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norma nº 5673/2018

Tipo LEI
Número / Ano 5673 / 2018
Date 2018-07-18
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 5.673/2018
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial e dá
outras providências.
O Prefeito de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Especial, no valor de R$ 281.300,00 ( Duzentos e Oitenta e Hum Mil e Trezentos Reais),
para atender as despesas correntes na seguinte dotação orçamentária:
Órgão 02 — Prefeitura Municipal de Muriaé
Unidade 05 — Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer
Sub-Unidade: 04 - PROGRAMAS E CONVENIOS
02.05.04.12.365.0029.2.658.. — FNDE — Transferência
3190.11.00 — Vencimento e Vantagens Fixas — Pessoal Cívil...R$ 281.000,00
3390.30.00 — Material de Consumo... R$ 100,00
100,00
100,00
-R$ 281.300,00
Art. 2º Os recursos necessários à cobertura do Crédito Especial serão aqueles
previstos no Art. 43 da Lei federal 4320/64 provenientes de ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO,
conforme especificação abaixo:
Órgão 02 — Prefeitura Municipal de Muriaé
Unidade 05 — Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer
Sub-Unidade: 04 - PROGRAMAS E CONVENIOS
02.05.04.12.365.0029.2.329 — FNDE — PROGRAMA BRASIL CARINHOSO
3190.11.00 — Vencimento e Vantagens Fixas — Pessoal Cívil...R$ 281.300,00.
Fonte: 1.46
Art. 3º Os créditos das dotações constante desta lei poderão ser anulados ou
suplementados caso necessário no decorrer do exercício financeiro de 2018.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Muriaé, 18 de Julho de 2018.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei
pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém.
TOANNIS KONSTANTINOS ,
Prefeito Municipal a uriaé
Minas Gerais , 20 de Julho de 2018 + Diário Oficial dos Municípios Mineiros «
ANO X |Nº 2298
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
LEI Nº 5.673/2018
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial e dá
outras providências.
O Prefeito de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
Crédito Especial, no valor de R$ 281.300,00 ( Duzentos e Oitenta e
Hum Mil e Trezentos Reais), para atender as despesas correntes na
seguinte dotação orçamentária:
Órgão 02 — Prefeitura Municipal de Muriaé
Unidade 05 — Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer
Sub-Unidade: 04 - PROGRAMAS E CONVENIOS
02.05.04.12.365.0029.2.658.. — FNDE — Transferência
3190.11.00 — Vencimento e Vantagens Fixas — Pessoal Cívil...R$
281.000,00
3390.30.00 — Material de Consumo... R$
100,00
3390.39.00 —- Outros Serv. Terc. Pessoas Jurídicas................. R$
100,00
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente................ R$
100,00
FONTE 1.46
“DOITA Loser incenso sesmaria nan R$ 281.300,00
Art. 2º Os recursos necessários à cobertura do Crédito Especial serão
aqueles previstos no Art. 43 da Lei federal 4320/64 provenientes de
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, conforme especificação abaixo:
Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Muriaé
Unidade 05 — Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer
Sub-Unidade: 04 —- PROGRAMAS E CONVENIOS
02.05.04.12.365.0029.2.329 — FNDE -— PROGRAMA BRASIL
CARINHOSO
3190.11.00 — Vencimento e Vantagens Fixas — Pessoal Cívil...R$
281.300,00.
Fonte: 1.46
Art. 3º Os créditos das dotações constante desta lei poderão ser
anulados ou suplementados caso necessário no decorrer do exercício
financeiro de 2018.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Muriaé, 18 de Julho de 2018.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o
conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a
façam tão inteiramente como nela se contém.
TOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS
Prefeito Municipal de Muriaé
Publicado por:
Leonor Marcos Soares Dias
Código Identificador:3FCDF45C
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
LEI Nº 5.672/2018
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial e dá
outras providências.
O Prefeito de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.000,00 ( Dois Mil Reais
). para atender as despesas correntes na seguinte dotação
orçamentária:
Órgão 04 — FUNDARTE
Unidade 01 - FUNDARTE
Sub-Unidade 02 — FMPC — FUNDO MUNIIPAL DE POLITICAS
CULTURAIS
13.392.0013.2.364 — Apoio a Realização de Atividades Culturais
3390.31.00 — Premiação Cult. artísticas, Cient. Desportivas e
Outras...R$ 2.000,00
Fonte: 100
Art. 2º Os recursos necessários à cobertura do Crédito Especial
Adicional serão aqueles previstos no Art. 43 da Lei federal 4320/64
proveniente da seguinte anulação de dotação orçamentária:
Órgão 04 — FUNDARTE
Unidade 01 - FUNDARTE
Sub-Unidade 01 - FUMPAC - FUNDO MUNIIPAL DE DO
PATRIMONIO CULTURAL
3390.35.00 - Serviço de
(CONEUMON is arsesaesasacrssuresoremanserenisasaaceresená R$ 2.000,00
Fonte: 100
Art. 3º Os créditos das dotações constante desta lei poderão ser
anulados ou suplementados caso necessário no decorrer do exercício
financeiro de 2018.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Muriaé, 18 de Julho de 2018.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o
conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a
façam tão inteiramente como nela se contém.
IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS
Prefeito Municipal de Muriaé
Publicado por:
Leonor Marcos Soares Dias
Código Identificador: A48FDC9D
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
LEINº 5.675/2018
Dá denominação a academia de ginástica ao ar livre
localizada na Praça Arâmisa Cândida Couto situada
no Povoado de São Fernando, Distrito de Boa
Familia, com o nome de Veraldo Alves de Paiva.
O Prefeito de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
lei:
Art. 1º Fica denominado e oficializado por força desta lei, a
Academia de Ginástica ao Ar Livre, localizada na Praça Arâmiza
Cândida Couto, situada no Povoado de São Fernando, Distrito de Boa
Família, com o nome Veraldo Alves de Paiva.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Muriaé, 18 de Julho de 2018.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o
conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a
façam tão inteiramente como nela se contém.
IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS
Prefeito Municipal de Muriaé
www. diariomunicipal.com.br/amm-mg 81

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