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norma nº 5674/2018

Tipo LEI
Número / Ano 5674 / 2018
Date 2018-07-18
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, PARA ATENDIMENTO DE INVESTIMENTOS DO DEMSUR, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEINº 5.674/ 2018
Autoriza Abertura de Crédito Suplementar,
para atendimento de investimentos do
DEMSUR, dentre outras providências.
O Prefeito de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais) para atendimento de investimentos
do DEMSUR em manta para o Aterro Sanitário e na Limpeza de Poços, com cobertura dos recursos
provenientes de ANULAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS do exercício de 2018.
Inclusão:
ÓRGÃO 03 - DEMSUR
UNIDADE 01 - DEMSUR
17.452.0044.1.126 AMPLIAÇÃO/REFORMA DO ATERRO SANITÁRIO
4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$520.000,00
17.512.0021.2.283 MANUTENÇÃO SISTEMA ÁGUA POTÁVEL .
3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA R$140.000,00
Anulação:
ÓRGÃO 03 — DEMSUR
UNIDADE 01 - DEMSUR
17.512.0021.1.133 CONSTRUÇÃO NOVA CAPTAÇÃO ETA GÁVEA/ ETA RIO PRETO
4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$500.000,00
17.512.0021.1.144 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO SISTEMA DE ÁGUA POTÁVEL
4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$160.000,00
Art. 2º Os créditos das dotações constante desta lei poderão ser anulados ou suplementados caso
necessário no decorrer do exercício financeiro de 2018.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Muriaé, 18 de Julho de 2018.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei
pertencer, que a cumpram e a façam tão inteira: ii como nela se contém.
TOANNIS KONSTANTIN RAMMATIKOPOULOS
Prefeito Municipal de Muriaé
Minas Gerais , 20 de Julho de 2018 + Diário Oficial dos Municípios Mineiros + ANO X|Nº2298
Publicado por:
Leonor Marcos Soares Dias
Código Identificador:EFE64B30
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
LEI Nº" 5.674/ 2018
Autoriza Abertura de Crédito Suplementar, para
atendimento de investimentos do DEMSUR, dentre
outras providências.
O Prefeito de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono à seguinte
lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$660.000,00 (seiscentos
€ sessenta mil reais) para atendimento de investimentos do DEMSUR
em manta para o Aterro Sanitário e na Limpeza de Poços, com
cobertura dos recursos provenientes de ANULAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS do exercício de 2018.
Inclusão:
ÓRGÃO 03 - DEMSUR
UNIDADE 01 - DEMSUR
17.452.0044.1.126 | AMPLIAÇÃO/REFORMA DO ATERRO
SANITÁRIO
4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$520.000,00
17.512.0021.2.283 MANUTENÇÃO SISTEMA ÁGUA POTÁVEL
3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA R$140.000,00
Anulação:
ÓRGÃO 03 — DEMSUR
UNIDADE 01 - DEMSUR
17.512.0021.1.133 CONSTRUÇÃO NOVA CAPTAÇÃO ETA
GÁVEA/ ETA RIO PRETO
4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$500.000,00
17.512.0021.1.144 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA
DO SISTEMA DE ÁGUA POTÁVEL
4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$160.000,00
Art. 2º Os créditos das dotações constante desta lei poderão ser
anulados ou suplementados caso necessário no decorrer do exercício
financeiro de 2018.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Muriaé, 18 de Julho de 2018.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o
conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a
façam tão inteiramente como nela se contém.
TOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS
Prefeito Municipal de Muriaé
Publicado por:
Leonor Marcos Soares Dias
Código Identificador:C6CB3801
DECRETO Nº 8648 DE 10 DE JULHO DE 2018.
EEE
DECRETO Nº 8648 de 10 de JULHO de 2018.
CNPJ: 17.947.581/000
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor
de R$ 328.140,79 para reforço de dotações constantes
do vigente orçamento e da outras providências."
IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS,
PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) Muriaé, ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso das atribuições legais, com fundamento no disposto
Art. 43 da Lei Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em
vista a autorização contida na Lei/Resolução nº 5578, de 06 de
DEZEMBRO de 2017,
DECRETA:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor
de R$ 328.140,79 (Trezentos e Vinte e Oito Mil Cento e Quarenta
Reais e Setenta e Nove Centavos) para reforço de dotações constantes
do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
12.122.0001 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR DICA
2.072 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
101,00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
o
Valor: 1.000,00 (Um Mil Reais)
Valor: 61.500,00 (Sessenta e Um Mil Quinhentos Reais)
(0343) - 02.05.01 - APLICAÇÃO DOS 25% - RECURSOS PRÓPRIOS
12.365.0029 - 3390.37.00 LOCAÇÃO DE O-DE-OBRA
Valor: 55.000,00 (Cinquenta e Cinco Mil Reais)
(0474) - 02.05.05 - ADMINSTRATIVO ESPORTE E LAZER
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 1.100,00 (Um Mil Cem Reais)
2.014 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
18.541.0052 - 3390.39.00 - OUTROS. SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Valor: 1.000,00 (Um Mil Reais)
Bioma OO TE
Art.: 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito,
serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64,
conforme especificação abaixo:
7
(0478) - 02.05.05 - ADMINSTRATIVO ESPORTE E LAZER.
27.122.0001 - 3190.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
2.087 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
101,00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
(0774) - 02.06.02 - FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - RP
10.122.0038 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Valor: 2.300,00 (Dois Mil Trezentos Reais)
(0598) - 02.06.01 - EMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - VINCULADOS
.00 - õ:
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 82

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