norma nº 5354/2016

O prefeito Municipal de Muriaé,
CNPJ — 17.947.581/0001-76
LEI Nº 5.354 / 2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
“Acrescenta dispositivos da Lei Municipal
nº.4.640/2013 e dá outras providências.”
Faço saber que a Camara Municipal aprovou e eu, em seu nome, saciono a
seguinte lei:
Art. 1º - Fica alterado no Anexo II, da Lei Municipal nº.4.640/2013, os seguintes
programas e projetos:
Programa: 0001 - GESTÃO INSTITUCIONAL
| Unid.
Ações/Função Unidade ' Meta
Subfunção | RESDONEAVEI Tipo Produto de Ano | písica | Valores R$
Lo Medida
| 2014 | - a
2.338 — | 2015 - E
Manutenção das ' Manutenção 2016 a ”
o | EDUCAÇÃO | A A Und.
siena | Eferliatas 2017 | 1 | 472.000,00
| Total no PPA 472.000,00
[ Unid
Ações/Função Unidade . Meta
Subfunção || Responsável Tipo Produto de Ano | písica | Valores R$
|I Medida
| 2014 | - E
2840 | 2015 | - À
Rateio pela Partici -
Participação em | DEMSUR A Er e nai Und. 2016 E ei
Consórcios cuvada 2017 1 50.000,00
Públi
icos Total no PPA 50.000,00
Programa: 0018 - PRÉDIO PÚBLICOS
fa
Unid
Ações/Função Unidade á Meta
Subfunção Responsável Tipo Produto de Ano Física Valores R$
E Medida
E may k 2014 - -
onstrução de |.
Portal na Sede | eos a. =
do Municipio de 2016 a Es
Muriaé e c o 2017 1 1.540.200,00
Pavimentação | DEMSUR p tirado | Ud
com Drenagem fetivada:
Pluvial de Vias
de Acesso no Total no PPA 1.540.200,00
Distrito de
Pirapanema
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Programa: 0021 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
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: | Unid.
Ações/Função Unidade | mino Produto de Ano fe dE Valores R$
Subfunção responsável | Medida sases
| 2014 E -
1.211- | 20158 | - -
Construção da E " Construção 2016 a ”
ETE de OBRAS E Efetivada Una; 2017 1 460.300,00
Vermelho
Total no PPA | 460.300,00
a —
. Unid.
ae É pi | ços Tipo Produto de Ano | meta | Valores R$
nbrunção | Kesp Medida
1.212 - 2014 - -
Execução e | 2015 - -
Ampliação de OBRAS p Construção Und. 2016 - -
Sistema de Efetivada 2017 [1 4.000,00
Abastecimento - -
de Água | Total no PPA 4.000,00
l
| Unid.
Ações/Função | Unidade Meta
- Tipo Produto de Ano | písi Valores R$
Subfunção | Responsável Medida ísica
1.213- Bota ds :
Execução e 2015 - -
Ampliação de | q Construção 2016 E E
E | OBRAS P ) Und.
sistemas de | Efetivada 2017 1 26.990.874,15
Esgotamento |
Sanitário | Total no PPA | 26.990.874,15
Programa: 0029 - PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
E Unid.
Ações/Função Unidade Meta
Subfunção | Responsável Tipo Produto de Ano | písica | Valores R$
I Medida
2014 -
2.337 - 2015 - E
Programa Brasil |. NINA Manutenção 2016 - -
Carinhoso - | EDUCAÇÃO A Efetivada Une;
À 2017 ! 1.000,00
Contrapartida
| Total no PPA 1.000,00
qria
a
Programa: 0040
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MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Unid.
Ações/Função Unidade » Meta
Subfunção Responsável Tipo Produto de Ano | písica | Valores R$
o Medida
2.339 — 2014 o -
Manutenção do 2015 - -
Centro Estadual SAÚDE A Manutenção Und 2016 a ”
de Atenção Efetivada . 2017 1 200,00
Especializada
(CEAE ) Total no PPA 200,00
Programa: 0042 - INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE
Unid.
Ações/Função Unidade E Meta
Subfunção Responsável Tipo Produto de Ano | písica | Valores R$
Medida
1.209 — 2014 | - a
Construção e 2015 - -
Reforma da SAÚDE Pp Construção Und, 2016 = 2
Farmácia de Efetivada 2017 1 200.400,00
Minas -
Contrapartida Total no PPA | 200.400,00
. E Unid.
Ações/Função | Unidade Meta
Subfunção || Responsável Tipo inicie de ano Física Valores R$
| Medida
| 2014 - E
1.214- 2015 - -
Construção e c t -
Reforma | SAUDE P | efetivada | Und. [2016 | - -
Farmácia de tie 2017 1 610.000,00
Mi
E Totalno PPA | 610.000,00
” Unid.
Ações/Função | Unidade é Meta
Subfunção | Responsável | TIPO | Produto de Ano | písica | Valores R$
[sms Medida
2014 - -
1.215 -—
Construção | Construcã eus E ã
Centrode | SAÚDE Pp emma | Gab | E =
Atenção euivea. 2017 1 2.000.000,00
Psicossocial
Total no PPA 2.000.000,00
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Programa: 0044 - SERVIÇOS URBANOS
E Unid.
Anual Função isciça a «1 | Tipo Produto de Ano | poa | Valores R$
ustunção biá Medida
2014 | - .
2.341 - ane [= E
Incentivos à x
Associação de | DEMSUR A Eioapda- pai Und. | 2016 | - E |
Catadores de oricesas, 2017 1 16.800,00
aire MRE | Total no PPA | 16.800,00
Programa: 0045 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
| . Unid.
btuncão | responsável | Tipo | Produto de | Ano | písia | Valores R$
usunção | OP Medida
| 2014 | - -
ama | 2015 | - E
onvenio — us
Polícia Militar | DEMSUR A Conemo Und. | 2016 | - -
Ambiental - oncedido 2017 1 15.000,00
Pee Total no PPA | 15.000,00
Art. 2º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta
Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 15 de Dezembro de 2016.
ALOYSIO NAVARRO DE AQUINO
Prefeito M
ipal de Muriaé