| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 5628 / 2018 |
| Date | 2018-03-28 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO AO ESPAÇO PÚBLICO CENTRO DE ATENÇÃO A MULHER DE MURIAÉ - DR. WALTECY ANTÔNIO GARCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 5.628/2018 Dá denominação ao espaço público, Centro de Atenção a Mulher de Muriaé Dr. Waltecy Antonio Garcia, e dá outras providências. O Prefeito de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Art. 1º – Fica oficializado e denominado, por força dessa Lei, como Centro de Atenção a Mulher Dr. Waltecy Antônio Garcia, ao espaço público localizado na Rua Coronel Izalino S/N, Bairro Centro. Art. 2º O Poder Executivo fará a comunicação aos órgãos e concessionárias de serviços públicos, bem como, mandará confeccionar e afixar no referido local placa indicativa. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 28 de Março de 2018. IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS Prefeito Municipal de Muriaé