| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 5625 / 2018 |
| Date | 2018-03-21 |
| Ementa | ALTERA ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4182, DE 28 DEZEMBRO DE 2011, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 5829 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR N._5.625/2018 Altera o Anexo I, da Lei Complementar nº 4.182, de 28 de dezembro de 2011, dentre outras providências. O Prefeito de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1o Ficam criados os cargos de Chefe da Divisão de Esportes e Eventos e Chefe do Setor de Esportes Aquáticos e alterado o símbolo de vencimento dos cargos de Chefe do Núcleo de Tecnologia da Educação, Chefe do Setor de Censo Escolar e Chefe da Divisão de Transporte Escolar, todos do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, constante do Anexo I, da Lei Complementar nº 4.182, de 28 de dezembro de 2011, que passa a vigorar com a seguinte alteração: “ ANEXO I ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL Quadro dos Cargos de Provimento em Comissão Grupo de Direção Superior (DS), Direção (DI), Chefia (CH), Assessoramento (AS), Supervisão (SUP) e Coordenação (CO) DENOMINAÇÃO DO CARGO CÓDIGO QTD SÍMBOLO DE VENCIMENTO RECRUTAMENTO (...) 02 - Grupo de Direção - DI, Chefia – CH, Assessoramento – AS, Supervisão - SUP e Coordenação – CO (...) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER (...) DENOMINAÇÃO DO CARGO CÓDIGO QTD SÍMBOLO DE VENCIMENTO RECRUTAMENTO (...) Chefe da Divisão de Esportes e Eventos CH – 61A 01 CC - 11 Amplo Chefe do Setor de Esportes Aquáticos CH – 74A 01 CC - 11 Amplo Chefe do Núcleo de Tecnologia da Educação CH - 66 01 CC - 08 Amplo Chefe do Setor de Censo Escolar CH - 71 01 CC - 07 Amplo Chefe da Divisão de Transporte Escolar CH - 64 01 CC - 08 Amplo TOTAL 54 (...) ” Art. 2o Permanecem inalterados os demais dispositivos do Anexo I, da Lei Complementar nº 4.182, de 28 de dezembro de 2011. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 21 de Março de 2018. IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS Prefeito Municipal de Muriaé