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norma nº 5660/2018

Tipo LEI
Número / Ano 5660 / 2018
Date 2018-06-20
EmentaDENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS DO BAIRRO DORNELAS II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 5.660/2018
Denomina logradouros públicos do Bairro Dornelas II e dá outras 
providências.
O Prefeito de Muriaé
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Ficam denominados e oficializados, por força desta Lei, os seguintes 
logradouros públicos do Bairro Dornelas II: 
I – Avenida João de Souza Celestino: logradouro identificado como Avenida do 
Contorno, que se inicia junto aos lotes 01 da quadra P e 09 da quadra L, na Planta Geométrica do 
referido Bairro; 
II – Rua Lyndo Gonçalves: logradouro identificado como Rua 1, na Planta 
Geométrica do referido Bairro; 
III – Rua Maria Henrique Vieira: logradouro identificado como Rua 2, na Planta 
Geométrica do referido Bairro; 
IV - Rua Silas José de Carvalho: logradouro identificado como Rua 3, na Planta 
Geométrica do referido Bairro; 
V - Rua Ronaldo Cardoso de Melo: logradouro identificado como Rua 4, na Planta 
Geométrica do referido Bairro; 
VI - Rua Armando Ambrósio Rodrigues: logradouro identificado como Rua 5, na 
Planta Geométrica do referido Bairro; 
VII - Rua Maria da Conceição Corrêa do Prado: logradouro identificado como Rua 
6, na Planta Geométrica do referido Bairro; 
VIII - Rua Getúlio Dutra Filho: logradouro identificado como Rua 7, na Planta 
Geométrica do referido Bairro; 
IX - Rua Hélia Henriques de Melo: logradouro identificado como Rua 8, na Planta 
Geométrica do referido Bairro; 
X - Avenida Serafim Augustini de Freitas: logradouro identificado como Rua 9, na 
Planta Geométrica do referido Bairro; 
XI - Avenida Rita Maria Dias de Freitas: logradouro identificado como Rua 10, na 
Planta Geométrica do referido Bairro; 
XII - Rua Reverendo Élerson Wester Oliveira de Paula: logradouro identificado 
como Rua 11, na Planta Geométrica do referido Bairro; 
XIII - Rua Antonino Adriano: logradouro identificado como Rua 12, na Planta 
Geométrica do referido Bairro. 
XIV – Rua Maria Scalla Pereira: Rua projetada A, paralela à Rua Maria da 
Conceição Corrêa do Prado, localizada na Planta Geométrica do referido Bairro e criada após a 
construção do empreendimento habitacional;
XV – Rua José do Prado Soares, rua projetada B, paralela à Rua projetada A, 
localizada na Planta Geométrica do referido Bairro e criada após a construção do empreendimento 
habitacional.
Art. 2º O Poder Executivo fará a comunicação aos órgãos e concessionárias de 
serviços públicos, bem como, mandará confeccionar e afixar no referido local as placas indicativas.
Art. 3º Ficam revogadas a Lei municipal de nº 2.603, de março de 2002, e a Lei 
municipal de nº 5.588, de dezembro de 2017.
 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 20 de Junho de 2018.
IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS
Prefeito Municipal de Muriaé

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