br-locleg corpus explorer

← Muriaé (MG)

norma nº 5426/2017

Tipo LEI
Número / Ano 5426 / 2017
Date 2017-05-31
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO CONDOMÍNIO NOVA MURIAÉ (ACNM)
native_id5431

Originating matéria

matéria 901 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.426/2017
Declara de Utilidade Pública a Entidade
Associação Condomínio Nova Muriaé (ACNM)
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a entidade Associação Condomínio Nova
Muriaé — ACNM, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro
Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 24.705.011/0001-35, com sede nessa cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 31 de maio de 2017.
IOANNIS KONSTANTIVOS GRAMMATIKOPOULOS
Prefeito nicipal de Muriaé

open original →