norma nº 5361/2016

émtir,, PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
4 - A GABINETE DO PREFEITO
Ss)
e? CNPJ — 17.947.581/0001-76
LEIN. 5.361 / 2016.
“Altera o perímetro urbano do Distrito de Belisário.”
O Prefeito iviunicipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, em seu nome sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º - O distrito de Belisário, zona rural desta cidade, passa a possuir o
perímetro urbano descrito no memorial abaixo:
MEMORIAL DESCRITIVO
PROPRIEDADE: PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE BELISÁRIO
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
MUNICÍPIO: MURIAÉ - MG
DISTRITO: BELISARIO - MG E
ÁREA: 57,3850 Hectares PERÍMETRO: 4.523,76 m
DESCRIÇÃO
A área total do perimetro medindo 57,3850 hectares inicia-se se no 'vértice PUO', com coordenadas (E=
765.355,011 m e N= 7.683.476,113 m) localizado na estrada de acesso a Muriaé onde confronta com
Terezinha Gomes Vital; daí segue deixando a estrada com o azimute de 208º59'06" e a distância de 90,77 m
até o vértice PU1' com coordenadas (E=765.311,024 m e N=7.683.396,710 m) localizado na borda do Rio
Fumaça passando a confrontar com Sebastião Coelho de Oliveira; daí segue subindo pela borda do Rio com o
azimute de 274'24'22" e a distância de 56,95 m até o 'vértice PU2' com coordenadas (E=765.254,241 m e
N=7.683.401,085 m); daí segue com o azimute de 334º48'50" e a distância de 45,21 m até o 'vértice PU3' com
coordenadas (E=765.235,000 m e N=7.683.442,000 m); daí segue com o azimute de 292º53'50" e a distância de
174,77 m até o 'vértice PU4' com coordenadas (E=765.074,000 m e N=7.683.510,000 m); daí segue com o
azimute de 2830918" e a distância de 40,61 m até o 'vértice PUS5' com coordenadas (E=765.034,458 m e
N=7.683.519,242 m); daí segue com o azimute de 296º37'24" e a distância de 44,01 m até o 'vértice PU6' com
coordenadas (E=764.995,111 m e N=7.683.538,965 m); daí segue com o azimute de 310º25'32" e a distância de
36,60 m até o 'vértice PU7' com coordenadas (E=764.967,249 m e N=7.683.562,699 m); daí segue com o
azimute de 260º065'34" e a distância de 36,50 m até o 'vértice PU8' com coordenadas (E=764.931,287 m e
N=7.683.556,429 m); daí segue com o azimute de 333º38'49" e a distância de 29,02 m até o 'vértice PU9' com
coordenadas (E=764.918,406 m e N=7.683.582,431 m); daí segue com o azimute de 22º31'52" e a distância de
27,72 m até o 'vértice PU10' com coordenadas (E=764.929,028 m e N=7.683.608,036 m); dai segue com o
azimute de 301º26'14" e a distância de 28,75 m até o 'vértice PU11' com coordenadas (E=764.904,498 m e
N=7.683.623,031 m); dai segue com o azimute de 247º20'23" e a distância de 33,04 m até o 'vértice PU12' com
coordenadas (E=764.874,005 m e N=7.683.610,300 m); daí segue com o azimute de 209º44'34" e a distância de
27,00 m até o 'vértice PU13' com coordenadas (E=764.860,612 m e N=7.683.586,861 m); daí segue com o
azimute de 318'22'46" e a distância de 36,84 m até o 'vértice PU14' com coordenadas (E=764.836,145 m e
N=7.683.614,399 m); daí segue com o azimute de 293º52'37" e a distância de 20,04 m até o 'vértice PU15' com
coordenadas (E=764.817,816 m e N=7.683.622,512 m); daí segue com o azimute de 287º12'27" e a distância de
26,28 m até o 'vértice PU16' com coordenadas (E=764.792,717 m e N=7.683.630,285 m) passando a confrontar
com Almir Toko; daí segue com o azimute de 265º43'32" e a distância de 70,91 m até o 'vértice PU17' com
f
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GABINETE DO PREFEITO
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coordenadas (E=7 4 722,000 m e N=7.683.625,000 m); daí segue com o azimute de 290º13'29" e a distância de
60,75 m até o 'vertice PU18' com coordenadas (E=764.665,000 m e N=7.683.646,000 m); daí segue com o
azimute de 443703" e a distância de 86,98 m até o vértice PU19' com coordenadas (E=764.726,000 m e
N=7.683.708,000 1); daí segue com o azimute de 357º45'15" e a distância de 51,04 m até o 'vértice PUZ2O' com
coordenadas (E=7 54 724,000 m e N=7.683.759,000 m); daí segue com o azimute de 257º49'43" e a distância de
52,17 m até o 'vertice PU21' com coordenadas (E=764.673,000 m e N=7.683.748,000 m); daí segue com o
azimute de 27522736" e a distância de 85,38 m até o 'vértice PU22' com coordenadas (E=764.588,000 m e
N=7.683.756,000 m) localizado na ponte e estrada de acesso a Rosário da Limeira; daí segue deixando a
estrada e continuando pelo bordo do Rio Fumaça com o azimute de 238º51'40" e a distância de 56,08 m até o
'vértice PU23' com coordenadas (E=764.540,000 m e N=7.683.727,000 m); daí segue com o azimute de
156º48'05" e a aistância de 53,31 m até o 'vértice PU24' com coordenadas (E=764.561,000 m e
N=7.683.678,000 m); dai segue com o azimute de 302º39'39" e a distância de 92,65 m até o 'vértice PU25' com
coordenadas (E=764.483,000 m e N=7.683.728,000 m); daí segue com o azimute de 267º46'08" e a distância
de 77,06 m até o 'vértice PU26'
com coordenadas (E=764.406,000 m e N=7.683.725,000 m); daí segue com o azimute de 295º15'51" e a
distância de 155,12 m até o 'vértice PU27' com coordenadas (E=764.265,717 m e N=7.683.791,204 m); daí
segue com o azimute de 282'1947" e a distância de 147,74 m até o 'vértice PU28' com coordenadas
(E=764.121,382 m e N=7.683.822,753 m) localizado no encontro do Rio Fumaça com a Rua Santa Catarina;
daí segue deixando a rua e seguindo pelo Rio Fumaça com o azimute de 311º21'48" e a distância de 37,23 m
até o 'vértice PU29' com coordenadas (E=764.093,437 m e N=7.683.847,358 m) localizado no encontro da Rua
João Balbino de Souza com o Rio Fumaça; dai segue deixando a rua e seguindo pela borda do Rio com o
azimute de 330º51'30" e a distância de 16,77 m até o vértice PU30' com coordenadas (E=764.085,270 m e
N=7.683.862,007 m): daí segue com o azimute de 26º51'46" e a distância de 33,53 m até o 'vértice PU31' com
coordenadas (E=764.100,422 m e N=7.683.891,922 m); dai segue com o azimute de 315º35'45" e a distância de
71,45 m até o 'vertice PU32' com coordenadas (E=764.050,426 m e N=7.683.942,969 m); daí segue com o
azimute de 291º35'52" e a distância de 40,68 m até o 'vértice PU33' com coordenadas (E=764.012,618 m e
N=7.683.957,974 m); dai segue com o azimute de 262º12'04" e a distância de 44,03 m até o 'vértice PU34' com
coordenadas (E=763.969,000 m e N=7.683.952,000 m); dai segue com o azimute de 282º03'32" e a distância de
36,85 m até o 'vértice PU35' com coordenadas (E=763.932,964 m e N=7.683.959,698 m); daí segue com o
azimute de 313'12'57" e a distância de 48,18 m até o 'vértice PU36' com coordenadas (E=763.897,854 m e
N=7.683.992,687 m); dai segue com o azimute de 299º32'51" e a distância de 41,64 m até o 'vértice PU37' com
coordenadas (E=763.861,626 m e N=7.684.013,223 m) passando a confrontar com Sebastião Coelho de
Oliveira; daí segue deixando o Rio Fumaça com o azimute de 16º35'05" e a distância de 28,96 m até o 'vértice
PU38' com coordenadas (E=763.869,893 m e N=7.684.040,981 m) localizado na estrada de acesso ao Pico do
Itajurú; daí segue deixando a estrada e seguindo pela mata com o azimute de 163505" e a distância de
435,59 m até o 'vértice PU39' com coordenadas (E=763.994,225 m e N=7.684.458,453 m) passando a
confrontar pelo lado externo do perímetro com Paulino Vicente Arêdes e dentro do Perímetro pela mata com
Sebastião Coelho de Oliveira; daí segue com o azimute de 118º06'07" e a distância de 267,23 m até o 'vértice
PU40' com coordenadas (E=764.229,951 m e N=7.684.332,577 m); daí segue deixando a mata com o azimute
de 117º4503" e a distância de 42,43 m até o 'vértice PU41' com coordenadas (E=764.267,503 m e
N=7.684.312,819 m) passando a confrontar pelos dois lados do Perímetro com Paulino Vicente Arêdes; dai
segue com o azimute de 65'45'01" e a distância de 256,09 m até o 'vértice PU42' com coordenadas
(E=764.501,000 m e N=7.684.418,000 m) localizado em uma estrada e passando a confrontar com Carlos
Batista Arêdes, daí segue com o azimute de 163º02'02" e a distância de 61,68 m até o 'vértice PU43' com
coordenadas (E=764.519,000 m e N=7.684.359,000 m); daí segue daí segue deixando a estrada e seguindo
pelo córrego com o azimute de 152º55'41" e a distância de 101,07 m até o 'vértice PU44' com coordenadas
(E=764.565,000 m e N=7.684.269,000 m); daí segue com o azimute de 162º39'35" e a distância de 248,28 m até
o 'vértice PU45' com coordenadas (E=764.639,000 m e N=7.684.032,000 m); daí segue com o azimute de
1681838" e a distância de 59,23 m até o 'vértice PU46' com coordenadas (E=764.651,000 m e
N=7.683.974,000 m); dai segue com o azimute de 115º23'45" e a distância de 109,59 m até o 'vértice PU47'
com coordenadas (E=764.750,000 m e N=7.683.927,000 m); daí segue com o azimute de 1391604" e a
distância de 47,51 m até o 'vértice PU48' com coordenadas (E=764.781,000 m e N=7.683.891,000 m); daí
segue deixando o córrego com o azimute de 101º38'06" e a distância de 149,52 m até o 'vértice PU49' com
coordenadas (E=764.927,449 m e N=7.683.860,845 m) localizado em uma estrada passando a confrontar com
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIA É
GABINETE DO PREFEITO
CNPJ — 17.947.581/0001-76
Terezinha Gomes Vital; daí segue com o azimute de 116º11117" e a distância de 330,47 m até o 'vértice PU5O'
com coordenadas (E=765.224,000 m e N=7.683.715,000 m); daí segue com o azimute de 151º15'31" e a
distância de 272,45 m até o 'vértice PUO' com coordenadas (E=765.355,011 m e N=7.683.476,113 m); início de
descrição.
Art. 2º - Esia lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de
execução úesta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente
como nela se contém.
Muriaé, 15 de dezembro de 2016.
ALOYSIO N hno DE AQUINO
Prefeito Municipal de Muriaé