| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 5612 / 2018 |
| Date | 2018-02-28 |
| Ementa | ALTERA AS METAS FÍSICAS DA LEI Nº 5.571 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, O PLANO PLURIANUAL DP MUNICÍPIO DE MURIAÉ - PPA |
| native_id | 5814 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI N._5.612/2018 Altera as Metas Físicas da Lei nº 5.571 de 22 de Dezembro de 2017, o Plano Plurianual do Município de Muriaé - PPA O Prefeito de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a alterar as Metas Físicas – constante na Lei 5.571/2017 – PPA – nas seguintes diretrizes e Programas: PROGRAMA: 0001 – GESTÃO INSTITUCIONAL – AÇÃO 1.120 – AQUISIÇÃO VEICULOS AÇÃO TAREFA ORGÃO PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS Aquisição Veículos Veículos Adquiridos DEMSUR Motocicleta -03 Veículos - 03 Unidade 06 PROGRAMA: 0021 – SANEAMENTO BÁSICO URBANO – AÇÃO 1.131 – ADQUIRIR RESERVATÓRIOS METÁLICOS AÇÃO TAREFA ORGÃO PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS Aquisição Reservatórios Reservatórios DEMSUR Reservatórios Unidade 11 PROGRAMA: 0021 – SANEAMENTO BÁSICO URBANO – AÇÃO 1.138 – AQUISIÇÃO VEICULOS LEVES E PESADOS – SISTEMA DE AGUA POTÁVEL AÇÃO TAREFA ORGÃO PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS Aquisição Veículos Veículos Adquiridos DEMSUR Veículos Unidade 05 PROGRAMA: 0044 – SERVIÇOS URBANOS – AÇÃO 1.128 – AQUISIÇÃO VEICULOS LEVES E PESADOS – LIMPEZA URBANA AÇÃO TAREFA ORGÃO PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS Aquisição Veículos Veículos Adquiridos DEMSUR Veículos Unidade 04 MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA: 0021 – SERVIÇOS BÁSICO URBANOS – AÇÃO 1.147 – ADQUIRIR VEICULOS LEVES E PESADOS – SISTEMA ESGOTO AÇÃO TAREFA ORGÃO PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS Aquisição Veículos Veículos Adquiridos DEMSUR Veículos Unidade 03 Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 28 de Fevereiro de 2018. IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS Prefeito Municipal de Muriaé