norma nº 5551/2017

MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
ADD O OE it mma
LEI N. 5.551/2017
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar e dá outras providências;
O Prefeito de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o chefe do poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar para atender as despesas correntes na seguinte dotação orçamentária:
04.01.01 - FUMPAC - FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL
13.391.0012 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.129 - RESGATE DE BENS TOMBADOS E PRESERVADOS
100 - Recursos Ordinários
Valor: 1.700,00 (Um mil e setecentos Reais)
04.01.02 - FMPC - FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS
13.392.0013 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA
2.050 - APOIO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS
100 - Recursos Ordinários
Valor: 18.000,00 (Dezoito mil reais)
04.01.02 - FMPC - FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS
13.392.0013 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.051 - REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS
100 - Recursos Ordinários
Valor: 460,21 (Quatrocentos e sessenta reais e vinte e um centavos)
04.01.02 - EMPC - FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS
13.392.0013 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA
1.051 - REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS
100 - Recursos Ordinários
Valor: 5.542,28 (Cinco mil, quinhentos e quarenta e dois reais e vinte e oito centavos)
04.01.04 - FUNDARTE
13.122.0001 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2.030 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
100 - Recursos Ordinários
Valor: 5.000,00 (Cinco mil reais)
04.01.04 - FUNDARTE
13.392.0013 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL DE DANÇA
"JORGE BARROCA"
MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
100 - Recursos Ordinários
Valor: 13,80 (Treze reais e oitenta centavos)
04.01.04 - FUNDARTE
13.392.0013 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL DE DANÇA
"JORGE BARROCA"
100 - Recursos Ordinários
Valor: 11.250,00 (Onze mil, duzentos e cinquenta reais)
04.01.04 - FUNDARTE
13.392.0013 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.044 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL DE ARTES
VISUAIS "MOACYR FENELON"
100 - Recursos Ordinários
Valor: 3.339,20 (Três mil, trezentos e trinta e nove reais e vinte centavos)
04.01.04 - FUNDARTE
13.392.0013 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA
2.044 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL DE ARTES
VISUAIS "MOACYR FENELON"
100 - Recursos Ordinários
Valor: 1.200,00 (Um mil e duzentos reais)
04.01.03 - EMT - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
23.695.0011 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA
1.018 - APOIO AS ATIVIDADES DE INCENTIVO AO TURISMO
100 - Recursos Ordinários
Valor: 35.634,23 (Trinta e cinco mil, seiscentos e trinta e quatro reais e vinte e três centavos)
TOTAL ar comeserasesssororesaasareamencamessnsenearan esvastasincemacaseancaresceemasmemmsesaniss R$ 82.139,72
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do Crédito Adicional Suplementar serão aqueles
previstos no Art. 43 da Lei federal 4320/64 proveniente da seguinte anulação de dotação
orçamentária:
04.01.01 - FUMPAC - FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL
13.391.0012 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.129 - RESGATE DE BENS TOMBADOS E PRESERVADOS
100 - Recursos Ordinários
Valor: 1.097,70 (Hum mil e noventa e sete reais e setenta centavos)
04.01.01 - FUMPAC - FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL
13.391.0012 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA
JURÍDICA
1.129 - RESGATE DE BENS TOMBADOS E PRESERVADOS
100 - Recursos Ordinários
MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
Valor: 12.856,00 (Doze mil, oitocentos e cinquenta e seis reais)
04.01.02 - FMPC - FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS
13.392.0013 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.050 - APOIO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS
100 - Recursos Ordinários
Valor: 675,70 (Seiscentos e setena e cinco reais e setenta centavos)
04.01.04 - FUNDARTE
13.122.0001 - 3190.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
2.030 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
100 - Recursos Ordinários
Valor: 1.000,00 (Hum mil reais)
04.01.04 - FUNDARTE
13.122.0001 - 3190.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
2.030 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
100 - Recursos Ordinários
Valor: 618,22 (Seiscentos e dezoito reais e vinte e dois centavos)
04.01.04 - FUNDARTE
13.122.0001 - 3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS
2.030 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
100 - Recursos Ordinários
Valor: 20.000,00 (Vinte mil reais)
04.01.04 - FUNDARTE
13.122.0001 - 3390.08.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO
SERVIDOR E DO MILITAR
2.030 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
100 - Recursos Ordinários
Valor: 100,00 (Cem reais)
04.01.04 - FUNDARTE
13.122.0001 - 3390.14.00 - DIÁRIAS — PESSOAL CIVIL
2.031 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FUNDARTE
100 - Recursos Ordinários
Valor: 7.719,97 (Sete mil, setecentos e dezenove reais e noventa e sete centavos)
04.01.04 - FUNDARTE
13.122.0001 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.031 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FUNDARTE
100 - Recursos Ordinários
Valor: 977,54 (Novecentos e setenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos) |
04.01.04 - FUNDARTE
MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
13.122.0001 - 3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA
FÍSICA
2.031 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FUNDARTE
100 - Recursos Ordinários
Valor: 634,00 (Seiscentos e trinta e quatro reais)
04.01.04 - FUNDARTE
13.122.0001 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA
JURÍDICA
2.031 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FUNDARTE
100 - Recursos Ordinários
Valor: 1.105,61 (Hum mil, cento e cinco reais e sessenta e um centavos)
04.01.04 - FUNDARTE
13.122.0001 - 3390.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
2.031 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FUNDARTE
100 - Recursos Ordinários
Valor: 1.793,32 (Hum mil setecentos e noventa e três reais e trinta e dois centavos)
04.01.04 - FUNDARTE
13.392.0013 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.038 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO CULTURAL
TURÍSTICO REGIONAL "DR. PIO SOARES CANEDO"
100 - Recursos Ordinários
Valor: 114,27 (Cento e quatorze reais e vinte e sete centavos)
04.01.04 - FUNDARTE
13.392.0013 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA
JURÍDICA
2.038 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO CULTURAL
TURÍSTICO REGIONAL "DR. PIO SOARES CANEDO"
100 - Recursos Ordinários
Valor: 275,00 (Duzentos e setenta e cinco reais)
04.01.04 - FUNDARTE
13.392.0013 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.039 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DA BIBLIOTECA MUNICIPAL
"VIVALDI WENCESLAU MOREIRA"
100 - Recursos Ordinários
Valor: 935,00 (Novecentos e trinta e cinco reais)
04.01.04 - FUNDARTE
13.392.0013 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA
JURÍDICA
2.039 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DA BIBLIOTECA MUNICIPAL /
"VIVALDI WENCESLAU MOREIRA" |
100 - Recursos Ordinários
MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
Valor: 1.459,81 (Hum mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e um
centavos)
04.01.04 - FUNDARTE
13.392.0013 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.040 - MANUTENÇÃO DO TEATRO MUNICPAL "ZACARIA MARQUES"
100 - Recursos Ordinários
Valor: 245,68 (Duzentos e quarenta e cinco reais e sessenta e oito centavos)
04.01.04 - FUNDARTE
13.392.0013 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.040 - MANUTENÇÃO DO TEATRO MUNICPAL "ZACARIA MARQUES"
100 - Recursos Ordinários
Valor: 77,00 (Setenta e sete reais)
04.01.04 - FUNDARTE
13.392.0013 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.041 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL DE
MUSICA "LEONEL VARGAS"
100 - Recursos Ordinários
Valor: 279,10 (Duzentos e setenta e nove reais e dez centavos)
04.01.04 - FUNDARTE
13.392.0013 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.041 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL DE
MÚSICA "LEONEL VARGAS"
100 - Recursos Ordinários
Valor: 1.000,00 (Hum mil reais)
04.01.04 - FUNDARTE
13.392.0013 - 3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA
FÍSICA
2.042 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL DE
TEATRO "GREGÓRIO DE MATTOS GUERRA"
100 - Recursos Ordinários
Valor: 16,00 (Dezesseis reais)
04.01.04 - FUNDARTE
13.392.0013 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.045 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL
AUDIOVISUAL "CARLOS SCALLA"
100 - Recursos Ordinários
Valor: 513,95 (Quinhentos e treze reais e noventa e cinco centavos)
04.01.04 - FUNDARTE
13.392.0013 - 3390.41.00 - CONTRIBUIÇÕES
1.046 - LEI DE INCENTIVO À CULTURA (ALCIR PIRES VERMELHO)
100 - Recursos Ordinários
MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
Valor: 5.374,50 (Cinco mil, trezentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos)
04.01.03 - EMT - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
23.695.0011 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.017 - REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE INCENTIVO AO TURISMO
100 - Recursos Ordinários
Valor: 7.225,95 (Sete mil, duzentos e vinte e cinco reais e noventa e cinco centavos)
04.01.03 - EMT - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
23.695.0011 - 3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA
FÍSICA
1.017 - REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE INCENTIVO AO TURISMO
100 - Recursos Ordinários
Valor: 100,00 (Cem Reais)
04.01.03 - FMT - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
23.695.0011 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA
JURÍDICA
1.017 - REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE INCENTIVO AO TURISMO
100 - Recursos Ordinários
Valor: 14.895,40 (Quatorze mil, oitocentos e noventa e cinco reais e quarenta
centavos)
04.01.03 - EMT - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
23.695.0011 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
1.019- ELABORAÇÃO DE INVENTÁRIO, PLANOS E PROJETOS DE TURISMO
100 - Recursos Ordinários
Valor: 1.050,00 (Hum mil e cinquenta reais)
TOTAL, sseseoesgaeaersa sr asas tan R$ 82.139,72
Art. 3º - Os créditos das dotações constante desta lei, poderão ser anulados ou suplementados
caso necessário no decorrer do exercício financeiro de 2017.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
IOANNIS KONSTANTI
Prefeito Municip
MMATIKOPOULOS
e Muriaé
Minas Gerais , 05 de Outubro de 2017 + Diário Oficial dos Municípios Mineiros + ANO IX |Nº 2100
Dá denominação de UBS Irmã Glória de Abreu a
Unidade Básica de Saúde do Bairro Planalto e dá
outras providencias.
O Prefeito de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
lei:
Art. 1º Fica oficializada e denominada, por força desta lei, de
Unidade Básica de Saúde Irmã Glória de Abreu, a UBS localizada no
bairro Planalto, nesta cidade.
Art. 20 O Poder Executivo fará a devida comunicação aos órgãos e
concessionárias de serviços públicos, bem como mandará
confeccionar e afixar as placas indicativas no referido local.
Art. 30 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando a
Lei 4867/2014.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o
conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a
façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 27 de setembro de 2017.
TOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS
Prefeito Municipal de Muriaé
Publicado por:
Ricardo Resende Bersan
Código Identificador:83A85C6D
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
LEI N.5.551/2017
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar
e dá outras providências;
O Prefeito de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
lei:
Art. 1º - Fica o chefe do poder Executivo Municipal autorizado a abrir
Crédito Adicional Suplementar para atender as despesas correntes na
seguinte dotação orçamentária:
04.01.01 - FUMPAC - FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO
CULTURAL
13.391.0012 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
1.129 - RESGATE DE BENS TOMBADOS E PRESERVADOS
100 - Recursos Ordinários
Valor: 1.700,00 (Um mil e setecentos Reais)
04.01.02 - FMPC - FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS
CULTURAIS
13.392.0013 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS —
PESSOA JURÍDICA
2.050 - APOIO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS
100 - Recursos Ordinários
Valor: 18.000,00 (Dezoito mil reais)
04.01.02 - FMPC - FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS
CULTURAIS
13.392.0013 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.051 - REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS
100 - Recursos Ordinários
Valor: 460,21 (Quatrocentos e sessenta reais e vinte e um centavos)
04.01.02 - FMPC - FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS
CULTURAIS
13.392.0013 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS —
PESSOA JURÍDICA
1.051 - REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS
100 - Recursos Ordinários
Valor: 5.542,28 (Cinco mil, quinhentos e quarenta e dois reais e vinte
e oito centavos)
04.01.04 - FUNDARTE
13.122.0001 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO
2.030 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
100 - Recursos Ordinários
Valor: 5.000,00 (Cinco mil reais)
04.01.04 - FUNDARTE
13.392.0013 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA
MUNICIPAL DE DANÇA "JORGE BARROCA"
100 - Recursos Ordinários
Valor: 13,80 (Treze reais e oitenta centavos)
04.01.04 - FUNDARTE
13.392.0013 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS —
PESSOA JURÍDICA
2.043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA
MUNICIPAL DE DANÇA "JORGE BARROCA"
100 - Recursos Ordinários
Valor: 11.250,00 (Onze mil, duzentos e cinquenta reais)
04.01.04 - FUNDARTE
13.392.0013 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.044 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA
MUNICIPAL DE ARTES VISUAIS "MOACYR FENELON"
100 - Recursos Ordinários
Valor: 3.339,20 (Três mil, trezentos e trinta e nove reais e vinte
centavos)
04.01.04 - FUNDARTE
13.392.0013 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS —
PESSOA JURÍDICA
2.044 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA
MUNICIPAL DE ARTES VISUAIS "MOACYR FENELON"
100 - Recursos Ordinários
Valor: 1.200,00 (Um mil e duzentos reais)
04.01.03 - FMT - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
23.695.0011 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS —
PESSOA JURÍDICA
1.018 - APOIO AS ATIVIDADES DE INCENTIVO AO TURISMO
100 - Recursos Ordinários
Valor: 35.634,23 (Trinta e cinco mil, seiscentos e trinta e quatro reais
e vinte e três centavos)
TOTAL. - R$ 82.139,72
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do Crédito Adicional
Suplementar serão aqueles previstos no Art. 43 da Lei federal 4320/64
proveniente da seguinte anulação de dotação orçamentária:
04.01.01 - FUMPAC - FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO
CULTURAL
13.391.0012 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.129 - RESGATE DE BENS TOMBADOS E PRESERVADOS
100 - Recursos Ordinários
Valor: 1.097,70 (Hum mil e noventa e sete reais e setenta centavos)
04.01.01 - FUMPAC - FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO
CULTURAL
13.391,0012 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS —
PESSOA JURÍDICA
1.129 - RESGATE DE BENS TOMBADOS E PRESERVADOS
100 - Recursos Ordinários
Valor: 12.856,00 (Doze mil, oitocentos e cinquenta e seis reais)
04.01.02 - FMPC - FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS
CULTURAIS
13.392.0013 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.050 - APOIO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS
100 - Recursos Ordinários
Valor: 675,70 (Seiscentos e setena e cinco reais e setenta centavos)
04.01.04 - FUNDARTE .
13.122.0001 - 3190.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -
PESSOAL CIVIL
2.030 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
100 - Recursos Ordinários
Valor: 1.000,00 (Hum mil reais)
04.01.04 - FUNDARTE
13.122.0001 - 3190.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS
2.030 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 44
Minas Gerais , 05 de Outubro de 2017 + Diário Oficial dos Municípios Mineiros + ANO IX [Nº 2100
100 - Recursos Ordinários
Valor: 618,22 (Seiscentos e dezoito reais e vinte e dois centavos)
04.01.04 - FUNDARTE
13.122.0001 - 3191.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS
2.030 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
100 - Recursos Ordinários
Valor: 20.000,00 (Vinte mil reais)
04.01.04 - FUNDARTE
13.122.0001 - 3390.08.00 - OUTROS
ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
2.030 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
100 - Recursos Ordinários
Valor: 100,00 (Cem reais)
04.01.04 - FUNDARTE
13.122.0001 - 3390.14,00 - DIÁRIAS — PESSOAL CIVIL
2.031 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FUNDARTE
100 - Recursos Ordinários
Valor: 7.719,97 (Sete mil, setecentos e dezenove reais e noventa e sete
centavos)
04.01.04 - FUNDARTE
13.122.0001 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.031 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FUNDARTE
100 - Recursos Ordinários
Valor: 977,54 (Novecentos e setenta e sete reais e cinquenta e quatro
centavos)
04.01.04 - FUNDARTE
13.122.0001 - 3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS —
PESSOA FÍSICA
2.031 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FUNDARTE
100 - Recursos Ordinários
Valor: 634,00 (Seiscentos e trinta e quatro reais)
04.01.04 - FUNDARTE
13.122.0001 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS —
PESSOA JURÍDICA
2.031 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FUNDARTE
100 - Recursos Ordinários
Valor: 1.105,61 (Hum mil, cento e cinco reais e sessenta e um
centavos)
04.01.04 - FUNDARTE
13.122.0001 - 3390.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS
2.031 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FUNDARTE
100 - Recursos Ordinários
Valor: 1.793,32 (Hum mil setecentos e noventa e três reais e trinta e
dois centavos)
04.01.04 - FUNDARTE
13.392.0013 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.038 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO
CULTURAL TURÍSTICO REGIONAL "DR. PIO SOARES
CANEDO"
100 - Recursos Ordinários
Valor: 114,27 (Cento e quatorze reais e vinte e sete centavos)
04.01.04 - FUNDARTE
13.392.0013 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS —
PESSOA JURÍDICA
2.038 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO
CULTURAL TURÍSTICO REGIONAL "DR. PIO SOARES
CANEDO"
100 - Recursos Ordinários
Valor: 275,00 (Duzentos e setenta e cinco reais)
04.01.04 - FUNDARTE
13.392.0013 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.039 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DA BIBLIOTECA
MUNICIPAL "VIVALDI WENCESLAU MOREIRA"
100 - Recursos Ordinários
Valor: 935,00 (Novecentos e trinta e cinco reais)
04.01.04 - FUNDARTE
13.392.0013 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS —
PESSOA JURÍDICA
2.039 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DA BIBLIOTECA
MUNICIPAL "VIVALDI WENCESLAU MOREIRA"
100 - Recursos Ordinários
Valor: 1.459,81 (Hum mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e
oitenta e um centavos)
BENEFÍCIOS
04.01.04 - FUNDARTE
13.392.0013 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.040 - MANUTENÇÃO DO TEATRO MUNICPAL "ZACARIA
MARQUES"
100 - Recursos Ordinários
Valor: 245,68 (Duzentos e quarenta e cinco reais e sessenta e oito
centavos)
04.01.04 - FUNDARTE
13.392.0013 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
2.040 - MANUTENÇÃO DO TEATRO MUNICPAL "ZACARIA
MARQUES"
100 - Recursos Ordinários
Valor: 77,00 (Setenta e sete reais)
04.01.04 - FUNDARTE
13.392.0013 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.041 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA
MUNICIPAL DE MÚSICA "LEONEL VARGAS"
100 - Recursos Ordinários
Valor: 279,10 (Duzentos e setenta e nove reais e dez centavos)
04.01.04 - FUNDARTE
13.392.0013 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
2041 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA
MUNICIPAL DE MÚSICA "LEONEL VARGAS"
100 - Recursos Ordinários
Valor: 1.000,00 (Hum mil reais)
04.01.04 - FUNDARTE
13.392.0013 - 3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS —
PESSOA FÍSICA
2.042 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA
MUNICIPAL DE TEATRO "GREGÓRIO DE MATTOS GUERRA"
100 - Recursos Ordinários
Valor: 16,00 (Dezesseis reais)
04.01.04 - FUNDARTE
13.392.0013 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.045 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA
MUNICIPAL AUDIOVISUAL "CARLOS SCALLA"
100 - Recursos Ordinários
Valor: 513,95 (Quinhentos e treze reais e noventa e cinco centavos)
04.01.04 - FUNDARTE
13.392.0013 - 3390.41.00 - CONTRIBUIÇÕES
1.046 - LEI DE INCENTIVO À CULTURA (ALCIR PIRES
VERMELHO)
100 - Recursos Ordinários
Valor: 5.374,50 (Cinco mil, trezentos e setenta e quatro reais e
cinquenta centavos)
04.01.03 - EMT - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
23.695.0011 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.017 - REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE INCENTIVO AO
TURISMO
100 - Recursos Ordinários
Valor: 7.225,95 (Sete mil, duzentos e vinte e cinco reais e noventa e
cinco centavos)
04.01.03 - FMT - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
23.695.0011 - 3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS —
PESSOA FÍSICA
1.017 - REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE INCENTIVO AO
TURISMO
100 - Recursos Ordinários
Valor: 100,00 (Cem Reais)
04.01.03 - EMT - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
23.695.0011 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS —
PESSOA JURÍDICA
1.017 - REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE INCENTIVO AO
TURISMO
100 - Recursos Ordinários
Valor: 14.895,40 (Quatorze mil, oitocentos e noventa e cinco reais e
quarenta centavos)
04.01.03 - EMT - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
23.695.0011 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS —
PESSOA JURÍDICA ,
1.019 - ELABORAÇÃO DE INVENTÁRIO, PLANOS E PROJETOS
DE TURISMO
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 45
Minas Gerais , 05 de Outubro de 2017 + Diário Oficial dos Municípios Mineiros + ANO IX |Nº 2100
100 - Recursos Ordinários
Valor: 1.050,00 (Hum mil e cinquenta reais)
TOTAL acess R$ 82.139,72
Art. 3º - Os créditos das dotações constante desta lei, poderão ser
anulados ou suplementados caso necessário no decorrer do exercício
financeiro de 2017.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o
conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a
façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 04 de outubro de 2017.
TOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS
Prefeito Municipal de Muriaé
Publicado por:
Ricardo Resende Bersan
Código Identificador:0310D220
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
LEI N.5.552/2017
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar
e dá outras providências;
O Prefeito de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
lei:
Art. 1º - Fica o chefe do poder Executivo Municipal autorizado a abrir
Crédito Adicional Suplementar para atender as despesas correntes na
seguinte dotação orçamentária:
04.01.02 - FMPC - FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS
CULTURAIS
13.392.0013 - 3390.41.00 - CONTRIBUIÇÕES
2.050 - APOIO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS
200 - Recursos Ordinários
Valor: 70.000,00 (Setenta mil reais)
04.01.02 - FMPC - FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS
CULTURAIS
13.392.0013 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS —
PESSOA JURÍDICA
1.051 - REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS
200 - Recursos Ordinários
Valor: 35.652,36 (Trinta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e dois
reais e trinta e seis centavos)
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do Crédito Adicional
Suplementar serão aqueles previstos no Art. 43 da Lei Federal
4320/64 proveniente da seguinte anulação de dotação orçamentária:
04.01.01 - FUMPAC - FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO
CULTURAL
13.391.0012 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS —
PESSOA JURÍDICA
1.129 - RESGATE DE BENS TOMBADOS E PRESERVADOS
200 - Recursos Ordinários
Valor: 105.652,36 (Cento e cinco mil, seiscentos e cinquenta e dois
reais e trinta e seis centavos)
Art. 3º - Os créditosdas dotações constante desta lei, poderão ser
anulados ou suplementados caso necessário no decorrer do exercício
financeiro de 2017.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o
conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a
façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 04 de outubro de 2017.
JOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS
Prefeito Municipal de Muriaé
Publicado por:
Ricardo Resende Bersan
Código Identificador:CCE694FF
DEMSUR - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO URBANO
PORTARIA Nº 198/2017
Retifica a Portaria nº 110/2017, referente à cessão
da servidora Juliana Nery de Souza.
O Diretor Geral do Departamento Municipal de Saneamento Urbano —
DEMSUR, no uso de suas atribuições, e na forma da lei:
CONSIDERANDO a solicitação da cessão da servidora Juliana Nery
de Souza, matrícula nº 0932, cargo efetivo de Auxiliar Administrativo,
à Prefeitura Municipal de Muriaé por meio do Oficio 222/2017 (em
anexo), especificamente a Secretaria Municipal de Obras Públicas e
Urbanismo;
CONSIDERANDO que à luz do art. 118, inc. 1, da Lei nº 3.824/2009,
é legalmente possível à cessão de servidor público municipal a outro
órgão ou entidade dos Poderes da União, do Estado, do Distrito
Federal ou dos Municípios, para o exercício de cargo em comissão ou
função de confiança:
CONSIDERANDO a expressa concordância da servidora com a sua
cessão;
CONSIDERANDO o Ofício SMOU nº 650/2017 de 29/09/2017 da
Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo da Prefeitura de
Muriaé que solicita a retificação da Portaria nº 075/2017, alterando o
cargo comissionado desta servidora passando-a de Chefe do Setor de
Análise e Aprovação de Projetos para a função gratificada de
Encarregada do Setor de Análise e Aprovação de Projetos.
RESOLVE:
Art. 1º - Os artigos 1º, 2º e parágrafo 2º da Portaria nº 075/2017
passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Ceder a servidora Juliana Nery de Souza, matrícula nº
0932, do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, à Secretaria
Municipal de Obras Públicas e Urbanismo da Prefeitura de Muriaé.”
“Art. 2º - A nomeação para o exercício da função gratificada de
Encarregada do Setor de Análise e Aprovação de Projetos deverá
ser imediatamente comprovada junto ao Departamento Pessoal do
DEMSUR.”
“$ 2º - Ocorrendo a exoneração da servidora desta função gratificada,
deverá retornar imediatamente para o desempenho das atribuições de
seu cargo, sob pena de serem computadas faltas ”
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2017.
Registra-se,
publique-se,
cumpra-se.
Muriaé (MG), 29 de setembro de 2017.
GERALDO VERGILINO DE FREITAS JUNIOR
Diretor Geral do DEMSUR
Publicado por:
Maisa Rosa Pena
Código Identificador:529EA079
DEMSUR - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO URBANO
PORTARIA Nº 199/2017
Autoriza a cessão do servidor José Rogélio Gomes
pertencente ao Quadro de Pessoal do DEMSUR
O Diretor Geral do Departamento Municipal de Saneamento Urbano —
DEMSUR, no uso de suas atribuições, e na forma da lei:
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 46