| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 5616 / 2018 |
| Date | 2018-02-28 |
| Ementa | ALTERA ARTIGO 1º DA LEI 3.532, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2007 |
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI N._5.616/2018 Altera o artigo 1º da Lei no 3.532, de 08 de novembro 2007. O Prefeito de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1o - Fica alterado o artigo 1º da Lei Municipal nº 3.532 de 08 de novembro de 2007, com a seguinte redação: “Art. 1º - Fica oficializado, por força desta lei, o prédio do CD MODA, que passará a ser denominado “Centro de Desenvolvimento Empresarial Carlos Alberto Pereira Feres”, localizado próximo a feira livre no bairro Centro, nesta Cidade.” Art. 2o - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 28 de Fevereiro de 2018. IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS Prefeito Municipal de Muriaé *Republicada por motivo de incorreção, tornando sem efeitos a publicação do dia 02 de Março de 2018, neste Diário Oficial dos Municípios Mineiros.