| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 5453 / 2017 |
| Date | 2017-08-02 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO SANTANA "III" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AVENIDA CLOBIO RIBEIRO LOPES (EX AV. PROJETADA 01) RUA LUIZ FRANCISCO MINARINO (EX RUA PROJETADA 01) RUA SEBASTIÃO JOSÉ MARCHESE (EX RUA PROJETADA 02) RUA ALESSANDRO SILVA FELIPE (EX RUA PROJETADA 03) RUA EUCLIDES MINARINI (EX RUA PROJETADA 04) RUA ALEXANDRE ANTÔNIO DE ALMEIDA BARBOSA (EX RUA PROJETADA 05) |
| native_id | 5459 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEIN. 5.453/2017 “Dá denominação a logradouros públicos do Loteamento Santana II e dá outras providências” O Prefeito de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º — Fica oficializado e denominado, por força desta lei, Avenida Clóbio Ribeiro Lopes o logradouro público denominado Ex Avenida Projetada 01, no loteamento Santana III, nesta cidade. Art. 2º — Fica oficializado e denominado, por força desta lei, Rua Luiz Francisco Minarino o logradouro público denominado Ex Rua Projetada 01, no loteamento Santana III, nesta cidade. Art. 3º - Fica oficializado e denominado, por força desta lei, Rua Sebastião José Marchese o logradouro público denominado Ex Rua Projetada 02, no loteamento Santana III, nesta cidade. Art. 4º — Fica oficializado e denominado, por força desta lei, Rua Alessandro Silva Felipe o logradouro público denominado Ex Rua Projetada 03, no loteamento Santana III, nesta cidade. Art. 5º — Fica oficializado e denominado, por força desta lei, Rua Euclides Minarini o logradouro público denominado Ex Rua Projetada 04, no loteamento Santana III, nesta cidade. Art. 6º — Fica oficializado e denominado, por força desta lei, Rua Alexandre Antônio de Almeida Barbosa o logradouro público denominado Ex Rua Projetada 05, no loteamento Santana III, nesta cidade. Art. 7º — O Poder Executivo fará a devida comunicação aos órgãos e concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar as placas indicativas no referido local. Art. 8º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Muriaé, 02 de agosto de 2017. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém. IOANNIS KONSTANTÁNOS GRAMMATIKOPOULOS Prefeito Alunicipal de Muriaé