| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 5563 / 2017 |
| Date | 2017-10-18 |
| Ementa | ALTERA O ORGANOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 5.373, DE 5 DE JANEIRO DE 2017 |
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR N. 5.563/2017 Altera o Organograma da Secretaria Municipal de Fazenda, constante do Anexo Único da Lei Complementar n.º 5.373, de 5 de janeiro de 2017. O Prefeito de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o Organograma da Secretaria Municipal de Fazenda, constante do Anexo Único, da Lei Complementar nº 5.373, de 5 de janeiro de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação, conforme anexo. Art. 2º Permanecem inalterados os demais dispositivos do Anexo Único, da Lei Complementar nº 5.373, de 5 de janeiro de 2017. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 18 de outubro de 2017. IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS Prefeito Municipal de Muriaé