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norma nº 5646/2018

Tipo LEI
Número / Ano 5646 / 2018
Date 2018-05-16
EmentaALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.158, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1997, NA FORMA QUE ESPECIFICA
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 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 5.646/2018
 Altera dispositivos da Lei Municipal n. 2.158, de 
18 de novembro de 1997, na forma que especifíca. 
O Prefeito Municipal de Muriaé
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Passa o art. 6º da Lei Municipal n. 2.158, de 18 de novembro de 1997, a ter a seguinte 
redação:
“Art. 6º. A Fundação de Cultura e Artes de Muriaé será administrada pela 
Diretoria, sendo Presidente o Diretor Geral, escolhido e nomeado pelo Chefe do Poder 
Executivo Municipal, estando suas atribuições e dos demais órgãos de Direção Superior 
e Setorial dispostas no Estatuto”. 
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, 
que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 16 de Maio de 2018.
IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS
Prefeito Municipal de Muriaé

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