| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 5673 / 2018 |
| Date | 2018-07-18 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 5.673/2018 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. O Prefeito de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial, no valor de R$ 281.300,00 ( Duzentos e Oitenta e Hum Mil e Trezentos Reais), para atender as despesas correntes na seguinte dotação orçamentária: Órgão 02 — Prefeitura Municipal de Muriaé Unidade 05 — Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer Sub-Unidade: 04 - PROGRAMAS E CONVENIOS 02.05.04.12.365.0029.2.658.. — FNDE — Transferência 3190.11.00 — Vencimento e Vantagens Fixas — Pessoal Cívil...R$ 281.000,00 3390.30.00 — Material de Consumo... R$ 100,00 100,00 100,00 -R$ 281.300,00 Art. 2º Os recursos necessários à cobertura do Crédito Especial serão aqueles previstos no Art. 43 da Lei federal 4320/64 provenientes de ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, conforme especificação abaixo: Órgão 02 — Prefeitura Municipal de Muriaé Unidade 05 — Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer Sub-Unidade: 04 - PROGRAMAS E CONVENIOS 02.05.04.12.365.0029.2.329 — FNDE — PROGRAMA BRASIL CARINHOSO 3190.11.00 — Vencimento e Vantagens Fixas — Pessoal Cívil...R$ 281.300,00. Fonte: 1.46 Art. 3º Os créditos das dotações constante desta lei poderão ser anulados ou suplementados caso necessário no decorrer do exercício financeiro de 2018. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Muriaé, 18 de Julho de 2018. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém. TOANNIS KONSTANTINOS , Prefeito Municipal a uriaé Minas Gerais , 20 de Julho de 2018 + Diário Oficial dos Municípios Mineiros « ANO X |Nº 2298 COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL LEI Nº 5.673/2018 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. O Prefeito de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial, no valor de R$ 281.300,00 ( Duzentos e Oitenta e Hum Mil e Trezentos Reais), para atender as despesas correntes na seguinte dotação orçamentária: Órgão 02 — Prefeitura Municipal de Muriaé Unidade 05 — Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer Sub-Unidade: 04 - PROGRAMAS E CONVENIOS 02.05.04.12.365.0029.2.658.. — FNDE — Transferência 3190.11.00 — Vencimento e Vantagens Fixas — Pessoal Cívil...R$ 281.000,00 3390.30.00 — Material de Consumo... R$ 100,00 3390.39.00 —- Outros Serv. Terc. Pessoas Jurídicas................. R$ 100,00 4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente................ R$ 100,00 FONTE 1.46 “DOITA Loser incenso sesmaria nan R$ 281.300,00 Art. 2º Os recursos necessários à cobertura do Crédito Especial serão aqueles previstos no Art. 43 da Lei federal 4320/64 provenientes de ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, conforme especificação abaixo: Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Muriaé Unidade 05 — Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer Sub-Unidade: 04 —- PROGRAMAS E CONVENIOS 02.05.04.12.365.0029.2.329 — FNDE -— PROGRAMA BRASIL CARINHOSO 3190.11.00 — Vencimento e Vantagens Fixas — Pessoal Cívil...R$ 281.300,00. Fonte: 1.46 Art. 3º Os créditos das dotações constante desta lei poderão ser anulados ou suplementados caso necessário no decorrer do exercício financeiro de 2018. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Muriaé, 18 de Julho de 2018. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém. TOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS Prefeito Municipal de Muriaé Publicado por: Leonor Marcos Soares Dias Código Identificador:3FCDF45C COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL LEI Nº 5.672/2018 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. O Prefeito de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.000,00 ( Dois Mil Reais ). para atender as despesas correntes na seguinte dotação orçamentária: Órgão 04 — FUNDARTE Unidade 01 - FUNDARTE Sub-Unidade 02 — FMPC — FUNDO MUNIIPAL DE POLITICAS CULTURAIS 13.392.0013.2.364 — Apoio a Realização de Atividades Culturais 3390.31.00 — Premiação Cult. artísticas, Cient. Desportivas e Outras...R$ 2.000,00 Fonte: 100 Art. 2º Os recursos necessários à cobertura do Crédito Especial Adicional serão aqueles previstos no Art. 43 da Lei federal 4320/64 proveniente da seguinte anulação de dotação orçamentária: Órgão 04 — FUNDARTE Unidade 01 - FUNDARTE Sub-Unidade 01 - FUMPAC - FUNDO MUNIIPAL DE DO PATRIMONIO CULTURAL 3390.35.00 - Serviço de (CONEUMON is arsesaesasacrssuresoremanserenisasaaceresená R$ 2.000,00 Fonte: 100 Art. 3º Os créditos das dotações constante desta lei poderão ser anulados ou suplementados caso necessário no decorrer do exercício financeiro de 2018. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Muriaé, 18 de Julho de 2018. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém. IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS Prefeito Municipal de Muriaé Publicado por: Leonor Marcos Soares Dias Código Identificador: A48FDC9D COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL LEINº 5.675/2018 Dá denominação a academia de ginástica ao ar livre localizada na Praça Arâmisa Cândida Couto situada no Povoado de São Fernando, Distrito de Boa Familia, com o nome de Veraldo Alves de Paiva. O Prefeito de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica denominado e oficializado por força desta lei, a Academia de Ginástica ao Ar Livre, localizada na Praça Arâmiza Cândida Couto, situada no Povoado de São Fernando, Distrito de Boa Família, com o nome Veraldo Alves de Paiva. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Muriaé, 18 de Julho de 2018. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém. IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS Prefeito Municipal de Muriaé www. diariomunicipal.com.br/amm-mg 81