIAL
Projeto/Atividade Descrição Ação Produto | Meta | Unidade
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E Manutenção =
2.339 AMBULATORIAL Efetivada Z Unidade
Progr: ;
sas INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE
Projeto/Atividade Descrição Ação Produto | Meta) Unidade
es CONSTRUÇÃO E REFORMA DA FARMÁRCIA DE MINAS - | Construção | 7 | Unidade
o CONTRAPARTIDA Efetivada nidade
1.214 CONSTRUÇÃO E REFORMA DA FARMÁRCIA DE MINAS | Construção |, | rgade
| Efetivada
1.215 CONSTRUÇÃO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL | Construção |, | Titade
o Efetivada |
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OBRAS PÚBLICAS E UR ANISMO
a E PRÉDIOS PÚBLICOS
Projeto/Atividade | Descrição Ação Produto Meta Unidade
CONS KUÇÃO DE PORTAL NA SEDE DO
MUNICÍPIO DE MURIAÉ E PAVIME E
[210 NTAÇÃO COM DRENAGEM PLUVIAL DE ea I Unidade
VIAS DE ACESSO NO DISTRITO DE
PIRAPANEMA
6... SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Projeto/Atividade Descrição Ação Produto Meta Unidade
1211 CONSTRUÇÃO DA ETE DE VERMELHO nn 1 Unidade
o E Efetivada
= EXECUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE SISTEMA Execução | ias
o DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Efetivada
LEA EXECUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE SISTEMA | Execução id
E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO Efetivada a
DEMSUR
— frota GESTÃO INSTITUCIONAL
eto/Atividade E Descrição Ação . Produto Meta | Unidade
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS Participação .
E PÚBLICOS Realizada 1 | Unidade
E o SERVIÇOS URBANOS
Projeto/Atividade É — Descrição Ação Produto Meta | Unidade
INCENTIVOS À ASSOCIAÇÃO DE CATADORES TE .
9 y S
2.341 DE LIXO DE MURIAÉ Incentivo Eltirada | 1 | Unidade
R E PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Projeto/Atividade Descrição Ação Produto | Meta[ Unidade
EE CONVÊNIO - POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - E j .
2.342 PROGEA Convênio Realizado | 1 Unidade
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Art. 4º — Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de
execução desta Lei pertencer, que a cu
mpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 15 de Dezembro de 2016.
ALOYSIO NAV O DE AQUINO
Prefeito Municipal de Muriaé
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