norma nº 5417/2017

O Prefeito de Muriaé:
MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
[DDD ]D[][
LEI N. 5.417/2017
Autoriza o remanejamento de
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
dotações
orçamentárias
dispostas na Lei nº 5.360, de 15 de dezembro de 2016.
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder por ato próprio, a abertura
de Crédito Adicional Especial, conforme Art. 41, inciso II, da Lei nº 4.320/64, na importância de
R$ 514.542,00 (quinhentos e quatorze mil, quinhentos e quarenta e dois reais):
04 — FUNDARTE
01 — FUNDARTE
03 — EMT - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
23.334.0011.2.261
23.334.0011.2.261 3390.30.00
100
23.334.0011.2.261
100
23.334.0011.2.261
100
23.334.0011.2.261 4490.52.00
100 Recursos Ordinários
Recursos Ordinários
3390.36.00
Recursos Ordinários
3390.39.00
Recursos Ordinários
23.695.0011.0.014
23.695.0011.0.014 3390.41.00
100 Recursos Ordinários
23.695.0011.2.315
23.695.0011.2.315 3390.30.00
100
23.695.0011.2.315 3390.39.00
100 Recursos Ordinários
Recursos Ordinários
23.695.0011.2.316 3390.39.00
2n1
100 Recursos Ordinários
23.695.0011.1.017
23.695.0011.1.017 3390.30.00
MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DA CASA DO ARTESÃO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
CONTR. ASSOC. DOS MUNIC. CIR. TUR. SERRA DO
CONTRIBUIÇÕES
PROGRAMA ECOTURISMO: TURISMO SUSTENTÁVEL
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA
PLANO DE MARKETING TURÍSTICO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE INCENTIVO AO
MATERIAL DE CONSUMO
2.100,00
2.100,00
525,00
525,00
2.100,00
2.100,00
5.250,00
5.250,00
8.400,00
8.400,00
1.050,00
1.050,00
1.050,00
1.050,00
1.050,00
1.050,00
100,00
MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
DDT]
100 Recursos Ordinários 100,00
23.695.0011.1.017 3390.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍST, CIENT, DESP 100,00
273 E OUTRAS
100 Recursos Ordinários 100,00
23.695.0011.1.017 3390.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTRIBUIÇÃO 100,00
100 Recursos Ordinários 100,00
23.695.0011.1.017 3390.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA 100,00
275 FISICA
100 Recursos Ordinários 100,00
23.695.0011.1.017 3390.37.00 | LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 100,00
100 Recursos Ordinários 100,00
23.695.0011.1.017 3390.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA 77.062,00
100 Recursos Ordinários 77.062,00
23.695.0011.1.018 APOIO AS ATIVIDADES DE INCENTIVO AO
23.695.0011.1.018 3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
100 Recursos Ordinários 1.000,00
23.695.0011.1.018 3390.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍST, CIENT, DESP 1.000,00
279 E OUTRAS
100 Recursos Ordinários 1.000,00
23.695.0011.1.018 3390.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 1.000,00
100 Recursos Ordinários 1.000,00
23.695.0011.1.018 3390.36.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
100 Recursos Ordinários 1.000,00
23.695.0011.1.018 3390.37.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 1.000,00
100 Recursos Ordinários 1.000,00
23.695.0011.1.018 3390.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
100 Recursos Ordinários 1.000,00
23.695.0011.1.018 3390.41.00 | CONTRIBUIÇÕES 1.000,00
100 Recursos Ordinários 1.000,00
23.695.0011.1.019 ELABORAÇÃO DE INVENTÁRIO, PLANOS E PROJETOS DE
23.695.0011.1.019 3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.150,00
100 Recursos Ordinários 3.150,00
23.695.0011.1.019 3390.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.050,00
100 Recursos Ordinários 1.050,00
23.695.0011.1.019 3390.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.050,00
100 Recursos Ordinários 1.050,00
23.695.0011.1.020 PROGRAMA CAMA & CAFÉ EM PONTOS DE TURISMO
23.695.0011.1.020 3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 525,00
100 Recursos Ordinários 525,00
23.695.0011.1.020 3390.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA 525,00
100 Recursos Ordinários 525,00
23.695.0011.1.021 SINALIZAÇÃO TURÍSTICA o
23.695.0011.1.021 3390.36.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA | 525,00
290 FÍSICA
MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
100 Recursos Ordinários 525,00
23.695.0011.1.021 3390.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA 525,00
291 JURÍDICA
100 Recursos Ordinários 525,00
23.695.0011.1.021 4490.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 105,00
100 Recursos Ordinários 105,00
04 — FUNDARTE
01 — FUNDARTE
04 — FUNDARTE
13.122.0001.2.030 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
13.122.0001.2.030 3190.11.00 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL 300.000,00
100 Recursos Ordinários 300.000,00
13.122.0001.2.030 3190.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 76.000,00
100 Recursos Ordinários 76.000,00
13.392.0013.1.046 LEI INCENTIVO À CULTURA (LEI ALCYR PIRES
VERMELHO)
13.392.0013.1.046 3390.41.00 CONTRIBUIÇÕES 25.000,00
100 Recursos Ordinários 25.000,00
TOTAL R$514.542,00
Art. 2º Para o atendimento do Crédito transcrito no artigo anterior, fica o Chefe do Poder Executivo
Municipal, conforme Art. 43, $1º, inciso HI, da Lei nº 4.320/64, autorizado a utiliz
provenientes das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão 02 — Prefeitura Municipal de Muriaé
Unidade 18 — SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
Sub-Unidade 01 - ADMINISTRATIVO
23.695.0001.2.028
23.695.0001.2.028 3190.11.00
100 Recursos Ordinários
23.695.0001.2.028 3190.13.00
100 Recursos Ordinários
23.695.0001.2.028 3190.16.00
1683
100 Recursos Ordinários
23.695.0001.2.028 3190.92.00
1684
100 Recursos Ordinários
23.695.0001.2.028 3190.94.00
1685
100 Recursos Ordinários
PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
ar como recursos aqueles
155.162,00
155.162,00
39.502,00
39.502,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
23.695.0001.2.028 3191.13.00
1686
100 Recursos Ordinários
23.695.0001.2.028 3191.92.00
1687
100 Recursos Ordinários
23.695.0001.2.029
23.695.0001.2.029 3390.08.00
1688
100 Recursos Ordinários
23.695.0001.2.029 3390.14.00
100 Recursos Ordinários
23.695.0001.2.029 3390.30.00
1690
100 Recursos Ordinários
23.695.0001.2.029 3390.33.00
1691
100 Recursos Ordinários
23.695.0001.2.029 3390.35.00
1692
100 Recursos Ordinários
23.695.0001.2.029 3390.36.00
1693
100 Recursos Ordinários
23.695.0001.2.029 3390.39.00
1694
100 Recursos Ordinários
23.695.0001.2.029 3390.92.00
1695
100 Recursos Ordinários
23.695.0001.2.029 3391.39.00
1696
100 Recursos Ordinários
23.695.0001.2.029 4490.52.00
1697
100 Recursos Ordinários
02 — EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E
DO MILITAR
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
02 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
23.334.0011.2.261
23.334.0011.2.261 3390.30.00
1698
100 Recursos Ordinários
23.334.0011.2.261 3390.36.00
99
100 Recursos Ordinários
23.334.0011.2.261 3390.39.00
1700
100 Recursos Ordinários
MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DA CASA DO ARTESÃO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
100,00
100,00
98,00
98,00
5.648,51
5.648,51
14.795,68
14.795,68
2.956,78
2.956,78
8.876,23
8.876,23
1.478,39
1.478,39
2.956,78
2.956,78
14.795,68
14.795,68
294,50
294,50
4.140,67
4.140,67
2.956,78
2.956,78
2.100,00
2.100,00
525,00
525,00
2.100,00
2.100,00
MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
23.334.0011.2.261 4490.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.250,00
170
100 Recursos Ordinários 5.250,00
23.695.0011.0.014 CONTR. ASSOC. DOS MUNIC. CIR. TUR. SERRA DO
23.695.0011.0.014 3390.41.00 CONTRIBUIÇÕES 8.400,00
100 Recursos Ordinários 8.400,00
23.695.0011.2.315 PROGRAMA ECOTURISMO: TURISMO SUSTENTÁVEL
23.695.0011.2.315 3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.050,00
100 Recursos Ordinários 1.050,00
23.695.0011.2.315 3390.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.050,00
100 Recursos Ordinários 1.050,00
23.695.0011.2.316 PLANO DE MARKETING TURÍSTICO
23.695.0011.2.316 3390.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA 1.050,00
1705 JURÍDICA
100 Recursos Ordinários 1.050,00
23.695.0011.1.017 REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE INCENTIVO AO
23.695.0011.1.017 3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 100,00
1706
100 Recursos Ordinários 100,00
23.695.0011.1.017 3390.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍST, CIENT, DESP 100,00
07 E OUTRAS
100 Recursos Ordinários 100,00
23.695.0011.1.017 3390.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTRIBUIÇÃO 100,00
1708 GRATUITA
100 Recursos Ordinários 100,00
23.695.0011.1.017 3390.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA 100,00
1709 FÍSICA
100 Recursos Ordinários 100,00
23.695.0011.1.017 3390.37.00 | LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 100,00
1710
100 Recursos Ordinários 100,00
23.695.0011.1.017 3390.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA 100.000,00
1711 JURÍDICA
100 Recursos Ordinários 100.000,00
23.695.0011.1.018 APOIO AS ATIVIDADES DE INCENTIVO AO
23.695.0011.1.018 3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
100 Recursos Ordinários 1.000,00
23.695.0011.1.018 3390.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTIST, CIENT, DESP 1.000,00
100 Recursos Ordinários 1.000,00
23.695.0011.1.018 3390.32.00 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 1.000,00
100 Recursos Ordinários 1.000,00
23.695.0011.1.018 3390.36.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
100 Recursos Ordinários 1.000,00
23.695.0011.1.018 3390.37.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 1.000,00
100 Recursos Ordinários ' 1.000,00
23.695.0011.1.018 3390.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
100 Recursos Ordinários
23.695.0011.1.018 3390.41.00
100 Recursos Ordinários
23.695.0011.1.019
23.695.0011.1.019 3390.30.00
100 Recursos Ordinários
23.695.0011.1.019 3390.36.00
1720
100 Recursos Ordinários
23.695.0011.1.019 3390.39.00
721
100 Recursos Ordinários
23.695.0011.1.020
23.695.0011.1.020 3390.30.00
1722
100 Recursos Ordinários
23.695.0011.1.020 3390.39.00
1723
100 Recursos Ordinários
23.695.0011.1.021
23.695.0011.1.021 3390.36.00
1724
100 Recursos Ordinários
23.695.0011.1.021 3390.39.00
25
100 Recursos Ordinários
23.695.0011.1.021 4490.52.00
1726
100 Recursos Ordinários
23.695.0011.1.022
23.695.0011.1.022 3390.41.00
1727
100 Recursos Ordinários
MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
=[["]D"]"][[]][][[[VN
CONTRIBUIÇÕES
ELABORAÇÃO DE INVENTÁRIO, PLANOS E PROJETOS DE
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
PROGRAMA CAMA & CAFÉ EM PONTOS DE TURISMO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA
SINALIZAÇÃO TURÍSTICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
LEI MUN INCENTIVO AO TURISMO (ALCYR
PIRES VERMELHO)
CONTRIBUIÇÕES
1.000,00
100.000,00
100.000,00
3.150,00
3.150,00
1.050,00
1.050,00
1.050,00
1.050,00
525,00
525,00
525,00
525,00
525,00
525,00
525,00
525,00
105,00
105,00
25.000,00
25.000,00
TOTAL
Art. 3º Os créditos das dotações constante desta lei, poderão ser anulados ou suplementados caso
necessário no decorrer do exercício financeiro de 2017.
R$ 514.542,00
MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer,
que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 10 de maio de 2017.
IOANNIS KONSTANT GRAMMATIKOPOULOS
Prefeito Municipal de Muriaé