| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 5674 / 2018 |
| Date | 2018-07-18 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, PARA ATENDIMENTO DE INVESTIMENTOS DO DEMSUR, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEINº 5.674/ 2018 Autoriza Abertura de Crédito Suplementar, para atendimento de investimentos do DEMSUR, dentre outras providências. O Prefeito de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais) para atendimento de investimentos do DEMSUR em manta para o Aterro Sanitário e na Limpeza de Poços, com cobertura dos recursos provenientes de ANULAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS do exercício de 2018. Inclusão: ÓRGÃO 03 - DEMSUR UNIDADE 01 - DEMSUR 17.452.0044.1.126 AMPLIAÇÃO/REFORMA DO ATERRO SANITÁRIO 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$520.000,00 17.512.0021.2.283 MANUTENÇÃO SISTEMA ÁGUA POTÁVEL . 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA R$140.000,00 Anulação: ÓRGÃO 03 — DEMSUR UNIDADE 01 - DEMSUR 17.512.0021.1.133 CONSTRUÇÃO NOVA CAPTAÇÃO ETA GÁVEA/ ETA RIO PRETO 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$500.000,00 17.512.0021.1.144 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO SISTEMA DE ÁGUA POTÁVEL 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$160.000,00 Art. 2º Os créditos das dotações constante desta lei poderão ser anulados ou suplementados caso necessário no decorrer do exercício financeiro de 2018. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Muriaé, 18 de Julho de 2018. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteira: ii como nela se contém. TOANNIS KONSTANTIN RAMMATIKOPOULOS Prefeito Municipal de Muriaé Minas Gerais , 20 de Julho de 2018 + Diário Oficial dos Municípios Mineiros + ANO X|Nº2298 Publicado por: Leonor Marcos Soares Dias Código Identificador:EFE64B30 COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL LEI Nº" 5.674/ 2018 Autoriza Abertura de Crédito Suplementar, para atendimento de investimentos do DEMSUR, dentre outras providências. O Prefeito de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono à seguinte lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$660.000,00 (seiscentos € sessenta mil reais) para atendimento de investimentos do DEMSUR em manta para o Aterro Sanitário e na Limpeza de Poços, com cobertura dos recursos provenientes de ANULAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS do exercício de 2018. Inclusão: ÓRGÃO 03 - DEMSUR UNIDADE 01 - DEMSUR 17.452.0044.1.126 | AMPLIAÇÃO/REFORMA DO ATERRO SANITÁRIO 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$520.000,00 17.512.0021.2.283 MANUTENÇÃO SISTEMA ÁGUA POTÁVEL 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$140.000,00 Anulação: ÓRGÃO 03 — DEMSUR UNIDADE 01 - DEMSUR 17.512.0021.1.133 CONSTRUÇÃO NOVA CAPTAÇÃO ETA GÁVEA/ ETA RIO PRETO 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$500.000,00 17.512.0021.1.144 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO SISTEMA DE ÁGUA POTÁVEL 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$160.000,00 Art. 2º Os créditos das dotações constante desta lei poderão ser anulados ou suplementados caso necessário no decorrer do exercício financeiro de 2018. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Muriaé, 18 de Julho de 2018. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém. TOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS Prefeito Municipal de Muriaé Publicado por: Leonor Marcos Soares Dias Código Identificador:C6CB3801 DECRETO Nº 8648 DE 10 DE JULHO DE 2018. EEE DECRETO Nº 8648 de 10 de JULHO de 2018. CNPJ: 17.947.581/000 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 328.140,79 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS, PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) Muriaé, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei/Resolução nº 5578, de 06 de DEZEMBRO de 2017, DECRETA: Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 328.140,79 (Trezentos e Vinte e Oito Mil Cento e Quarenta Reais e Setenta e Nove Centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo: 12.122.0001 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR DICA 2.072 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA 101,00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação o Valor: 1.000,00 (Um Mil Reais) Valor: 61.500,00 (Sessenta e Um Mil Quinhentos Reais) (0343) - 02.05.01 - APLICAÇÃO DOS 25% - RECURSOS PRÓPRIOS 12.365.0029 - 3390.37.00 LOCAÇÃO DE O-DE-OBRA Valor: 55.000,00 (Cinquenta e Cinco Mil Reais) (0474) - 02.05.05 - ADMINSTRATIVO ESPORTE E LAZER 100.99 - Recursos Ordinários Valor: 1.100,00 (Um Mil Cem Reais) 2.014 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 18.541.0052 - 3390.39.00 - OUTROS. SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Valor: 1.000,00 (Um Mil Reais) Bioma OO TE Art.: 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo: 7 (0478) - 02.05.05 - ADMINSTRATIVO ESPORTE E LAZER. 27.122.0001 - 3190.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2.087 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 101,00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação (0774) - 02.06.02 - FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - RP 10.122.0038 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO Valor: 2.300,00 (Dois Mil Trezentos Reais) (0598) - 02.06.01 - EMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - VINCULADOS .00 - õ: www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 82