| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 5646 / 2018 |
| Date | 2018-05-16 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.158, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1997, NA FORMA QUE ESPECIFICA |
| native_id | 5854 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI N. 5.646/2018 Altera dispositivos da Lei Municipal n. 2.158, de 18 de novembro de 1997, na forma que especifíca. O Prefeito Municipal de Muriaé Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Passa o art. 6º da Lei Municipal n. 2.158, de 18 de novembro de 1997, a ter a seguinte redação: “Art. 6º. A Fundação de Cultura e Artes de Muriaé será administrada pela Diretoria, sendo Presidente o Diretor Geral, escolhido e nomeado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, estando suas atribuições e dos demais órgãos de Direção Superior e Setorial dispostas no Estatuto”. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 16 de Maio de 2018. IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS Prefeito Municipal de Muriaé