norma nº 5449/2017

MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 5.449/2017
“Dá denominação de campo de futebol Onofre Mendes
de Andrade, o logradouro público e dá outras
providências”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica oficializado e denominado, por força desta lei, de campo Onofre Mendes
de Andrade o logradouro público denominado “Campo do DEMSUR?”, que se localiza anexo a
Estação de Tratamento Agua (ETA) Gávea.
Art. 2º - O Poder Executivo fará a devida comunicação aos órgãos e concessionárias de
serviços públicos bem como mandará confeccionar e afixar as placas no referido local.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 28 de junho de 2017.
IOANNIS KONSTANTIN MMATIKOPOULOS
Prefeito Municipal de Muriaé