norma nº 5514/2017

MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 5.514/2017
Autoriza o remanejamento de dotações orçamentárias,
para abertura de Crédito Adicional Especial, disposta
na Lei nº 5.360, de 15 de dezembro de 2016.
O Prefeito de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Chefe do poder Executivo Municipal, autorizado a proceder por ato próprio,
a abertura de Crédito Adicional Especial, conforme Art. 41, da Lei 4.320/64, na importância de
R$ 6.400,00 (Seis mil e quatrocentos reais ):
02 - EXECUTIVO
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
20.601.0025.2.325 — Fomento ao Setor Agropecuário
3390.31.00 — Premiações Culturais, Artísticas, Cient. Desp. e Outras..R$ 6.400,00
TOTAL = Fonte/100..zzaserenee esse mose sds R$ 6.400,00
Art. 2º - Para atendimento do Crédito transcrito no artigo anterior, fica o Chefe do poder
Executivo Municipal, conforme Art.43, inciso III, da Lei n º 4.320/64, autorizado a utilizar como
recursos aqueles provenientes das seguintes dotações orçamentárias:
01 — LEGISLATIVA
031 — AÇÃO LEGISLATIVA
0046 - EXERCÍCIO DE PODER LEGISLATIVO
01.031.0046.1.152 — Construção Reforma e Reequipamento
4490.51.00 — Obras e Instalações.................ccresereserenseresersaseses R$ 6.400,00
TOTAL FontesiOO -esseseimirsevaerernterrsireeapnradera reed R$ 6.400,00
Art 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 23 de Agosto de 2017
IOANNIS KONSTANTINO MMATIKOPOULOS
Prefeito Municipalde Muriaé
Minas Gerais , 24 de Agosto de 2017 + Diário Oficial dos Municípios Mineiros + ANO IX |Nº 2071
Suplementar, conforme Art. 41, da Lei 4.320/64, na importância de
R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais):
04 — FUNDARTE
01 — FUNDARTE
13.391.0012.1.129 — Resgate de Bens Tombados e Preservados
3390.39.00 — Outros Serv. Terceiros Pessoas Jurídicas...
30.000,00
13.392.0013.1.051 — Realização de Atividades Culturais
3390.39.00 — Outros Serv. Terceiros Pessoas Jurídicas.......R$
10.000,00
13.122.0001.2.030 — Pagamento Pessoal e Encargos Pessoais
3190.04.00 — Contratação por Tempo Determinado.......... R$ 5.000,00
13.122.001.2.030 — Pagamento Pessoal e Encargos Pessoais
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Cívil....R$
20.000,00
13.122.0001.2.030 — Pagamento Pessoal e Encargos Pessoais
3190.13.00 — Obrigações Patronais — INSS..........R$ 10.000,00
13.122.0001.2.030 — Pagamento Pessoal e Encargos Pessoais
3191.13.00 — Obrigações Patronais — RPPS. R$ 60.000,00
18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
02 — FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO
23.695.0011.1.017 — Realização de Atividades Incentivo ao Turismo
3390.39.00 — Outros Serviços terceiros Pessoas Jurídicas.......R$
25.000,00
TOTAL — Fonte 100.................umsssereremes R$ 160.000,00
Art. 2º Para atendimento do Crédito transcrito no artigo anterior, fica
o Chefe do poder Executivo Municipal, conforme Art.43, inciso III,
da Lei n º 4.320/64, autorizado a utilizar como recursos aqueles
provenientes das seguintes dotações orçamentárias:
01 - LEGISLATIVA
031 - AÇÃO LEGISLATIVA
0046 - EXERCÍCIO DE PODER LEGISLATIVO
01.031.0046.2.241 — Manutenção das Atividades Administrativas
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoal Civil ..R$
50.000,00
01.031.0046.1.152 — Construção Reforma e Reequipamento
4490.51.00 — Obras e Instalações.................. R$ 60.000,00
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente............ R$
50.000,00
TOTAL - Fonte 100... «R$ 160.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o
conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a
façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 23 de agosto de 2017
TOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS
Prefeito Municipal de Muriaé
Publicado por:
Ricardo Resende Bersan
Código Identificador: AF8B1B20
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
LEIN. 5.514/2017
Autoriza o remanejamento de dotações
orçamentárias, para abertura de Crédito Adicional
Especial, disposta na Lei nº 5.360, de 15 de dezembro
de 2016.
O Prefeito de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
lei:
Art. 1º Fica o Chefe do poder Executivo Municipal, autorizado a
proceder por ato próprio, a abertura de Crédito Adicional Especial,
conforme Art. 41, da Lei 4.320/64, na importância de R$ 6.400,00
(Seis mil e quatrocentos reais ):
02 — EXECUTIVO
09 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
20.601.0025.2.325 — Fomento ao Setor Agropecuário
3390.31.00 — Premiações Culturais, Artísticas, Cient. Desp. e
Outras..R$ 6.400,00
TOTAL - Fonte 100................ R$ 6.400,00
Art. 2º - Para atendimento do Crédito transcrito no artigo anterior,
fica o Chefe do poder Executivo Municipal, conforme Art.43, inciso
HI, da Lei n º 4.320/64, autorizado a utilizar como recursos aqueles
provenientes das seguintes dotações orçamentárias:
01 — LEGISLATIVA
031 - AÇÃO LEGISLATIVA
0046 - EXERCÍCIO DE PODER LEGISLATIVO
01.031.0046.1.152 — Construção Reforma e Reequipamento
4490.51.00 — Obras e Instalações..............csscsserseemsemeeeseersee R$
6.400,00
TOTAL — Fonte 100.
Art 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o
conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a
façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 23 de Agosto de 2017
TOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS
Prefeito Municipal de Muriaé
Publicado por:
Ricardo Resende Bersan
Código Identificador: AD703C6E
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO BRANCO
PREFEITURA DE OURO BRANCO
AVISO DE PROCESSO SUSPENSO - PREGÃO Nº 052/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO torna público a
suspensão do Pregão nº 052/2017 — PRC 085/2017, cujo objeto é a
contratação de empresa para prestação de serviço de vigilância
eletrônica para atendimento às necessidades das secretarias
municipais. Informações: (31) 3938-1006/1011.
CLEIDIANE SARTORI AMORIM.
Pregoeira
Publicado por:
Cleidiane Sartori Amorim
Código Identificador:FDD78F3B
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO FINO
COMISSÃO DE LICITAÇÕES
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. PROCESSO
Nº 0247/2017, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO - MG.
Ratificação de Dispensa de Licitação. Processo Nº 0247/2017,
Dispensa de Licitação nº 010/2017. DESPACHO: “Pelo exposto e
considerando os documentos acostados aos autos, o parecer
jurídico da Procuradoria do Município e a Justificativa da escolha
do fornecedor e do preço, considero estarem presentes os
requisitos para a contratação direta, por dispensa, com
fundamento no inciso XVII, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93
e RATIFICO o presente processo de dispensa. Objeto:
Manutenção do veículo Trator de Esteira D7 que encontra-se em
período de garantia do fabricante. Valor: R$ 2.055,36 (Dois Mil,
Cinquenta e Cinco Reais e Trinta e Seis Centavos).
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 74