norma nº 5374/2017

 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
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LEI COMPLEMENTAR Nº 5.374/2017
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 
4.184, de 28 de dezembro de 2011, na forma
que especifica
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa o ANEXO I, da Lei Complementar nº 4.184, de 28 de dezembro de 
2011, a ter a seguinte redação:
“
ANEXO I 
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA E ARTES
Quadro dos Cargos de Provimento em Comissão 
Grupo de Direção Superior (DS), Direção (DI), Chefia (CH), Coordenação (CO) e Assessoramento (AS)
DENOMINAÇÃO DO CARGO CÓDIGO QTD SÍMBOLO DE 
VENCIMENTO
RECRUTAMENTO
01- Grupo de Direção Superior (DS)
Diretor Geral DS-01 01 CC - 01 Amplo
02- Grupo de Direção (DI), Chefia (CH), Coordenação (CO) e Assessoramento (AS)
ASSESSORAMENTO
Assessor Administrativo AS-01 01 CC – 04 Amplo
Assessor Jurídico*
1 AS-02 01 CC - 04 Bacharelado em Direito
Assessor do Diretor Geral da Fundarte AS-03 03 CC - 06 Amplo
Assessor Pedagógico AS-04 03 CC - 11 Amplo
Assessor de Produção Cultural AS-05 01 CC - 11 Amplo 
CHEFIA
Chefe do Departamento de Memória e Patrimônio 
Cultural
CH-01 01 CC - 08 Amplo
Chefe do Departamento de Cultura CH-02 01 CC - 08 Amplo 
Chefe do Departamento de Administração e Finanças CH-03 01 CC - 08 Amplo
Chefe do Departamento de Fomento, Incentivo e 
Desenvolvimento
CH-04 01 CC - 08 Amplo
Chefe do Departamento de Turismo CH-05 01 CC - 08 Amplo
Chefe da Biblioteca Municipal CH-06 01 CC - 09 Amplo
Chefe do Setor de Eventos Culturais CH-07 01 CC - 12 Amplo
Chefe do Setor de Bandas e Orquestras CH-08 01 CC - 12 Amplo
Chefe do Setor de Infraestrutura e Serviços Turísticos CH-09 01 CC - 12 Amplo
Chefe do Setor de Apoio a Juventude CH-10 01 CC - 12 Amplo 
COORDENAÇÃO
Coordenador-Geral das Escolas Municipais de Artes CO-01 01 CC - 08 Amplo
Coordenador da Escola de Música CO-02 01 CC - 12 Amplo
Coordenador da Escola de Dança CO-03 01 CC - 12 Amplo
Coordenador da Escola de Artes Visuais CO-04 01 CC - 12 Amplo
Coordenador da Escola de Teatro CO-05 01 CC - 12 Amplo
Coordenador da Escola de Audiovisual CO-06 01 CC - 12 Amplo
*
1 Jornada de trabalho de 20 horas semanais
 ”
 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
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Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos 
a 1º de janeiro de 2017.
Muriaé, 5 de janeiro de 2017.
IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS
Prefeito Municipal de Muriaé