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norma nº 5563/2017

Tipo LEI
Número / Ano 5563 / 2017
Date 2017-10-18
EmentaALTERA O ORGANOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 5.373, DE 5 DE JANEIRO DE 2017
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 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR N. 5.563/2017 
Altera o Organograma da Secretaria Municipal de Fazenda, 
constante do Anexo Único da Lei Complementar n.º 5.373, de 
5 de janeiro de 2017.
O Prefeito de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o Organograma da Secretaria Municipal de Fazenda, constante do 
Anexo Único, da Lei Complementar nº 5.373, de 5 de janeiro de 2017, que passa a vigorar com a 
seguinte redação, conforme anexo. 
 
Art. 2º Permanecem inalterados os demais dispositivos do Anexo Único, da Lei 
Complementar nº 5.373, de 5 de janeiro de 2017.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 18 de outubro de 2017.
IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS
Prefeito Municipal de Muriaé

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