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norma nº 5534/2017

Tipo LEI
Número / Ano 5534 / 2017
Date 2017-09-13
EmentaALTERA A LEI Nº 5.441/2017, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 5.534/2017
Altera a Lei nº. 5.441/2017, que dispõe sobre o “Uso e
Ocupação do Solo Urbano no Município de Muriaé”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono seguinte lei:
Art. 1º Inclui a alínea “i”, no inciso II, do art. 30, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 30 — Omissis ...
1 - Omissis ...
) A área compreendida da Rua Belisário, bairro da Barra.”
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalteradas as
demais disposições da lei.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 13 de setembro de 2017.
Ni N
V a
IOANNIS KONSTANTINO AMMATIKOPOULOS
Prefeito Municipahde Muriaé
Minas Gerais , 27 de Setembro de 2017 * Diário Oficial dos Municípios Mineiros + ANO IX |Nº 2094
Muriaé, 20 de setembro de 2017.
IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS
Prefeito Municipal de Muriaé
Publicado por:
Ricardo Resende Bersan
Código Identificador: A6DC8559
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
LEIN. 5.534/2017
Altera a Lei nº, 5.441/2017, que dispõe sobre o “Uso
e Ocupação do Solo Urbano no Municipio de
Muriaé”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono seguinte
lei:
Art. 1º Inclui a alínea “i”, no inciso II, do art. 30, passando a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 30 — Omissis ...
— M-Omissis...
i) A área compreendida da Rua Belisário, bairro da Barra.”
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
permanecendo inalteradas as demais disposições da lei.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o
conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a
façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 13 de setembro de 2017.
IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS
Prefeito Municipal de Muriaé
Publicado por:
Ricardo Resende Bersan
Código Identificador:289A936C
iii iii nar
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
LEIN. 5.533/2017
“Dá denominação de ruas no loteamento Antiga
Fábrica de Cerâmica a logradouro público e dá
outras providencias”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono seguinte
lei:
Art.º Ficam oficializadas e denominadas, por força desta lei, as
seguintes Ruas no loteamento Antiga Fábrica de Cerâmica, Bairro
Cerâmica, nesta cidade.
I- Rua Alfredo Fernandes Magalhães (Zé Pretinho): o logradouro
identificado como Rua A, do lote 01 ao 06 da Quadra Q1 na planta
geométrica do loteamento;
Il — Avenida Ubirajara Leandro Pereira: o logradouro identificado
como Rua B, do lote 01 ao 16 da Quadra Q3 na planta geométrica do
loteamento;
1 - Rua Iracema Leandro Pereira: o logradouro identificado como
Rua C, do lote 17 ao 26 da Quadra Q3 na planta geométrica do
loteamento;
1- Rua Ademar Pedrosa: o logradouro identificado como Rua D, do
lote 05 ao 07 na planta geométrica do loteamento;
Art. 20 O Poder Executivo Municipal fará a devida comunicação aos
órgãos e concessionárias de serviços públicos, bem como mandará
confeccionar e afixar as placas indicativas no referido local.
Art. 30 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o
conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e à
façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 13 de setembro de 2017.
IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS
Prefeito Municipal de Muriaé
Publicado por:
Ricardo Resende Bersan
Código Identificador:0BS 14F6C
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
DECRETO Nº 8220 DE 26 DE SETEMBRO DE 2017.
"Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$
100.000,00 para despesas não previstas no vigente
orçamento e da outras providências."
IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS,
PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) Muriaé, ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso das atribuições legais, com fundamento no disposto
Art. 43 da Lei Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em
vista a autorização contida na Lei/Resolução nº 5536, de 20 de
SETEMBRO de 2017,
DECRETA:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$
100.000,00 (Cem Mil Reais) para despesas não previstas no vigente
orçamento, conforme especificação abaixo:
03.01.00 - DEMSUR
18.541.0045 - 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.152 - CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE MURIAÉ -
URBANIZAÇÃO DA LAGOA DA GÁVEA 100 - Recursos
Ordinários
Valor: 100.000,00 (Cem Mil Reais)
Adiciona: 100.000,00
Art: 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito,
serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64,
conforme especificação abaixo:
REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
03.01.00 - DEMSUR
17.512.0021 - 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.142 - CONSTRUIR NOVA ADUTORA DE ÁGUA BRUTA NO
RIO GLÓRIA 100 - Recursos Ordinários
Valor: 100.000,00 (Cem Mil Reais)
Reduz: 100.000,00
Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Muriaé - MG, 26 DE SETEMBRO DE 2017
IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Teresa Paulo Soares
Código Identificador: 1B00E259
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
DECRETO Nº 8221 DE 26 DE SETEMBRO DE 2017.
“Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor
de R$3.537.000.00 para reforço de dotações
constantes do vigente orçamento e da outras
providências."
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 52

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