norma nº 5365/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 5.365 / 2016
“Acrescenta dispositivo à Lei Municipal
n. 4.981/2015”
O Preísito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - O anexo Ill, da Lei n. 4.981/2015, fica acrescido da seguinte
alteração:
SAÚDE
Projeto Atividade:
2.343 — Manutenção em Assistência de Alta Complexidade em Oncologia
Art. 2º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão
inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 15 de dezembro de 2016.
ALOYSIO N RO DE AQUINO
Prefeito Mufiicipal de Muriaé