br-locleg corpus explorer

← Muriaé (MG)

norma nº 5675/2018

Tipo LEI
Número / Ano 5675 / 2018
Date 2018-07-18
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO A ACADEMIA DE GINÁSTICA AO AR LIVRE LOCALIZADA NA PRAÇA ARÂMISA CÂNDIDA COUTO SITUADA NO POVOADO DE SÃO FERNANDO,DISTRITO DE BOA FAMÍLIA,COM O NOME DE VERALDO ALVES DE PAIVA.
native_id5892

Originating matéria

matéria 1774 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 3

LEI Nº 5.675/2018
Dá denominação a academia de ginástica ao ar livre localizada na
Praça Arâmisa Cândida Couto situada no Povoado de São Fernando,
Distrito de Boa Família, com o nome de Veraldo Alves de Paiva.
O Prefeito de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado e oficializado por força desta lei, a Academia de Ginástica ao Ar
Livre, localizada na Praça Arâmiza Cândida Couto, situada no Povoado de São Fernando, Distrito de
Boa Família, com o nome Veraldo Alves de Paiva.
nl
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Muriaé, 18 de Julho de 2018.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta
Lei pertencer, que a cumpram e a faç iNtão inteiramente como nela se contém.
IOANNIS KONSTANT RAMMATIKOPOULOS
Prefeito Municipal de Muriaé
Minas Gerais , 20 de Julho de 2018 + Diário Oficial dos Municípios Mineiros + ANO X[Nº2298
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
LEI Nº 5.673/2018
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial e dá
outras providências.
O Prefeito de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
Crédito Especial, no valor de R$ 281.300,00 ( Duzentos e Oitenta e
Hum Mil e Trezentos Reais), para atender as despesas correntes na
seguinte dotação orçamentária:
Órgão 02 — Prefeitura Municipal de Muriaé
Unidade 05 — Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer
Sub-Unidade: 04 — PROGRAMAS E CONVENIOS
02.05.04.12.365.0029.2.658.. — FNDE — Transferência
3190.11.00 — Vencimento e Vantagens Fixas — Pessoal Cívil...R$
281.000,00
3390.30.00 - Material de Consumo................cemmeessereereeeser R$
100,00
3390.39.00 — Outros Serv. Terc. Pessoas Jurídicas..
00,00
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente................ R$
100,00
FONTE 1.46
TOTAL saepanssaasiconauanress quaresma nana usarasca R$ 281.300,00
Art. 2º Os recursos necessários à cobertura do Crédito Especial serão
aqueles previstos no Art. 43 da Lei federal 4320/64 provenientes de
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, conforme especificação abaixo:
Órgão 02 — Prefeitura Municipal de Muriaé
Unidade 05 — Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer
Sub-Unidade: 04 - PROGRAMAS E CONVENIOS
02.05.04.12.365.0029.2.329 — FNDE - PROGRAMA BRASIL
CARINHOSO
3190.11.00 — Vencimento e Vantagens Fixas — Pessoal Cívil...R$
281.300,00.
Fonte: 1.46
Art. 3º Os créditos das dotações constante desta lei poderão ser
- Anulados ou suplementados caso necessário no decorrer do exercício
financeiro de 2018.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Muriaé, 18 de Julho de 2018.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o
conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a
façam tão inteiramente como nela se contém.
TOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS
Prefeito Municipal de Muriaé
Publicado por:
Leonor Marcos Soares Dias
Código Identificador:3FCDF45C
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
LEI Nº 5.672/2018
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial e dá
outras providências.
O Prefeito de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.000,00 ( Dois Mil Reais
), para atender as despesas correntes na seguinte dotação
orçamentária:
Órgão 04 - FUNDARTE
Unidade 01 - FUNDARTE
Sub-Unidade 02 — FMPC — FUNDO MUNIIPAL DE POLITICAS
CULTURAIS
13.392.0013.2.364 — Apoio a Realização de Atividades Culturais
3390.31.00 — Premiação Cult. artísticas, Cient. Desportivas e
Outras...R$ 2.000,00
Fonte: 100
Art. 2º Os recursos necessários à cobertura do Crédito Especial
Adicional serão aqueles previstos no Art. 43 da Lei federal 4320/64
proveniente da seguinte anulação de dotação orçamentária:
Órgão 04 — FUNDARTE
Unidade 01 - FUNDARTE
Sub-Unidade 01 — FUMPAC - FUNDO MUNIIPAL DE DO
PATRIMONIO CULTURAL
3390.35.00 — Serviço de
CtisUltOria ss asisssossesisassanemsrerceeanso pussraezençero R$ 2.000,00
Fonte: 100
Art. 3º Os créditos das dotações constante desta lei poderão ser
anulados ou suplementados caso necessário no decorrer do exercício
financeiro de 2018.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Muriaé, 18 de Julho de 2018.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o
conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a
façam tão inteiramente como nela se contém.
JOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS
Prefeito Municipal de Muriaé
Publicado por:
Leonor Marcos Soares Dias
Código Identificador: A48FDC9D
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
LEI Nº 5.675/2018
Dá denominação a academia de ginástica ao ar livre
localizada na Praça Arâmisa Cândida Couto situada
no Povoado de São Fernando, Distrito de Boa
Família, com o nome de Veraldo Alves de Paiva.
O Prefeito de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
lei:
Art. 1º Fica denominado e oficializado por força desta lei, a
Academia de Ginástica ao Ar Livre, localizada na Praça Arâmiza
Cândida Couto, situada no Povoado de São Fernando, Distrito de Boa
Família, com o nome Veraldo Alves de Paiva.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Muriaé, 18 de Julho de 2018.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o
conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a
façam tão inteiramente como nela se contém.
IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS
Prefeito Municipal de Muriaé
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 81
Minas Gerais , 20 de Julho de 2018 + Diário Oficial dos Municípios Mineiros + ANOX [Nº 2298
Publicado por:
Leonor Marcos Soares Dias
Código Identificador:EFE64B30
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
LEI Nº 5.674/ 2018
Autoriza Abertura de Crédito Suplementar, para
atendimento de investimentos do DEMSUR, dentre
outras providências.
O Prefeito de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$660.000,00 (seiscentos
e sessenta mil reais) para atendimento de investimentos do DEMSUR
em manta para o Aterro Sanitário e na Limpeza de Poços, com
cobertura dos recursos provenientes de ANULAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS do exercício de 2018.
Inclusão:
ÓRGÃO 03 - DEMSUR
UNIDADE 01 - DEMSUR
17.452.0044.1.126 | AMPLIAÇÃO/REFORMA DO ATERRO
SANITÁRIO
4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$520.000,00
17.512.0021.2.283 MANUTENÇÃO SISTEMA ÁGUA POTÁVEL
3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA
JURÍDICA R$140.000,00
Anulação:
ÓRGÃO 03 - DEMSUR
UNIDADE 01 —- DEMSUR
17.512.0021.1.133 CONSTRUÇÃO NOVA CAPTAÇÃO ETA
GÁVEA/ ETA RIO PRETO
4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$500.000,00
17.512.0021.1.144 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA
DO SISTEMA DE ÁGUA POTÁVEL
4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$160.000,00
Art. 2º Os créditos das dotações constante desta lei poderão ser
anulados ou suplementados caso necessário no decorrer do exercício
financeiro de 2018.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Muriaé, 18 de Julho de 2018.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o
conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a
façam tão inteiramente como nela se contém.
TOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS
Prefeito Municipal de Muriaé
Publicado por:
Leonor Marcos Soares Dias
Código Identificador:C6CB3801
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
DECRETO Nº 8648 DE 10 DE JULHO DE 2018.
Av. Maestro Sansão, nº 236 - Centro Emissão: 18/07/2018
CNPJ: 17.947.581/0001-76 Telefone: (32) 3696-3300 Exercício: 2018
DECRETO Nº 8648 de 10 de JULHO de 2018.
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor
de R$ 328.140,79 para reforço de dotações constantes
do vigente orçamento e da outras providências."
IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS,
PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) Muriaé, ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso das atribuições legais, com fundamento no disposto
Art. 43 da Lei Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em
vista a autorização contida na Lei/Resolução nº 5578, de 06 de
DEZEMBRO de 2017,
DECRETA:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor
de R$ 328.140,79 (Trezentos e Vinte e Oito Mil Cento e Quarenta
Reais e Setenta e Nove Centavos) para reforço de dotações constantes
do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
12.122.0001 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.
2.072 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
101,00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 1.000,00 (Um Mil Reais)
12.365.0029 - 3390.37.00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA.
2.087 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
2.014 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
(0774) - 02.06.02 - FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - RP
(0474) - 02.05.05 - ADMINSTRATIVO ESPORTE E LAZER
27.122.0001 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL
2.014 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
101,00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 55.000,00 (Cinquenta e Cinco Mil Reais)
(0478) - 02.05.05 - ADMINSTRATIVO ESPORTE E LAZER
27.122.0001 - 3190.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 1.100,00 (Um Mil Cem Reais)
10.122.0038 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO.
2.146 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DO PROGRAMA CENTRO DE REABILITAÇÃO.
102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 1.034,00 (Um Mil Trinta e Quatro Reais)
pia OO TE TT
Art.: 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito,
serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64,
conforme especificação abaixo:
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 82

open original →