| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 5543 / 2017 |
| Date | 2017-09-20 |
| Ementa | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.460 DE 05 DE JUNHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 5544 |
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI N._5.543/2017 Altera Lei Municipal no 3.460 de 05 de junho de 2007 e dá outras providências O Prefeito de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º – Altera o Art.7º da Lei nº 3.460 de 05 de junho de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art.7º - O perímetro urbano do distrito de Vermelho, pertencente ao Município de Muriaé, passa a ter 747,15 hectares, conforme memorial descritivo constante no Anexo VII da presente Lei.” Art.2º - Altera o Anexo VII da Lei nº 3.460 de 05 de junho de 2007, que passa a vigorar com a seguinte descrição: ANEXO VII MEMORIAL DESCRITIVO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE VERMELHO MUNICÍPIO DE MURIAÉ - MG ÁREA DO PERÍMETRO URBANO = 747,15 Hectares Inicia-se no ponto PV-01 localizado no Loteamento Almeida, com coordenadas UTM E(X)=763.965,00 e N(Y)= 7.664.026,00 deste, segue com azimute de 37o 36' 21,56'' e distância de 560,45 m cruzando a Br 356, até o vértice PV-02 com coordenadas UTM E(X)=764.307,00 e N(Y)= 7.664.470,00 deste, segue com azimute de 118o 26' 12,89'' e distância de 1.396,50 m, até o vértice PV-03 com coordenadas UTM E(X)=765.535,00 e N(Y)= 7.663.805,00 deste, segue com azimute de 113o 41' 19,50'' e distância de 1.657,67 m, até o vértice PV-04 com coordenadas UTM E(X)=767.053,00 e N(Y)= 7.663.139,00 deste, segue com azimute de 89o 27' 47,18'' e distância de 1.494,07 m, até o vértice PV-05 com coordenadas UTM E(X)=768.547,00 e N(Y)= 7.663.153,00 deste, segue com azimute de 91o 59' 10,82'' e distância de 1.384,83 m cruzando o Rio Preto, até o vértice PV-06 com coordenadas UTM E(X)=769.931,00 e N(Y)= 7.663.105,00 deste, segue com azimute de 184o 20' 46,31'' e distância de 1.033,25 m cruzando o Rio Preto, até o vértice PV-07 confrontando com o perímetro urbano da sede do Munícipio de Muriaé, com coordenadas UTM E(X)=769.852,70 e N(Y)= 7.662.074,72 deste, segue por esta divisa com azimute de 194o 37' 43,23'' e distância de 179,62 m, até o vértice PV-08 com coordenadas UTM E(X)=769.807,34 e N(Y)= 7.661.900,93 deste, segue com azimute de 282o 55' 08,89'' e distância de 236,58 m cruzando a Br 356, até o vértice PV-09 com coordenadas UTM E(X)=769.576,75 e N(Y)= 7.661.953,82 deste, segue com azimute de 348o 32' 05,43'' e distância de 330,98 m, até o MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO vértice PV-10 com coordenadas UTM E(X)=769.510,96 e N(Y)= 7.662.278,20 deste, segue com azimute de 251o 34' 51,41'' e distância de 285,26 m, até o vértice PV-11 com coordenadas UTM E(X)=769.240,31 e N(Y)= 7.662.188,07 deste, segue com azimute de 257o 09' 32,47'' e distância de 221,00 m, até o vértice PV-12 com coordenadas UTM E(X)=769.024,84 e N(Y)= 7.662.138,95 deste, segue com azimute de 178o 04' 51,27'' e distância de 677,47 m, até o vértice PV-13 com coordenadas UTM E(X)=769.047,53 e N(Y)= 7.661.461,86 deste, segue com azimute de 228o 31' 56,18'' e distância de 554,94 m, até o vértice PV-14 com coordenadas UTM E(X)=768.631,70 e N(Y)= 7.661.094,38 deste deixa a confrontação com perímetro urbano da sede do Munícipio de Muriaé, segue com azimute de 305o 04' 11,12'' e distância de 1.767,60 m, até o vértice PV-15 com coordenadas UTM E(X)=767.185,00 e N(Y)= 7.662.110,00 deste, segue com azimute de 290o 47' 02,04'' e distância de 2.854,77 m, até o vértice PV-16 com coordenadas UTM E(X)=764.516,00 e N(Y)= 7.663.123,00 deste, segue com azimute de 294o 02' 54,31'' e distância de 1.150,90 m, até o vértice PV-17 com coordenadas UTM E(X)= 763.465,00 e N(Y)= 7.663.592,00 deste, segue com azimute de 49o 02' 31,26'' e distância de 662,09 m, até o vértice até o vértice PV-01 ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45o WGr, tendo como Datum WGS84. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 20 de setembro de 2017. IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS Prefeito Municipal de Muriaé