| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 5534 / 2017 |
| Date | 2017-09-13 |
| Ementa | ALTERA A LEI Nº 5.441/2017, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ |
| native_id | 5531 |
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI N. 5.534/2017 Altera a Lei nº. 5.441/2017, que dispõe sobre o “Uso e Ocupação do Solo Urbano no Município de Muriaé” O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono seguinte lei: Art. 1º Inclui a alínea “i”, no inciso II, do art. 30, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 30 — Omissis ... 1 - Omissis ... ) A área compreendida da Rua Belisário, bairro da Barra.” Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalteradas as demais disposições da lei. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 13 de setembro de 2017. Ni N V a IOANNIS KONSTANTINO AMMATIKOPOULOS Prefeito Municipahde Muriaé Minas Gerais , 27 de Setembro de 2017 * Diário Oficial dos Municípios Mineiros + ANO IX |Nº 2094 Muriaé, 20 de setembro de 2017. IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS Prefeito Municipal de Muriaé Publicado por: Ricardo Resende Bersan Código Identificador: A6DC8559 COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL LEIN. 5.534/2017 Altera a Lei nº, 5.441/2017, que dispõe sobre o “Uso e Ocupação do Solo Urbano no Municipio de Muriaé” O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono seguinte lei: Art. 1º Inclui a alínea “i”, no inciso II, do art. 30, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 30 — Omissis ... — M-Omissis... i) A área compreendida da Rua Belisário, bairro da Barra.” Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalteradas as demais disposições da lei. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 13 de setembro de 2017. IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS Prefeito Municipal de Muriaé Publicado por: Ricardo Resende Bersan Código Identificador:289A936C iii iii nar COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL LEIN. 5.533/2017 “Dá denominação de ruas no loteamento Antiga Fábrica de Cerâmica a logradouro público e dá outras providencias” O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono seguinte lei: Art.º Ficam oficializadas e denominadas, por força desta lei, as seguintes Ruas no loteamento Antiga Fábrica de Cerâmica, Bairro Cerâmica, nesta cidade. I- Rua Alfredo Fernandes Magalhães (Zé Pretinho): o logradouro identificado como Rua A, do lote 01 ao 06 da Quadra Q1 na planta geométrica do loteamento; Il — Avenida Ubirajara Leandro Pereira: o logradouro identificado como Rua B, do lote 01 ao 16 da Quadra Q3 na planta geométrica do loteamento; 1 - Rua Iracema Leandro Pereira: o logradouro identificado como Rua C, do lote 17 ao 26 da Quadra Q3 na planta geométrica do loteamento; 1- Rua Ademar Pedrosa: o logradouro identificado como Rua D, do lote 05 ao 07 na planta geométrica do loteamento; Art. 20 O Poder Executivo Municipal fará a devida comunicação aos órgãos e concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar as placas indicativas no referido local. Art. 30 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e à façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 13 de setembro de 2017. IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS Prefeito Municipal de Muriaé Publicado por: Ricardo Resende Bersan Código Identificador:0BS 14F6C COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL DECRETO Nº 8220 DE 26 DE SETEMBRO DE 2017. "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 100.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências." IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS, PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) Muriaé, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei/Resolução nº 5536, de 20 de SETEMBRO de 2017, DECRETA: Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) para despesas não previstas no vigente orçamento, conforme especificação abaixo: 03.01.00 - DEMSUR 18.541.0045 - 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.152 - CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE MURIAÉ - URBANIZAÇÃO DA LAGOA DA GÁVEA 100 - Recursos Ordinários Valor: 100.000,00 (Cem Mil Reais) Adiciona: 100.000,00 Art: 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo: REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 03.01.00 - DEMSUR 17.512.0021 - 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.142 - CONSTRUIR NOVA ADUTORA DE ÁGUA BRUTA NO RIO GLÓRIA 100 - Recursos Ordinários Valor: 100.000,00 (Cem Mil Reais) Reduz: 100.000,00 Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Muriaé - MG, 26 DE SETEMBRO DE 2017 IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS Prefeito Municipal Publicado por: Teresa Paulo Soares Código Identificador: 1B00E259 COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL DECRETO Nº 8221 DE 26 DE SETEMBRO DE 2017. “Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$3.537.000.00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 52