| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 5660 / 2018 |
| Date | 2018-06-20 |
| Ementa | DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS DO BAIRRO DORNELAS II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI N. 5.660/2018 Denomina logradouros públicos do Bairro Dornelas II e dá outras providências. O Prefeito de Muriaé Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Ficam denominados e oficializados, por força desta Lei, os seguintes logradouros públicos do Bairro Dornelas II: I – Avenida João de Souza Celestino: logradouro identificado como Avenida do Contorno, que se inicia junto aos lotes 01 da quadra P e 09 da quadra L, na Planta Geométrica do referido Bairro; II – Rua Lyndo Gonçalves: logradouro identificado como Rua 1, na Planta Geométrica do referido Bairro; III – Rua Maria Henrique Vieira: logradouro identificado como Rua 2, na Planta Geométrica do referido Bairro; IV - Rua Silas José de Carvalho: logradouro identificado como Rua 3, na Planta Geométrica do referido Bairro; V - Rua Ronaldo Cardoso de Melo: logradouro identificado como Rua 4, na Planta Geométrica do referido Bairro; VI - Rua Armando Ambrósio Rodrigues: logradouro identificado como Rua 5, na Planta Geométrica do referido Bairro; VII - Rua Maria da Conceição Corrêa do Prado: logradouro identificado como Rua 6, na Planta Geométrica do referido Bairro; VIII - Rua Getúlio Dutra Filho: logradouro identificado como Rua 7, na Planta Geométrica do referido Bairro; IX - Rua Hélia Henriques de Melo: logradouro identificado como Rua 8, na Planta Geométrica do referido Bairro; X - Avenida Serafim Augustini de Freitas: logradouro identificado como Rua 9, na Planta Geométrica do referido Bairro; XI - Avenida Rita Maria Dias de Freitas: logradouro identificado como Rua 10, na Planta Geométrica do referido Bairro; XII - Rua Reverendo Élerson Wester Oliveira de Paula: logradouro identificado como Rua 11, na Planta Geométrica do referido Bairro; XIII - Rua Antonino Adriano: logradouro identificado como Rua 12, na Planta Geométrica do referido Bairro. XIV – Rua Maria Scalla Pereira: Rua projetada A, paralela à Rua Maria da Conceição Corrêa do Prado, localizada na Planta Geométrica do referido Bairro e criada após a construção do empreendimento habitacional; XV – Rua José do Prado Soares, rua projetada B, paralela à Rua projetada A, localizada na Planta Geométrica do referido Bairro e criada após a construção do empreendimento habitacional. Art. 2º O Poder Executivo fará a comunicação aos órgãos e concessionárias de serviços públicos, bem como, mandará confeccionar e afixar no referido local as placas indicativas. Art. 3º Ficam revogadas a Lei municipal de nº 2.603, de março de 2002, e a Lei municipal de nº 5.588, de dezembro de 2017. MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 20 de Junho de 2018. IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS Prefeito Municipal de Muriaé