| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 5675 / 2018 |
| Date | 2018-07-18 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO A ACADEMIA DE GINÁSTICA AO AR LIVRE LOCALIZADA NA PRAÇA ARÂMISA CÂNDIDA COUTO SITUADA NO POVOADO DE SÃO FERNANDO,DISTRITO DE BOA FAMÍLIA,COM O NOME DE VERALDO ALVES DE PAIVA. |
| native_id | 5892 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 3
LEI Nº 5.675/2018 Dá denominação a academia de ginástica ao ar livre localizada na Praça Arâmisa Cândida Couto situada no Povoado de São Fernando, Distrito de Boa Família, com o nome de Veraldo Alves de Paiva. O Prefeito de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica denominado e oficializado por força desta lei, a Academia de Ginástica ao Ar Livre, localizada na Praça Arâmiza Cândida Couto, situada no Povoado de São Fernando, Distrito de Boa Família, com o nome Veraldo Alves de Paiva. nl Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Muriaé, 18 de Julho de 2018. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a faç iNtão inteiramente como nela se contém. IOANNIS KONSTANT RAMMATIKOPOULOS Prefeito Municipal de Muriaé Minas Gerais , 20 de Julho de 2018 + Diário Oficial dos Municípios Mineiros + ANO X[Nº2298 COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL LEI Nº 5.673/2018 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. O Prefeito de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial, no valor de R$ 281.300,00 ( Duzentos e Oitenta e Hum Mil e Trezentos Reais), para atender as despesas correntes na seguinte dotação orçamentária: Órgão 02 — Prefeitura Municipal de Muriaé Unidade 05 — Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer Sub-Unidade: 04 — PROGRAMAS E CONVENIOS 02.05.04.12.365.0029.2.658.. — FNDE — Transferência 3190.11.00 — Vencimento e Vantagens Fixas — Pessoal Cívil...R$ 281.000,00 3390.30.00 - Material de Consumo................cemmeessereereeeser R$ 100,00 3390.39.00 — Outros Serv. Terc. Pessoas Jurídicas.. 00,00 4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente................ R$ 100,00 FONTE 1.46 TOTAL saepanssaasiconauanress quaresma nana usarasca R$ 281.300,00 Art. 2º Os recursos necessários à cobertura do Crédito Especial serão aqueles previstos no Art. 43 da Lei federal 4320/64 provenientes de ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, conforme especificação abaixo: Órgão 02 — Prefeitura Municipal de Muriaé Unidade 05 — Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer Sub-Unidade: 04 - PROGRAMAS E CONVENIOS 02.05.04.12.365.0029.2.329 — FNDE - PROGRAMA BRASIL CARINHOSO 3190.11.00 — Vencimento e Vantagens Fixas — Pessoal Cívil...R$ 281.300,00. Fonte: 1.46 Art. 3º Os créditos das dotações constante desta lei poderão ser - Anulados ou suplementados caso necessário no decorrer do exercício financeiro de 2018. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Muriaé, 18 de Julho de 2018. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém. TOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS Prefeito Municipal de Muriaé Publicado por: Leonor Marcos Soares Dias Código Identificador:3FCDF45C COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL LEI Nº 5.672/2018 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. O Prefeito de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.000,00 ( Dois Mil Reais ), para atender as despesas correntes na seguinte dotação orçamentária: Órgão 04 - FUNDARTE Unidade 01 - FUNDARTE Sub-Unidade 02 — FMPC — FUNDO MUNIIPAL DE POLITICAS CULTURAIS 13.392.0013.2.364 — Apoio a Realização de Atividades Culturais 3390.31.00 — Premiação Cult. artísticas, Cient. Desportivas e Outras...R$ 2.000,00 Fonte: 100 Art. 2º Os recursos necessários à cobertura do Crédito Especial Adicional serão aqueles previstos no Art. 43 da Lei federal 4320/64 proveniente da seguinte anulação de dotação orçamentária: Órgão 04 — FUNDARTE Unidade 01 - FUNDARTE Sub-Unidade 01 — FUMPAC - FUNDO MUNIIPAL DE DO PATRIMONIO CULTURAL 3390.35.00 — Serviço de CtisUltOria ss asisssossesisassanemsrerceeanso pussraezençero R$ 2.000,00 Fonte: 100 Art. 3º Os créditos das dotações constante desta lei poderão ser anulados ou suplementados caso necessário no decorrer do exercício financeiro de 2018. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Muriaé, 18 de Julho de 2018. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém. JOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS Prefeito Municipal de Muriaé Publicado por: Leonor Marcos Soares Dias Código Identificador: A48FDC9D COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL LEI Nº 5.675/2018 Dá denominação a academia de ginástica ao ar livre localizada na Praça Arâmisa Cândida Couto situada no Povoado de São Fernando, Distrito de Boa Família, com o nome de Veraldo Alves de Paiva. O Prefeito de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica denominado e oficializado por força desta lei, a Academia de Ginástica ao Ar Livre, localizada na Praça Arâmiza Cândida Couto, situada no Povoado de São Fernando, Distrito de Boa Família, com o nome Veraldo Alves de Paiva. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Muriaé, 18 de Julho de 2018. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém. IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS Prefeito Municipal de Muriaé www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 81 Minas Gerais , 20 de Julho de 2018 + Diário Oficial dos Municípios Mineiros + ANOX [Nº 2298 Publicado por: Leonor Marcos Soares Dias Código Identificador:EFE64B30 COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL LEI Nº 5.674/ 2018 Autoriza Abertura de Crédito Suplementar, para atendimento de investimentos do DEMSUR, dentre outras providências. O Prefeito de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais) para atendimento de investimentos do DEMSUR em manta para o Aterro Sanitário e na Limpeza de Poços, com cobertura dos recursos provenientes de ANULAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS do exercício de 2018. Inclusão: ÓRGÃO 03 - DEMSUR UNIDADE 01 - DEMSUR 17.452.0044.1.126 | AMPLIAÇÃO/REFORMA DO ATERRO SANITÁRIO 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$520.000,00 17.512.0021.2.283 MANUTENÇÃO SISTEMA ÁGUA POTÁVEL 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA R$140.000,00 Anulação: ÓRGÃO 03 - DEMSUR UNIDADE 01 —- DEMSUR 17.512.0021.1.133 CONSTRUÇÃO NOVA CAPTAÇÃO ETA GÁVEA/ ETA RIO PRETO 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$500.000,00 17.512.0021.1.144 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO SISTEMA DE ÁGUA POTÁVEL 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$160.000,00 Art. 2º Os créditos das dotações constante desta lei poderão ser anulados ou suplementados caso necessário no decorrer do exercício financeiro de 2018. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Muriaé, 18 de Julho de 2018. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém. TOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS Prefeito Municipal de Muriaé Publicado por: Leonor Marcos Soares Dias Código Identificador:C6CB3801 COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL DECRETO Nº 8648 DE 10 DE JULHO DE 2018. Av. Maestro Sansão, nº 236 - Centro Emissão: 18/07/2018 CNPJ: 17.947.581/0001-76 Telefone: (32) 3696-3300 Exercício: 2018 DECRETO Nº 8648 de 10 de JULHO de 2018. "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 328.140,79 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS, PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) Muriaé, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei/Resolução nº 5578, de 06 de DEZEMBRO de 2017, DECRETA: Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 328.140,79 (Trezentos e Vinte e Oito Mil Cento e Quarenta Reais e Setenta e Nove Centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo: 12.122.0001 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. 2.072 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA 101,00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação Valor: 1.000,00 (Um Mil Reais) 12.365.0029 - 3390.37.00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA. 2.087 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 2.014 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (0774) - 02.06.02 - FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - RP (0474) - 02.05.05 - ADMINSTRATIVO ESPORTE E LAZER 27.122.0001 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 2.014 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 101,00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação Valor: 55.000,00 (Cinquenta e Cinco Mil Reais) (0478) - 02.05.05 - ADMINSTRATIVO ESPORTE E LAZER 27.122.0001 - 3190.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 100.99 - Recursos Ordinários Valor: 1.100,00 (Um Mil Cem Reais) 10.122.0038 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO. 2.146 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DO PROGRAMA CENTRO DE REABILITAÇÃO. 102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 100.99 - Recursos Ordinários Valor: 1.034,00 (Um Mil Trinta e Quatro Reais) pia OO TE TT Art.: 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo: www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 82