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norma nº 5729/2018

Tipo LEI
Número / Ano 5729 / 2018
Date 2018-08-22
EmentaCRIA ANEXO XII, NA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.182, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 5.729/ 2018
Cria o Anexo XII, na Lei Complementar nº 
4.182, de 28 de dezembro de 2011, dentre outras 
providências.
O Prefeito de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1o
Fica criado o Anexo XII - Quadro de Atribuições dos Cargos de 
Provimento em Comissão da Administração Direta Municipal, na Lei Complementar nº 4.182, 
de 28 de dezembro de 2011, com a seguinte redação:
“
ANEXO XII
ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL
Quadro de Atribuições dos Cargos de Provimento em Comissão
01- Grupo de Direção Superior - DS
DENOMINAÇÃO DO CARGO ATRIBUIÇÕES
Controlador Interno
Realizar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e 
operacional e, apoio ao Controle Externo no que diz respeito às 
atividades dos órgãos da Administração Direta, bem como dos Fundos 
Municipais; Participar dos relatórios de gestão fiscal; Determinar a 
adoção de medidas corretivas frente às irregularidades administrativas e 
fiscalizar a legalidade e legitimidade dos atos de execução orçamentária; 
Participar de comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Elaborar 
rotinas e procedimentos internos de Controle Interno; Atender o público 
em geral; Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que 
lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
Secretário Adjunto de Educação, Esporte e Lazer
Realizar atribuições inerentes ao caráter político da Secretaria; Substituir 
e representar o Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer nos 
casos de afastamento ou impedimento; Auxiliar o Secretário na direção, 
organização, orientação, coordenação e controle de atividades inerentes 
à Secretaria; Participar de comissões, conselhos e outros órgãos 
colegiados; Atender o público em geral; Executar demais atividades
correlatas e outras atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou 
delegadas.
Secretário Adjunto de Obras Públicas e Urbanismo
Realizar atribuições inerentes ao caráter político da Secretaria; Substituir 
e representar o Secretário Municipal de Obras Públicas e Urbanismo nos 
casos de afastamento ou impedimento; Auxiliar o Secretário na direção, 
organização, orientação, coordenação e controle de atividades inerentes 
a pasta; Participar de comissões, conselhos e outros órgãos colegiados;
Atender o público em geral; Executar demais atividades correlatas e 
outras atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
Secretário Adjunto de Saúde
Realizar atribuições inerentes ao caráter político da Secretaria; Substituir 
e representar o Secretário Municipal de Saúde nos casos de afastamento 
ou impedimento; Auxiliar o Secretário na direção, organização, 
orientação, coordenação e controle de atividades inerentes à Secretaria; 
Participar de comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender 
o público em geral; Executar demais atividades correlatas e outras 
atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
02- Grupo de Direção - DI, Chefia – CH, Assessoramento – AS, Supervisão – SUP e Coordenação - CO
GABINETE DO PREFEITO E ÓRGÃOS DIRETAMENTE SUBORDINADOS
Assessor Administrativo do Gabinete do Prefeito
Desenvolver atividades e prestar assessoramento atinentes à rotina 
administrativa do Gabinete do Prefeito; Realizar estudos, 
procedimentos e planejamentos de atividades internas e externas; 
Participar de atividades e eventos internos e externos; Assessorar o 
Prefeito em suas atribuições; Participar de comissões, conselhos e 
outros órgãos colegiados; Atender o público em geral; Executar 
demais atividades correlatas e outras atribuições que lhe forem
conferidas por Lei ou delegadas.
Assessor Executivo do Gabinete do Prefeito
Desenvolver atividades e prestar assessoramento atinentes à execução 
de atribuições do Gabinete do Prefeito; Assessorar na execução de 
atividades externas e internas; Participar de atividades e eventos 
 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
internos e externos; Assessorar o dirigente do órgão em suas 
atribuições; Participar de comissões, conselhos e outros órgãos 
colegiados; Atender o público em geral; Executar demais atividades 
correlatas e outras atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou 
delegadas.
Assessor da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil
Desenvolver atividades e prestar assessoramento em trabalhos 
técnicos relativos à Coordenadoria Municipal da Defesa Civil; 
Auxiliar o Coordenador da Defesa Civil no gerenciamento das ações 
de defesa civil em nível municipal; Assessorar na elaboração e 
implementação dos planos de contingência e de operações, bem como 
programas e projetos relacionados com o assunto; Prestar assessoria, 
orientação e supervisão a outros profissionais em assuntos de sua área 
de atuação; Assessorar a coleta, a distribuição e o controle dos 
suprimentos necessários ao abastecimento da população atingida em 
situação de desastres; Assessorar nas vistorias de áreas de risco, 
intervenção, isolamento e evacuação da população de áreas e de 
edificações vulneráveis; Participar de atividades e eventos internos e 
externos; Participar de comissões, conselhos e outros órgãos 
colegiados; Atender o público em geral; Executar demais atividades 
correlatas e outras atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou 
delegadas.
Assessor de Comunicação Institucional
Desenvolver atividades e prestar assessoramento em trabalhos 
relativos à comunicação institucional; Prestar assessoria com relação a 
imagem e a promoção da Administração Pública Municipal frente aos 
diversos segmentos da sociedade civil e entes públicos; Relacionar-se 
institucionalmente por intermédio das mídias digitais; Assessorar na 
elaboração e execução das políticas de propaganda institucional, 
motivação dos recursos humanos e políticas de responsabilidade 
social; Assessorar a organização e realização de atos sociais, culturais 
e demais eventos oficiais em que haja a participação ou apoio do 
Município; Participar de atividades e eventos internos e externos; 
Participar de comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; 
Atender o público em geral; Executar demais atividades correlatas e 
outras atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
Assessor de Planejamento
Desenvolver atividades e prestar assessoramento em trabalhos 
técnicos relativos às ações de planejamento e gestão; Realizar 
atividades de consultoria interna, emitir pareceres, informações e 
outros documentos relativos à sua competência; Assessorar na 
elaboração e atualização periódica do planejamento estratégico do 
Município; Assistir o superior imediato, representando-o junto à 
colegiados e outros órgãos quando solicitado; Desenvolver sistemas e 
métodos objetivando controle e planejamento das atividades de sua 
área de atuação; Efetuar estudos e pesquisas a fim de elaborar e 
propor normas, regulamentos, manuais, procedimentos e outros 
visando orientar a gestão de tarefas; Analisar processos e documentos, 
elaborando informações, pareceres e outros, necessários à instrução e 
tramitação dos mesmos; Planejar e desenvolver treinamentos, 
palestras e outros eventos; Participar de atividades e eventos internos 
e externos; Participar de comissões, conselhos e outros órgãos 
colegiados; Atender o público em geral; Executar demais atividades 
correlatas e outras atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou 
delegadas.
Assessor-Chefe de Planejamento
Coordenar as atividades de consultoria interna, emitir pareceres, 
informações e outros documentos relativos à sua competência; Prestar 
assessoria, orientação e supervisão à outros profissionais em assuntos 
de sua área de atuação; Assessorar na elaboração e atualização 
periódica do planejamento estratégico do Município; Assistir o 
superior imediato, representando-o junto a colegiados e outros órgãos
quando solicitado; Desenvolver sistemas e métodos objetivando 
controle e planejamento das atividades de sua área de atuação; 
Participar de atividades e eventos internos e externos; Participar de 
comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público 
em geral; Executar demais atividades correlatas e outras atribuições 
que lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
Assessor Jurídico do PROCON
Desenvolver atividades e prestar assessoramento em trabalhos 
técnicos relativos à defesa do consumidor; Realizar estudos 
especializados, pesquisas legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, 
emitindo pareceres acerca de assuntos de competência do órgão; 
Auxiliar juridicamente o dirigente do órgão nas suas atribuições. 
Participar de atividades e eventos internos e externos; Participar de 
comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público 
em geral; Executar demais atividades correlatas e outras atribuições 
que lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
Chefe do Departamento de Engenharia e Fiscalização do Trânsito
Executar levantamentos de dados e informações para realização de 
procedimentos técnicos relativos à engenharia de tráfego e 
fiscalização do trânsito; Assessorar na elaboração de projetos 
 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
geométricos de novas vias, estacionamentos, terminais e intersecções, 
dentre outros; Analisar e avaliar capacidade relativa ao tráfego, 
controle, fiscalização e operação do trânsito; Assessorar na elaboração 
dos planos de circulação viária, na definição das sinalizações e 
dispositivos de fiscalização auxiliar e canalização; Emitir parecer 
sobre autorização da realização de obras e eventos, na via ou fora 
dela, que possam gerar impacto no trânsito; Controlar o cumprimento 
das normas estabelecidas na legislação de trânsito, por meio do poder 
de polícia administrativa de trânsito; Participar de atividades e eventos 
internos e externos; Participar de comissões, conselhos e outros 
órgãos colegiados; Atender o público em geral; Executar demais 
atividades correlatas e outras atribuições que lhe forem conferidas por 
Lei ou delegadas. 
Chefe de Comunicação Institucional
Prestar assessoria, orientação e supervisão à outros profissionais em 
assuntos de sua área de atuação; Assessorar no processo decisório 
organizacional nas políticas e atividades de Relações Públicas; 
Assessorar na elaboração do planejamento da Comunicação 
Institucional; Chefiar ações e metas para atualização, produção, 
apuração, cobertura de eventos e redação de matérias que envolvam o 
Município ou daqueles de interesse do Município; Chefiar em sua área 
de atuação a atualização das mídias sociais do Município; Participar 
de atividades e eventos internos e externos; Participar de comissões, 
conselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público em geral; 
Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que lhe 
forem conferidas por Lei ou delegadas.
Chefe Do Departamento de Gestão, Análise e Estatística de Trânsito
Realizar todas as atividades inerentes à coleta, análise, gestão, 
estatística e processamento de dados e outros instrumentos 
relacionados ao trânsito; Chefiar a coleta, a tabulação, o 
processamento, a análise e a utilização de dados; Participar de 
atividades e eventos internos e externos; Participar de comissões, 
conselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público em geral; 
Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que lhe 
forem conferidas por Lei ou delegadas.
Chefe do Serviço Administrativo no Gabinete
Dar suporte administrativo e técnico nas áreas de recursos humanos, 
administração, finanças, patrimônio e logística no âmbito do órgão; 
Controlar a documentação e correspondência no âmbito do Gabinete; 
Supervisionar e exercer ação gerencial e de apoio à execução de atos 
da Administração; Acompanhar a gestão dos processos 
administrativos do órgão; Participar de atividades e eventos internos e 
externos; Participar de comissões, conselhos e outros órgãos 
colegiados; Atender o público em geral; Executar demais atividades 
correlatas e outras atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou 
delegadas.
Chefe do Serviço de Apoio Administrativo do DEMUTTRAN
Dar suporte administrativo e técnico nas áreas de recursos humanos, 
administração, finanças, patrimônio e logística no âmbito do órgão; 
Controlar a documentação e correspondência no âmbito do 
Departamento; Supervisionar e exercer ação gerencial e de apoio à 
execução de atos do Departamento; Acompanhar a gestão dos 
processos administrativos do órgão; Participar de atividades e eventos 
internos e externos; Participar de comissões, conselhos e outros 
órgãos colegiados; Atender o público em geral; Executar demais 
atividades correlatas e outras atribuições que lhe forem conferidas por 
Lei ou delegadas.
Coordenador da Escola Municipal de Trânsito
Planejar e executar campanhas educativas de trânsito, palestras e 
atividades voltadas para educação no trânsito; Participar da elaboração 
dos planos de redução de acidentes de trânsito; Participar de 
atividades e eventos internos e externos; Participar de comissões, 
conselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público em geral; 
Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que lhe 
forem conferidas por Lei ou delegadas.
Coordenador Executivo do Procon Municipal
Planejar, elaborar, propor, coordenar e executar a política municipal 
de proteção e defesa do consumidor; Coordenar a realização da 
mediação individual ou coletiva de conflitos de consumo; Promover 
procedimentos administrativos relacionados as relações de consumo; 
Aplicar as sanções administrativas previstas na legislação de defesa 
do consumidor; Receber, assinar, avaliar e encaminhar consultas, 
denúncias ou sugestões apresentadas por entidades representativas ou 
pessoas jurídicas de direito público ou privado; Prestar orientações 
aos consumidores, informar e conscientizar os consumidores; 
Desenvolver palestras, campanhas, debates e outras atividades de sua 
área de atuação; Manter cadastro atualizado de reclamações contra 
fornecedores de produtos e serviços; Manter cadastro de entidades 
participantes do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor; 
Realizar a gestão de pessoal no âmbito do órgão; Participar de 
atividades e eventos internos e externos; Participar de comissões, 
conselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público em geral; 
 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que lhe 
forem conferidas por Lei ou delegadas.
Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes
Dirigir o órgão municipal de trânsito; Exercer as atribuições inerentes 
à função de Autoridade Municipal de Trânsito; Realizar o 
planejamento da política municipal de trânsito e transporte; Executar 
os serviços de trânsito da competência do Município e os que 
eventualmente lhe sejam delegados pelos poderes competentes, na 
forma legal própria; Elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e 
suas causas; Estabelecer diretrizes e normas para o uso da rede viária 
municipal; Formular, propor, gerir e avaliar políticas públicas para o 
desenvolvimento da mobilidade urbana; Estudar, planejar, gerir, 
integrar, fiscalizar e controlar os transportes individuais e coletivos do 
Município; Realizar a gestão de pessoal no âmbito do órgão; 
Participar de atividades e eventos internos e externos; Participar de 
comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público 
em geral; Executar demais atividades correlatas e outras atribuições 
que lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
Assessor de Governo Municipal
 Assessorar os agentes políticos do governo municipal nas 
fases de geração, articulação e análise das variáveis que integram os 
processos de tomada de decisão da autoridade superior; Assessorar o 
Prefeito, o Vice-Prefeito, o Secretário de Município ou titular cargo 
equiparado em matérias que requeiram o desenvolvimento de estudos e 
pesquisas relativos às políticas públicas de interesse do governo 
municipal; Auxiliar no trabalho de controle do cumprimento das ordens 
dele emanadas, das leis e dos atos normativos municipais; Assessorar a 
organização e realização de atos sociais, culturais e demais eventos 
oficiais em que haja a participação ou apoio do Município; Participar de 
atividades e eventos internos e externos; Participar de comissões, 
conselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público em geral; 
Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que lhe forem 
conferidas por Lei ou delegadas.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Assessor de Compras e Licitação
Assessorar sobre procedimentos de aquisições de bens e serviços; 
Instruir processos administrativos realizando os atos necessários ao 
atendimento de seu objeto; Integrar as comissões permanente e especial 
de licitações; Auxiliar a gestão de apoio do departamento nas rotinas dos 
procedimentos licitatórios visando à contratação de obras, serviços e a 
aquisição de bens de consumo e permanentes; Apoiar a Comissão 
Permanente de Licitações, os Pregoeiros e suas equipes de apoio nos 
trabalhos a serem realizados nos certames; Prestar atendimento aos 
licitantes e público externo no que tange aos processos licitatórios; 
Participar de atividades e eventos internos e externos; Participar de 
comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Executar demais 
atividades correlatas e outras atribuições que lhe forem conferidas por 
Lei ou delegadas.
Assessor de Planejamento
Desenvolver atividades e prestar assessoramento em trabalhos 
técnicos relativos às ações de planejamento e gestão no âmbito do 
órgão; Realizar atividades de consultoria interna, emitir pareceres, 
informações e outros documentos relativos à sua competência; Assistir 
o superior imediato, representando-o junto a colegiados e outros 
órgãos quando solicitado; Desenvolver sistemas e métodos 
objetivando controle e planejamento das atividades de sua área de 
atuação; Efetuar estudos e pesquisas a fim de elaborar e propor 
normas, regulamentos, manuais, procedimentos e outros visando 
orientar a gestão de tarefas; Analisar processos e documentos, 
elaborando informações, pareceres e outros, necessários à instrução e 
tramitação dos mesmos; Planejar e desenvolver treinamentos, 
palestras e outros eventos; Participar de atividades e eventos internos 
e externos; Participar de comissões, conselhos e outros órgãos 
colegiados; Atender o público em geral; Executar demais atividades 
correlatas e outras atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou 
delegadas.
Assessor de Secretário Municipal de Administração
Desenvolver atividades e prestar assessoramento atinentes à execução de 
competência da Secretaria Municipal de Administração; Assessorar a 
execução de atividades externas e internas; Participar de atividades e 
eventos internos e externos; Assessorar o dirigente do órgão em suas 
atribuições; Manter permanentemente organizado os arquivos de 
quaisquer documentos, separando-os em pastas, por assuntos, visando 
facilitar e agilizar consultas; Participar de comissões, conselhos e outros 
órgãos colegiados; Atender o público em geral; Executar demais 
atividades correlatas e outras atribuições que lhe forem conferidas por 
Lei ou delegadas.
Assessor Jurídico de Licitações e Contratos Administrativos
Desenvolver atividades e prestar assessoramento em trabalhos 
jurídicos relativos às licitações, contratos, convênios e parcerias 
públicas; Realizar estudos especializados, pesquisas legislativas, 
doutrinárias e jurisprudenciais, emitindo pareceres acerca de assuntos 
 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
de competência do órgão; Auxiliar a gestão de apoio do departamento 
nas rotinas dos procedimentos licitatórios visando à contratação de 
obras, serviços e a aquisição de bens de consumo e permanentes; 
Assessorar juridicamente a Comissão Permanente de Licitações, os 
Pregoeiros e suas equipes de apoio nos trabalhos a serem realizados 
nos certames; Prestar atendimento aos licitantes e público externo no 
que tange aos processos licitatórios; Participar de atividades e eventos 
internos e externos; Participar de comissões, conselhos e outros 
órgãos colegiados; Atender o público em geral; Executar demais 
atividades correlatas e outras atribuições que lhe forem conferidas por 
Lei ou delegadas.
Chefe da Seção de Administração e Movimentação de Materiais
Realizar o cadastramento dos bens patrimoniais, bem como manter 
controle da distribuição dos mesmos; Chefiar os procedimentos de 
entradas, saídas e transferências de bens de consumo e permanentes; 
Produzir relatórios sobre a demanda dos materiais para orientar a 
elaboração do planejamento de aquisição; Coordenar a gestão de 
estoque e logística de movimentação; Praticar os atos administrativos 
necessários à execução de suas tarefas; Analisar processos e 
documentos, elaborando informações, pareceres e despachos 
necessários à instrução e tramitação dos mesmos; Realizar a gestão de 
pessoal no âmbito da Secretaria; Participar de atividades e eventos 
internos e externos; Participar de comissões, conselhos e outros 
órgãos colegiados; Atender o público em geral; Executar demais 
atividades correlatas e outras atribuições que lhe forem conferidas por 
Lei ou delegadas.
Chefe da Seção de Manutenção de Cemitérios em Distritos
Chefiar ações inerentes ao serviço de limpeza e manutenção das capelas 
mortuárias e cemitérios localizados em distritos; Coordenar a 
manutenção, ordenação e recuperação de túmulos, jazigos, capelas e 
mausoléus existentes; Praticar os atos administrativos necessários à 
execução de suas tarefas; Participar de atividades e eventos internos e 
externos; Participar de comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; 
Atender o público em geral; Executar demais atividades correlatas e 
outras atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
Chefe de Seção Administrativa
Chefiar a seção administrativa realizando a direção e coordenação das 
tarefas de competência da mesma; Praticar os atos administrativos 
necessários à execução de suas tarefas; Instruir e informar processos 
de interesse da Seção; Realizar a gestão de pessoal no âmbito da 
seção; Participar de atividades e eventos internos e externos; 
Participar de comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; 
Atender o público em geral; Executar demais atividades correlatas e 
outras atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
Chefe de Seção de Apoio em Distritos
Chefiar seção de apoio, realizando a gestão das tarefas voltadas a 
prestação de serviços públicos em distritos; Estabelecer a ligação 
entre os órgãos administrativos e os distritos; Praticar os atos 
administrativos necessários a execução de suas tarefas; Instruir e 
informar processos de interesse da Seção; Participar de atividades e 
eventos internos e externos; Participar de comissões, conselhos e 
outros órgãos colegiados; Atender o público em geral; Executar 
demais atividades correlatas e outras atribuições que lhe forem 
conferidas por Lei ou delegadas.
Chefe de Serviço Administrativo
Chefiar serviço desenvolvido no âmbito da Secretaria, realizando 
ações gerenciais; Coordenar, controlar e supervisionar as atividades 
desenvolvidas no âmbito de sua competência; Praticar os atos 
administrativos necessários a execução de suas tarefas; Instruir e 
informar processos de interesse da Seção; Elaborar ou colaborar na 
elaboração de relatórios parciais e anuais, atendendo às exigências ou 
normas da unidade administrativa; Participar de atividades e eventos 
internos e externos; Participar de comissões, conselhos e outros 
órgãos colegiados; Atender o público em geral; Executar demais 
atividades correlatas e outras atribuições que lhe forem conferidas por 
Lei ou delegadas.
Chefe do Departamento de Pessoal
Chefiar as atividades de administração do pessoal emitindo normas, 
planejando, coordenando, orientando e controlando todas as 
atividades de pessoal; Realizar os procedimentos administrativos 
necessários a admissão, afastamentos e exoneração de servidores, bem 
como todos os trâmites inerentes aos servidores durante o período de 
efetivo exercício do cargo; Gerenciar e ter sob sua guarda o registro 
de frequência; Gerenciar a elaboração da folha de pagamento; Praticar 
os atos administrativos necessários a execução de suas tarefas; 
Instruir e informar processos de interesse da Administração; Elaborar 
ou colaborar na elaboração de relatórios parciais e anuais, atendendo 
às exigências ou normas da unidade administrativa; Participar de 
atividades e eventos internos e externos; Participar de comissões, 
conselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público em geral; 
Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que lhe 
forem conferidas por Lei ou delegadas.
 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
Chefe do Departamento de Tecnologia da Informação
Chefiar o desenvolvimento e a implantação dos sistemas de 
informação; Gerenciar os recursos de tecnologia da informação; Propor 
políticas e diretrizes na área de tecnologia da informação; Supervisionar 
a implementação das políticas na área de tecnologia da 
informação; Sugerir e gerenciar a aquisição e/ou locação e a devida 
instalação de novos equipamentos de tecnologia, bem como zelar pelo 
bom funcionamento destes, cuidando, inclusive da manutenção 
preventiva e corretiva; Emitir e manter em arquivo, relatórios e demais 
documentos sobre cada equipamento de tecnologia constante do 
patrimônio ou locado; Executar cursos de capacitação profissional aos 
servidores atinentes à área de tecnologia; Praticar os atos 
administrativos necessários a execução de suas tarefas; Instruir e 
informar processos de interesse da Administração; Elaborar ou colaborar 
na elaboração de relatórios parciais e anuais, atendendo às exigências ou 
normas da unidade administrativa; Participar de atividades e eventos 
internos e externos; Participar de comissões, conselhos e outros órgãos 
colegiados; Atender o público em geral; Executar demais atividades 
correlatas e outras atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou 
delegadas.
Chefe do Serviço de Controle de Orçamentos e Publicidade de 
Processos Licitatórios
Chefiar a elaboração, organização e execução dos orçamentos 
necessários a fase interna dos procedimentos licitatórios; Coordenar as 
atividades de publicidade dos atos licitatórios; Proceder a divulgação 
dos certames; Assessorar sobre procedimentos de aquisições de bens e 
serviços; Instruir processos administrativos realizando os atos 
necessários ao atendimento de seu objeto; Integrar as comissões 
permanente e especial de licitações; Participar de atividades e eventos 
internos e externos; Participar de comissões, conselhos e outros 
órgãos colegiados; Atender o público em geral; Executar demais 
atividades correlatas e outras atribuições que lhe forem conferidas por 
Lei ou delegadas.
Chefe do Serviço de Ouvidoria
Chefiar o serviço de Ouvidoria, respondendo dentro do prazo as 
solicitações recebidas; Promover interação com os órgãos de 
ouvidoria; Coordenar o registro e efetuar o controle dos 
procedimentos encaminhados à ouvidoria; Acompanhar e controlar as 
solicitações de esclarecimentos ou levantamentos; Supervisionar a 
produção de dados, informações e relatórios sobre as atividades 
realizadas e encaminhá-los conforme regulamentações e orientações; 
Participar de atividades e eventos internos e externos; Participar de 
comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público 
em geral; Executar demais atividades correlatas e outras atribuições 
que lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
Chefe do Setor de Acompanhamento de Publicações e Edição de 
Atos Administrativos
Chefiar o setor de acompanhamento de publicações dos atos oficiais, 
supervisionando a publicação no Diário Oficial do Município e em 
outros meios; Realizar a uniformização e normatização dos atos 
praticados; Zelar pela tempestividade e correções dos atos 
administrativos; Participar de atividades e eventos internos e externos; 
Participar de comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; 
Atender o público em geral; Executar demais atividades correlatas e 
outras atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
Chefe do Setor de Almoxarifado
Chefiar os serviços de almoxarifado, recebendo, estocando e 
distribuindo os diversos materiais; Conferir o estoque, examinando 
periodicamente o volume de mercadorias e calculando necessidades 
futuras; Controlar o recebimento de material, confrontando as 
requisições e especificações com as notas e material entregue; 
Organizar o armazenamento de produtos e materiais, fazendo 
identificação e disposição adequadas, visando uma estocagem 
racional; Zelar pela conservação do material estocado em condições 
adequadas evitando deterioramento e perda; Fazer os registros dos 
materiais sob guarda nos depósitos, registrando os dados em terminais 
de computador ou em livros, fichas e mapas apropriados, facilitando 
consultas imediatas; Dispor diariamente dos registros atualizados para 
obter informações exatas sobre a situação real do almoxarifado; 
Realizar inventários e balanços do almoxarifado; Coordenar e 
controlar o trabalho do pessoal do almoxarifado; Participar de 
atividades e eventos internos e externos; Participar de comissões, 
conselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público em geral; 
Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que lhe 
forem conferidas por Lei ou delegadas.
Chefe do Setor de Atividades Gerais
Chefiar setor de atividades gerais, realizando a coordenação das 
atividades de consertos e reparos nas dependências, móveis e 
utensílios do patrimônio municipal; Praticar os atos administrativos 
necessários a execução de suas tarefas; Instruir e informar processos 
de interesse da Seção; Participar de atividades e eventos internos e 
externos; Participar de comissões, conselhos e outros órgãos 
colegiados; Atender o público em geral; Executar demais atividades 
correlatas e outras atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou 
 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
delegadas.
Chefe do Setor de Limpeza e Conservação
Chefiar o setor de limpeza e conservação, realizando a supervisão e 
coordenação das atividades; Praticar os atos administrativos 
necessários a execução de suas tarefas; Instruir e informar processos 
de interesse da Seção; Participar de atividades e eventos internos e 
externos; Participar de comissões, conselhos e outros órgãos 
colegiados; Atender o público em geral; Executar demais atividades 
correlatas e outras atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou 
delegadas.
Diretor do Cemitério
Dirigir as atividades inerentes aos serviços prestados no cemitério, 
supervisionando o cumprimento das normas legais, do registro de 
todos os sepultamentos realizados e de toda a documentação 
pertinente; Realizar a gestão de pessoal no âmbito de suas atribuições; 
Praticar os atos administrativos necessários a execução de suas 
tarefas; Instruir e informar processos de interesse da Seção; Participar 
de atividades e eventos internos e externos; Participar de comissões, 
conselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público em geral; 
Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que lhe 
forem conferidas por Lei ou delegadas.
Coordenador de Serviços Externos
Chefiar os serviços externos de competência da Secretaria, realizando 
ações gerenciais de controle de pessoal e material empregados; 
Praticar os atos administrativos necessários a execução de suas 
tarefas; Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios parciais e 
anuais, atendendo às exigências ou normas da unidade administrativa; 
Participar de atividades e eventos internos e externos; Participar de 
comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público 
em geral; Executar demais atividades correlatas e outras atribuições 
que lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
Coordenador do Serviço de manutenção automotiva
Chefiar serviço de montagem e manutenção preventiva e corretiva de 
veículos automotores pertencentes a frota municipal; Elaborar o plano 
de manutenção preventiva e corretiva; Solicitar e manter sob sua 
guarda e responsabilidade os suprimentos e ferramentas necessárias 
para o desempenho das atribuições do cargo; Primar pela qualidade 
dos serviços executados; Praticar os atos administrativos necessários a 
execução de suas tarefas; Instruir e informar processos de interesse da 
Seção; Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios; Participar de 
atividades e eventos internos e externos; Participar de comissões, 
conselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público em geral; 
Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que lhe 
forem conferidas por Lei ou delegadas.
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Assessor do Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Assistir o superior imediato, representando-o junto à colegiados e 
outros órgãos quando solicitado; Desenvolver atividades e assessorar 
o secretário em pareceres e estudos sobre assuntos de interesse da 
pasta; Planejar, coordenar projetos e atividades prioritárias de 
interesse da administração; Elaborar ou colaborar na elaboração de 
relatórios; Participar de atividades e eventos internos e externos; 
Participar de comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; 
Atender o público em geral; Executar demais atividades correlatas e 
outras atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
Chefe da Divisão de Análise e Planejamento
 Chefiar ações relativas à análise de atividades inerentes à 
Divisão de Análise e Planejamento; Realizar estudos aplicados à 
agricultura, determinando custos e benefícios sociais e econômicos da 
atividade; Planejar atividades relacionadas à preservação do meio 
ambiente; Propor ações e planos relativos à agricultura e meio ambiente; 
Apresentar propostas e alternativas para desenvolvimento da agricultura; 
Participar de atividades e eventos internos e externos; Participar de 
comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público em 
geral; Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que lhe 
forem conferidas por Lei ou delegadas.
Chefe da Divisão de Conservação do Meio Ambiente
Planejar as ações de fiscalização do cumprimento das normas 
referentes ao meio ambiente; Analisar os licenciamentos para 
localização e funcionamento das atividades industriais, comerciais, de 
serviços, agrícolas, pecuárias, silvicultura, florestais, irrigantes e 
outros, de acordo com as normas municipais, em coordenação com os 
demais órgãos; Realizar estudo e propor diretrizes municipais, 
normas e padrões relativos à preservação e à conservação de recursos 
naturais e paisagísticos do Município; Adotar medidas para 
conservação e manutenção de parques, praças e jardins públicos; 
Chefiar a execução de planos de arborização de vias e logradouros 
públicos, e implantação da arborização em geral; Participar de 
atividades e eventos internos e externos; Participar de comissões, 
conselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público em geral; 
Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que lhe 
forem conferidas por Lei ou delegadas.
Chefe da Divisão de Equipamentos Supervisionar a condição e correta utilização dos equipamentos 
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aplicados nas atividades realizadas pela Secretaria, de maneira a 
manter sua funcionalidade, capacidade de operação e segurança; 
Chefiar ações na busca de soluções para as diversas demandas de 
reparos e aplicação de equipamentos; Praticar os atos administrativos 
necessários a execução de suas tarefas; Elaborar ou colaborar na 
elaboração de relatórios parciais e anuais, atendendo às exigências ou 
normas da unidade administrativa; Participar de atividades e eventos 
internos e externos; Participar de comissões, conselhos e outros 
órgãos colegiados; Atender o público em geral; Executar demais 
atividades correlatas e outras atribuições que lhe forem conferidas por 
Lei ou delegadas.
Chefe da Divisão de Manutenção Rural
Formular e coordenar a política de manutenção da infraestrutura rural; 
Compatibilizar programas, projetos e atividades de manutenção das 
vias rurais e de infraestrutura; Chefiar ações relativas às atividades da 
unidade; Participar de atividades e eventos internos e externos; 
Participar de comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; 
Atender o público em geral; Executar demais atividades correlatas e 
outras atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
Chefe de Gestão e Proteção Ambiental
Chefiar e realizar pesquisas em recursos naturais, proteção e melhoria 
da qualidade ambiental, pelo planejamento, controle, fiscalização das 
atividades que afetam o meio ambiente; Supervisionar e fiscalizar a 
aplicação de normas relativas ao meio ambiente; Participar de 
atividades e eventos internos e externos; Participar de comissões, 
conselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público em geral; 
Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que lhe 
forem conferidas por Lei ou delegadas.
Chefe do Setor de Campo
Chefiar a produção e manutenção das mudas de árvores nativas; 
Chefiar ações de manutenção e conservação dos aparelhos públicos 
ligados a agricultura e meio ambiente; Participar de atividades e 
eventos internos e externos; Participar de comissões, conselhos e 
outros órgãos colegiados; Atender o público em geral; Executar 
demais atividades correlatas e outras atribuições que lhe forem 
conferidas por Lei ou delegadas.
Chefe do Setor de Equipamentos Leves e de Manuseio
Supervisionar a condição e correta utilização dos equipamentos leves 
e de manuseio aplicados nas atividades realizadas pela Secretaria, de 
maneira a manter sua funcionalidade, capacidade de operação e 
segurança; Chefiar ações para reparo e manutenção dos equipamentos 
leves; Praticar os atos administrativos necessários a execução de suas 
tarefas; Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios; Participar 
de atividades e eventos internos e externos; Participar de comissões, 
conselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público em geral; 
Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que lhe 
forem conferidas por Lei ou delegadas.
Chefe do Setor de Estradas Rurais
Coordenar ações visando a manutenção, restauração e conservação de 
estradas rurais; Planejar e dirigir os planos periódicos de manutenção 
das vias rurais; Praticar os atos administrativos necessários a execução 
de suas tarefas; Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios; 
Participar de atividades e eventos internos e externos; Participar de 
comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público 
em geral; Executar demais atividades correlatas e outras atribuições 
que lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
Chefe do Setor de Infraestrutura
Realizar o cadastramento dos bens patrimoniais, bem como manter 
controle da distribuição dos mesmos; Promover os meios de 
infraestrutura para atividades de preservação, educação, fiscalização, 
licenciamento ambiental, recuperação e manutenção de áreas verdes; 
Chefiar ações de atendimento e assessoria à agricultura familiar, 
pequeno e médio produtor rural, com equipamentos, pessoal e 
assistência técnica; Praticar os atos administrativos necessários a 
execução de suas tarefas; Elaborar ou colaborar na elaboração de 
relatórios; Participar de atividades e eventos internos e externos; 
Participar de comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; 
Atender o público em geral; Executar demais atividades correlatas e 
outras atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
Chefe do Setor de Inspeção de Frigoríficos
Chefiar ações de inspeção e fiscalização de produtos de origem animal 
em âmbito municipal; Coordenar a fiscalização dos estabelecimentos; 
Tomar as medidas pertinentes em caso de irregularidades; Coordenar 
o Serviço de Inspeção Municipal; Praticar os atos administrativos 
necessários a execução de suas tarefas; Elaborar ou colaborar na 
elaboração de relatórios; Participar de atividades e eventos internos e 
externos; Participar de comissões, conselhos e outros órgãos 
colegiados; Atender o público em geral; Executar demais atividades 
correlatas e outras atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou 
delegadas.
Chefe do Setor de Manutenção de Bueiros de Estradas
Promover a restauração e reparo dos bueiros de estradas rurais; 
Chefiar ações de manutenção e recuperação da drenagem fluvial das 
estradas rurais; Praticar os atos administrativos necessários a execução 
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de suas tarefas; Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios; 
Participar de atividades e eventos internos e externos; Participar de 
comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público 
em geral; Executar demais atividades correlatas e outras atribuições 
que lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
Chefe do Setor de Máquinas Pesadas
Supervisionar a condição e correta utilização dos equipamentos 
pesados aplicados nas atividades realizadas pela Secretaria, de 
maneira a manter sua funcionalidade, capacidade de operação e 
segurança; Planejar e chefiar as operações de manutenção e 
conservação das máquinas pesadas da Secretaria; Participar de 
atividades e eventos internos e externos; Elaborar ou colaborar na 
elaboração de relatórios; Participar de comissões, conselhos e outros 
órgãos colegiados; Atender o público em geral; Executar demais 
atividades correlatas e outras atribuições que lhe forem conferidas por 
Lei ou delegadas.
Chefe do Setor de Monitoramento Ambiental
Chefiar ações de monitoramento das demandas sociais relativas ao 
meio ambiente; Realizar medições, estudos, análises de impacto 
natural e outros instrumentos; Registrar os dados coletados em 
relatórios, encaminhando-os aos órgãos competentes para elaboração 
de projetos de atuação na área; Promover a conscientização da 
população para reduzir a degradação ambiental; Elaborar ou colaborar 
na elaboração de relatórios; Participar de atividades e eventos internos 
e externos; Participar de comissões, conselhos e outros órgãos 
colegiados; Atender o público em geral; Executar demais atividades 
correlatas e outras atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou 
delegadas.
Chefe do Setor de Obras e Serviços
Chefiar o setor de obras e serviços; Supervisionar a execução das 
obras e dos serviços de engenharia realizados no âmbito da secretaria; 
Propor e executar medidas de prevenção de deterioração do 
patrimônio municipal em área rural; Elaborar ou colaborar na 
elaboração de relatórios; Participar de atividades e eventos internos e 
externos; Participar de comissões, conselhos e outros órgãos 
colegiados; Atender o público em geral; Executar demais atividades 
correlatas e outras atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou 
delegadas.
Chefe do Setor de Resíduos Sólidos e Biomassa
Chefiar o setor de resíduos sólidos e biomassa, promovendo estudos, 
planejamentos e ações visando a implementação da biomassa como 
fonte energética na zona rural; Realizar os planos de gestão de 
resíduos sólidos na zona rural; Elaborar ou colaborar na elaboração de 
relatórios; Participar de atividades e eventos internos e externos; 
Participar de comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; 
Atender o público em geral; Executar demais atividades correlatas e 
outras atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
Chefe do Setor de Transportes
Coordenar a equipe de motoristas e operadores de máquinas pesadas; 
Coordenar a manutenção preventiva e reparadora dos veículos; 
Coordenar e monitorar os abastecimentos de combustíveis dos 
veículos; Gerenciar a troca dos pneus dos veículos; Participar de 
atividades e eventos internos e externos; Participar de comissões, 
conselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público em geral; 
Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que lhe 
forem conferidas por Lei ou delegadas.
Coordenador de Parques e Unidades de Conservação
Chefiar a equipe de poda de árvores nas áreas correlatas; Zelar pela 
manutenção e integridade dos parques e áreas de conservação; 
Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios; Participar de 
atividades e eventos internos e externos; Participar de comissões, 
conselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público em geral; 
Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que lhe 
forem conferidas por Lei ou delegadas.
Coordenador de Pesquisa e Desenvolvimento Ambiental
Coordenar o estudo e pesquisa para novas soluções em 
desenvolvimento ambiental; Elaborar ou colaborar na elaboração de 
relatórios; Participar de atividades e eventos internos e externos; 
Participar de comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; 
Atender o público em geral; Executar demais atividades correlatas e 
outras atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
Coordenador de Praças e Jardins
Coordenar o suprimento de mudas; Coordenar a manutenção das 
praças e jardins municipais; Elaborar ou colaborar na elaboração de 
relatórios; Participar de atividades e eventos internos e externos; 
Participar de comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; 
Atender o público em geral; Executar demais atividades correlatas e 
outras atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Assessor da Gerencia de Convênios
Assessorar na gestão dos convênios; Acompanhar o desenvolvimento de 
cada convênio; Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios; 
Participar de atividades e eventos internos e externos; Participar de 
comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público em 
geral; Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que lhe 
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forem conferidas por Lei ou delegadas.
Assessor de Projetos
Desenvolver atividades e prestar assessoramento nos processos de 
desenvolvimento de projetos; Fazer levantamento das necessidades e 
requisitos dos projetos; Coordenar o desenvolvimento de planilhas e 
estudos técnicos; Apresentar e controlar documentações; Providenciar 
todos os atos necessários para execução do projeto; Arquivar 
documentação do projeto; Emitir relatórios diversos; Agendar visitas; 
Participar de atividades e eventos internos e externos; Participar de 
comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público em 
geral; Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que lhe 
forem conferidas por Lei ou delegadas.
Assessor do Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico 
e Relações Institucionais
Assistir o superior imediato, representando-o junto à colegiados e outros 
órgãos quando solicitado; Assessorar o secretário nas fases de geração, 
articulação e análise das variáveis que integram os processos de tomada 
de decisões; Realizar estudos e pesquisas relativos às políticas públicas 
de interesse do governo municipal; Analisar e instruir expedientes 
submetidos à decisão do secretário; Apurar e avaliar indicadores de 
qualidade e desempenho de agentes ou unidades vinculadas; Verificar o 
cumprimento das ordens, leis e dos atos normativos municipais no 
âmbito de atuação da unidade; Participar de atividades e eventos 
internos e externos; Participar de comissões, conselhos e outros órgãos 
colegiados; Atender o público em geral; Executar demais atividades 
correlatas e outras atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou 
delegadas.
Chefe do Setor de Apoio Administrativo
Realizar o cadastramento dos bens patrimoniais, bem como manter 
controle da distribuição dos mesmos; Chefiar ações e metas para 
estruturar e organizar arquivos de documentos; Preencher formulários, 
planilhas e outros documentos; Elaborar ou colaborar na elaboração de 
relatórios; Elaborar documentos e comunicados; Participar de atividades 
e eventos internos e externos; Participar de comissões, conselhos e 
outros órgãos colegiados; Atender o público em geral; Executar demais 
atividades correlatas e outras atribuições que lhe forem conferidas por 
Lei ou delegadas.
Chefe do Setor de Desenvolvimento e Acompanhamento de Ações
Chefiar a equipe técnica nas funções administrativas e de mobilização; 
Participar do planejamento, execução e avaliação dos resultados dos 
projetos desenvolvidos; Participar de atividades e eventos internos e 
externos; Participar de comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; 
Atender o público em geral; Executar demais atividades correlatas e 
outras atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
Chefe do Setor de Planejamento Econômico
Realizar o levantamento e análise de informações sobre aspectos 
econômicos; Contribuir para elaboração de planos de ação; Elaborar 
relatórios gerenciais; Auxiliar no desenvolvimento de atividades 
relacionadas à elaboração, manutenção e atualização do planejamento; 
Elaborar orçamentos; Auxiliar no desenvolvimento de novos projetos 
Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios; Participar de 
atividades e eventos internos e externos; Participar de comissões, 
conselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público em geral; 
Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que lhe forem 
conferidas por Lei ou delegadas.
Chefe do Setor de Relações Empresariais
Chefiar o setor, realizando as articulações necessárias com as entidades 
empresárias; Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios; 
Participar de atividades e eventos internos e externos; Participar de 
comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público em 
geral; Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que lhe 
forem conferidas por Lei ou delegadas.
Chefe do Setor de Relações Institucionais
Desenvolver o relacionamento com instituições, esferas do governo 
federal, estadual e municipal; Articular estratégias para estabelecer 
parcerias públicas e privadas; Buscar a captação de recursos para 
execução de programas; Identificar e avaliar oportunidades de parcerias; 
Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios; Participar de 
atividades e eventos internos e externos; Participar de comissões, 
conselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público em geral; 
Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que lhe forem 
conferidas por Lei ou delegadas.
Diretor de Gerência de Convênios
Dirigir a equipe do setor; Planejar, gerenciar e supervisionar os 
convênios, contratos de repasses e financiamentos firmados com o 
governo federal ou estadual; Facilitar o relacionamento entre o 
município e instituições mandatárias; Articular diferentes áreas do 
município para efetivar contratos e convênios; Elaborar ou colaborar na 
elaboração de relatórios; Participar de atividades e eventos internos e 
externos; Participar de comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; 
Atender o público em geral; Executar demais atividades correlatas e 
outras atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Assessor de Ouvidoria Assessorar o dirigente do órgão nos assuntos de ouvidoria; Promover 
interação com os órgãos de ouvidoria; Coordenar o registro e efetuar o 
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controle dos procedimentos encaminhados à ouvidoria; Acompanhar e 
controlar as solicitações de esclarecimentos ou levantamentos; 
Supervisionar a produção de dados, informações e relatórios sobre as 
atividades realizadas e encaminhá-los conforme regulamentações e 
orientações; Participar de atividades e eventos internos e externos; 
Participar de comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender 
o público em geral; Executar demais atividades correlatas e outras 
atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
Assessor Técnico do Secretário de Desenvolvimento Social
Assessorar a Gestão do Sistema Municipal de Assistência Social; 
Assessorar a coordenação da Proteção Social Básica e Proteção Social 
Especial; Assessorar no planejamento e orçamento; Assessorar o 
gerenciamento do Fundo Municipal de Assistência Social; Assessorar no 
gerenciamento dos Sistemas de Informação; Assessorar no 
monitoramento e controle da execução dos serviços, programas, projetos 
e benefícios; Assessorar no monitoramento e controle da rede 
socioassistencial; Assessorar na gestão do trabalho; Assessorar e apoio 
às instâncias de deliberação; Elaborar ou colaborar na elaboração de 
relatórios; Participar de atividades e eventos internos e externos; 
Participar de comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender 
o público em geral; Executar demais atividades correlatas e outras 
atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
Chefe da Divisão de Proteção Básica
Acompanhar as ações das equipes técnicas de referência dos 
dispositivos da Proteção Social Básica; Realizar reuniões e capacitações 
com Coordenadores e Técnicos dos dispositivos da Proteção Social 
Básica; Assessorar tecnicamente e acompanhar o monitoramento das 
ações da Proteção Social Básica; Garantir a oferta e definir os locais de 
implantação dos Serviços, pactuando as parcerias necessárias; Participar 
dos Conselhos de Direitos e prestar contas aos órgãos de fiscalização; 
Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios; Participar de 
atividades e eventos internos e externos; Participar de comissões, 
conselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público em geral; 
Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que lhe forem 
conferidas por Lei ou delegadas.
Chefe da Divisão de Proteção Especial
Acompanhar as ações das equipes técnicas de referência dos 
dispositivos da Proteção Social Especial – Média e Alta Complexidade; 
Realizar reuniões e capacitações com Coordenadores e Técnicos dos 
dispositivos da Proteção Social Especial – Média e Alta Complexidade; 
Assessorar tecnicamente e acompanhar o monitoramento das ações da 
Proteção Social Especial – Média e Alta Complexidade; Garantir a 
oferta e definir os locais de implantação dos Serviços, pactuando as 
parcerias necessárias; Participar dos Conselhos de Direitos e prestar 
contas aos órgãos de fiscalização; Elaborar ou colaborar na elaboração 
de relatórios; Participar de atividades e eventos internos e externos; 
Participar de comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender 
o público em geral; Executar demais atividades correlatas e outras 
atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
Chefe da Secretaria Executiva de Controle Social
Assessorar estrategicamente os Conselhos de Direitos vinculados à 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, no que diz respeito à 
formulação, avaliação, controle e fiscalização da política, desde o seu 
planejamento até o efetivo monitoramento das ofertas e recursos 
destinados às ações a serem desenvolvidas; Articular e divulgar junto 
aos conselheiros o local e horário da realização das reuniões ordinárias e 
extraordinárias; Arquivar todos os registros documentais produzidos 
pelos Conselhos de Direitos, assim como a documentação das entidades 
integrantes; Assessorar as ações, eventos e a realização das 
Conferências municipais articuladas pelos Conselhos em parceria com a 
gestão da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; Elaborar ou 
colaborar na elaboração de relatórios; Participar de atividades e eventos 
internos e externos; Participar de comissões, conselhos e outros órgãos 
colegiados; Atender o público em geral; Executar demais atividades 
correlatas e outras atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou 
delegadas.
Chefe do Almoxarifado
Chefiar os serviços de almoxarifado, recebendo, estocando e 
distribuindo os diversos materiais; Conferir o estoque, examinando 
periodicamente o volume de mercadorias e calculando necessidades 
futuras; Controlar o recebimento de material, confrontando as 
requisições e especificações com as notas e material entregue; Organizar 
o armazenamento de produtos e materiais, fazendo identificação e 
disposição adequadas, visando uma estocagem racional; Zelar pela 
conservação do material estocado em condições adequadas evitando 
deterioramento e perda; Fazer os registros dos materiais sob guarda nos 
depósitos, registrando os dados em terminais de computador ou em 
livros, fichas e mapas apropriados, facilitando consultas imediatas; 
Dispor diariamente dos registros atualizados para obter informações 
exatas sobre a situação real do almoxarifado; Realizar inventários e 
balanços do almoxarifado; Coordenar e controlar o trabalho do pessoal 
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do almoxarifado; Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios; 
Participar de atividades e eventos internos e externos; Participar de 
comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público em 
geral; Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que lhe 
forem conferidas por Lei ou delegadas.
Chefe do Departamento de Gestão Administrativa, Orçamentária e 
Financeira
Chefiar o Departamento de Gestão Administrativa, Orçamentária e 
Financeira; Elaborar o orçamento da assistência social; Executar as 
despesas do fundo municipal da assistência social; Observar e garantir 
os princípios da administração pública – a legalidade, a impessoalidade, 
a moralidade, a publicidade e a eficiência; Monitorar os repasses dos 
recursos co-financiados pelo governo federal e estadual; Prestar contas 
das despesas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; 
Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios; Participar de 
atividades e eventos internos e externos; Participar de comissões, 
conselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público em geral; 
Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que lhe forem 
conferidas por Lei ou delegadas.
Chefe do Departamento de Gestão de Benefícios de Transferência 
de Renda
Efetuar a Gestão de Benefícios de Transferência de Renda; Coordenar a 
execução dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada – Programa 
Bolsa Família; Fazer a interlocução com a ICS (Instância de Controle 
Social), garantindo o acompanhamento e a fiscalização das ações do 
Programa Bolsa Família (PBF); Coordenar as equipes nas ações de 
cadastramento relacionadas ao Cadastro Único de famílias em situação 
de pobreza e extrema pobreza (busca ativa e acompanhamento das 
famílias); Atender as demandas de auditorias e revisão cadastral; 
Coordenar as relações entre as Secretarias de Desenvolvimento Social, 
Educação e Saúde para o acompanhamento dos beneficiários e 
verificação das condicionalidades; Coordenar as ações relativas aos 
benefícios eventuais; Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios; 
Participar de atividades e eventos internos e externos; Participar de 
comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público em 
geral; Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que lhe 
forem conferidas por Lei ou delegadas.
Chefe do Departamento de Vigilância Socioassistencial
Chefiar o Departamento de Vigilância Socioassistencial; Sistematizar, 
analisar e disseminar as informações territorializadas, para os serviços 
que compõem a Proteção Social Básica e Especial – Média e Alta 
Complexidade, relativas à execução da Política de Assistência Social, no 
que diz respeito às situações de vulnerabilidade e risco que incidem 
sobre famílias e indivíduos e das situações de violação de direitos nos 
territórios, assim como o tipo, volume e padrões de qualidade dos 
serviços ofertados pela rede socioassistencial; conhecimento sobre a 
população e território, para a criação e execução de políticas públicas 
contextualizadas; assim como o planejamento e execução das ações 
pertinentes às famílias em situação de vulnerabilidade; Elaborar ou 
colaborar na elaboração de relatórios; Participar de atividades e eventos 
internos e externos; Participar de comissões, conselhos e outros órgãos 
colegiados; Atender o público em geral; Executar demais atividades
correlatas e outras atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou 
delegadas.
Chefe do Serviço de Apoio à Casa Acolhedora
Planejar as atividades de acolhida com os usuários inseridos no 
equipamento em conjunto com a equipe técnica; Promover reuniões com
a equipe técnica para avaliação das ações desenvolvidas com os 
usuários; Acompanhar o processo de referência e contra referência do 
serviço; Participar das reuniões de organização, avaliação e 
monitoramento dos serviços e de capacitações da equipe; Elaborar 
relatórios para registro e monitoramento do serviços; Articular parceria 
com a rede socioassistencial, assim como outros órgãos públicos, 
privados e fundações; Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios; 
Participar de atividades e eventos internos e externos; Participar de 
comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público em 
geral; Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que lhe 
forem conferidas por Lei ou delegadas.
Chefe do Serviço de Apoio à Casa de Abrigamento Institucional
Chefiar o Serviço de Apoio à Casa de Abrigamento Institucional;
Planejar as oficinas pedagógicas com os usuários inseridos no 
equipamento; Promover reuniões com equipe técnica para avaliação das 
ações desenvolvidas com os usuários; Acompanhar o processo de 
referência e contra referência do serviço; Participar das reuniões de 
organização, avaliação e monitoramento dos serviços, assim como de 
capacitação da equipe de trabalho; Elaborar relatórios para registro e 
monitoramento do serviço; Articular parceria com a rede 
socioassistencial, assim como outros órgãos públicos, privados e 
fundações; Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios; Participar 
de atividades e eventos internos e externos; Participar de comissões, 
conselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público em geral; 
Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que lhe forem 
conferidas por Lei ou delegadas.
 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
Chefe do Serviço de Apoio ao Centro de Referência Especializado 
em População de Rua
Chefiar o Serviço de Apoio ao Centro de Referência Especializado em 
População de Rua; Planejar as oficinas de geração de renda com os 
usuários inseridos no equipamento. Promover reuniões com equipe 
técnica para avaliação das ações desenvolvidas com os usuários; 
Acompanhar o processo de referência e contra referência do serviço; 
Planejar e participar das reuniões de organização, avaliação e 
monitoramento dos serviços; Elaborar relatórios para registro e 
monitoramento do serviço; Articular parceria com a rede 
socioassistencial, assim como outros órgãos públicos, privados e 
fundações; Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios; Participar 
de atividades e eventos internos e externos; Participar de comissões, 
conselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público em geral;
Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que lhe forem 
conferidas por Lei ou delegadas.
Chefe do Serviço de Apoio ao Conselho Tutelar
Chefiar o Serviço de Apoio ao Conselho Tutelar; Organizar o fluxo de 
atendimento do Conselho Tutelar; Estabelecer o fluxo de informações 
entre o Conselho Tutelar e a Secretaria de Desenvolvimento Social; 
Verificar a entrada e saída de correspondências, receber e enviar 
documentos; Recepcionar o público, arquivar documentos; Emitir 
relatórios; Realizar monitoramento mensal quantitativo dos 
atendimentos; Planejar e participar de reuniões de equipe para avaliação 
do serviço; Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios; Participar 
de atividades e eventos internos e externos; Participar de comissões, 
conselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público em geral; 
Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que lhe forem 
conferidas por Lei ou delegadas.
Chefe do Serviço de Apoio ao Núcleo de Atendimento de 
Assistência Social
Chefiar o Serviço de Apoio ao Núcleo de Atendimento de Assistência 
Social; Organizar o fluxo de atendimento do Núcleo de Atendimento de 
Assistência Social; Verificar a entrada e saída de correspondências, 
receber e enviar documentos; Recepcionar o público, arquivar 
documentos; Emitir relatórios; Realizar monitoramento mensal 
quantitativo dos atendimentos; Planejar e participar de reuniões de 
equipe para avaliação do serviço; Elaborar ou colaborar na elaboração 
de relatórios; Participar de atividades e eventos internos e externos; 
Participar de comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender 
o público em geral; Executar demais atividades correlatas e outras 
atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
Chefe do Setor de Apoio e Manutenção
Realizar o cadastramento dos bens patrimoniais, bem como manter 
controle da distribuição dos mesmos; Promover a avaliação e 
reavaliação dos bens móveis e imóveis da Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Social.; Comunicar e tomar providências cabíveis nos 
casos de irregularidades constatadas na estrutura física e bens 
patrimoniais dos dispositivos da Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Social; Realizar inspeção e inventário anual dos bens 
patrimoniais da Secretaria; Elaborar ou colaborar na elaboração de 
relatórios; Participar de atividades e eventos internos e externos; 
Participar de comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender 
o público em geral; Executar demais atividades correlatas e outras 
atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
Chefe do Setor de Gestão da Despesa Pública
Coordenar a gestão da despesa pública; Organizar e manter atualizado o 
cadastro de fornecedores; Organizar, avaliar e gerenciar as solicitações 
das equipes dos dispositivos da Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Social com relação a aquisição de materiais e 
produtos; Adquirir materiais ou serviços, conforme normas e leis em 
vigor; Executar fases da despesa pública; Realizar processos de compra 
com dispensa de licitação, conforme dispositivos em Lei; Elaborar ou 
colaborar na elaboração de relatórios; Participar de atividades e eventos 
internos e externos; Participar de comissões, conselhos e outros órgãos 
colegiados; Atender o público em geral; Executar demais atividades 
correlatas e outras atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou 
delegadas.
Chefe do Setor de Pessoal
Chefiar o Setor de Pessoal; Promover ações de treinamento e 
desenvolvimento das equipes de trabalho; Promover ações de qualidade 
de vida e assistência aos servidores; Administrar relações de trabalho; 
Gerenciar o regime disciplinar dos servidores; Acompanhar as equipes 
de trabalho através de documentações, preparação da folha de 
pagamento, controle de ponto, férias, afastamento, abonos; Realizar 
cálculo de folha de pagamento e encargos sociais; Elaborar ou colaborar 
na elaboração de relatórios; Participar de atividades e eventos internos e 
externos; Participar de comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; 
Atender o público em geral; Executar demais atividades correlatas e 
outras atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
Chefe do Setor de Transportes
Gerir os transportes; Auditar transações de abastecimento; Fazer toda 
administração da equipe de transportes; Garantir a eficiência na 
operação de transportes, organizando as rotas; Monitorar a qualidade do 
serviço prestado; Realizar levantamento das necessidades e acompanhar 
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a manutenção da frota de veículos da Secretaria de Desenvolvimento 
Social; Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios; Participar de 
atividades e eventos internos e externos; Participar de comissões, 
conselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público em geral; 
Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que lhe forem 
conferidas por Lei ou delegadas.
Chefe do Setor de Apoio a Procedimentos Licitatórios
Participar dos procedimentos de aquisições de bens e serviços em sua 
fase interna e externa; Receber, conferir e solicitar informações 
necessárias à instrução de processos licitatórios relacionados às compras 
de materiais, equipamentos, contratação de serviços e obras; Registrar e 
acompanhar as informações das licitações, visando ao cumprimento da 
prestação de conta; Elaborar os contratos e atas de registro de preços, 
com base no regulamento vigente; Identificar e encaminhar as 
irregularidades para execução das penalidades; Receber e encaminhar à 
autoridade competente as solicitações de troca de produtos e/ou marcas 
pleiteadas pelos licitantes; Participar de atividades e eventos internos e 
externos; Participar de comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; 
Atender o público em geral; Executar demais atividades correlatas e 
outras atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
Coordenador da Casa Acolhedora
Coordenar as atividades desenvolvidas na Casa Acolhedora;Revisar, 
atualizar e fazer cumprir o regimento interno; Gerir a unidade; Articular, 
acompanhar e avaliar o processo inserção e desligamentos dos usuários; 
Implementar programas, projetos e serviços da Proteção Social Especial 
de Alta Complexidade; Coordenar a execução e o monitoramento dos 
serviços, o registro de informações e a avaliação das ações; Participar da 
elaboração, acompanhar e avaliar os fluxos e procedimentos para 
garantir a efetivação da referência e contra referência; Coordenar a 
execução das ações, de forma a manter o diálogo e garantir a 
participação dos profissionais, bem como dos usuários inseridos na 
unidade; Promover a articulação com o Sistema de Garantia de 
Direitos Participar de atividades e eventos internos e externos; Participar
de comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público 
em geral; Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que 
lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
Coordenador da Casa de Abrigamento Institucional para Crianças e 
Adolescentes
Gerir a entidade; Elaborar, em conjunto com a equipe técnica e demais 
colaboradores, o Projeto Político Pedagógico do serviço; Supervisionar 
os trabalhos desenvolvidos pela equipe; Promover a articulação com a 
rede de serviços e com o Sistema de Garantia de Direitos Elaborar ou 
colaborar na elaboração de relatórios; Participar de atividades e eventos 
internos e externos; Participar de comissões, conselhos e outros órgãos 
colegiados; Atender o público em geral; Executar demais atividades 
correlatas e outras atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou 
delegadas.
Coordenador do Cadastro Único
Coordenar, capacitar, planejar, monitorar e avaliar as ações dos 
supervisores do Cadastro único e Supervisores de Benefícios de 
Transferência de Renda. Elaborar em conjunto com os supervisores 
relatórios de avaliação e implementação do serviço; Implementar 
parcerias; Receber e tratar denúncias de irregularidades no Cadastro 
Único e benefício de transferência de renda Bolsa Família e Benefício 
de Prestação Continuada; Elaborar ou colaborar na elaboração de 
relatórios; Participar de atividades e eventos internos e externos; 
Participar de comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender 
o público em geral; Executar demais atividades correlatas e outras 
atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
Coordenador do Centro de Convivência do Idoso
Coordenar a equipe do Serviço de Convivência de Vínculos (SCFV) 
para idosos; Indicar a necessidade de adequação de espaços físicos e 
materiais em quantidade e qualidade suficientes; Articular parcerias, 
ações intersetoriais e de integração do Serviço em âmbito municipal. 
Registrar as ações desenvolvidas; Planejar o trabalho de forma coletiva. 
Supervisionar e adequar a oferta do SCFV para Idosos; Elaborar ou 
colaborar na elaboração de relatórios; Participar de atividades e eventos 
internos e externos; Participar de comissões, conselhos e outros órgãos 
colegiados; Atender o público em geral; Executar demais atividades 
correlatas e outras atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou 
delegadas.
Coordenador do Centro de Referência de Assistência Social
Articular, acompanhar e avaliar o processo de implantação do CRAS e a 
implementação dos programas, serviços, projetos de proteção social 
básica operacionalizadas nessa unidade; Coordenar a execução e o 
monitoramento dos serviços, o registro de informações e a avaliação das 
ações, programas, projetos, serviços e benefícios; Participar da 
elaboração, acompanhar e avaliar os fluxos e procedimentos para 
garantir a efetivação da referência e contra referência; Coordenar a 
execução das ações, de forma a manter o diálogo e garantir a 
participação dos profissionais, bem como das famílias inseridas nos 
serviços ofertados pelo CRAS e pela rede prestadora de serviços no 
território; Definir, com participação da equipe de profissionais, os 
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critérios de inclusão, acompanhamento e desligamento das famílias, dos 
serviços ofertados no CRAS; Coordenar a definição, junto com a equipe 
de profissionais e representantes da rede socioassistencial do território, o 
fluxo de entrada, acompanhamento, monitoramento, avaliação e 
desligamento das famílias e indivíduos nos serviços de proteção social 
básica da rede socioassistencial referenciada ao CRAS; Promover a 
articulação entre serviços, transferência de renda e benefícios 
socioassistenciais na área de abrangência do CRAS; Definir, junto com a 
equipe técnica, os meios e as ferramentas teórico-metodológicos de 
trabalho social com famílias e dos serviços de convivência; Contribuir 
para avaliação, a ser feita pelo gestor, da eficácia, eficiência e impactos 
dos programas, serviços e projetos na qualidade de vida dos usuários; 
Efetuar ações de mapeamento, articulação e potencialização da rede 
socioassistencial no território de abrangência do CRAS e fazer a gestão 
local desta rede; Efetuar ações de mapeamento e articulação das redes 
de apoio informais existentes no território (lideranças comunitárias, 
associações de bairro); Coordenar a alimentação de sistemas de 
informação de âmbito local e monitorar o envio regular e nos prazos, de 
informações sobre os serviços socioassistenciais referenciados, 
encaminhando-os à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; 
Participar dos processos de articulação intersetorial no território do 
CRAS; Averiguar as necessidades de capacitação da equipe de 
referência e informar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Social; Planejar e coordenar o processo de busca ativa no território de 
abrangência do CRAS, em consonância com diretrizes da Secretaria 
Municipal de Desenvolvimento Social; Participar das reuniões de 
planejamento promovidas pela Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Social, contribuindo com sugestões estratégicas para a 
melhoria dos serviços a serem prestados; Participar de reuniões 
sistemáticas na Secretaria Municipal, com presença de coordenadores de 
outro(s) CRAS (quando for o caso) e de coordenador(es) do CREAS 
(ou, na ausência deste, de representante da proteção especial); Elaborar 
ou colaborar na elaboração de relatórios; Participar de atividades e 
eventos internos e externos; Participar de comissões, conselhos e outros 
órgãos colegiados; Atender o público em geral; Executar demais 
atividades correlatas e outras atribuições que lhe forem conferidas por 
Lei ou delegadas.
Coordenador do Centro de Referência Especializado de Assistência 
Social
Articular, acompanhar e avaliar o processo de implantação do CREAS e 
seu(s) serviço(s), quando for o caso; Coordenar as rotinas 
administrativas, os processos de trabalho e os recursos humanos da 
Unidade; Participar da elaboração, acompanhamento, implementação e 
avaliação dos fluxos e procedimentos adotados, visando garantir a 
efetivação das articulações necessárias; Subsidiar e participar da 
elaboração dos mapeamentos da área de vigilância socioassistencial do
órgão gestor de Assistência Social; Coordenar a relação cotidiana entre 
CREAS e as unidades referenciadas ao CREAS no seu território de 
abrangência; Coordenar o processo de articulação cotidiana com as 
demais unidades e serviços socioassistenciais, especialmente os CRAS e 
Serviços de Acolhimento, na sua área de abrangência; Coordenar o 
processo de articulação cotidiana com as demais políticas públicas e os 
órgãos de defesa de direitos, recorrendo ao apoio do órgão gestor de 
Assistência Social, sempre que necessário; Definir com a equipe a 
dinâmica e os processos de trabalho a serem desenvolvidos na Unidade; 
Discutir com a equipe técnica a adoção de estratégias e ferramentas 
teórico-metodológicas que possam qualificar o trabalho; Definir com a 
equipe os critérios de inclusão, acompanhamento e desligamento das 
famílias e indivíduos nos serviços ofertados no CREAS; Coordenar o 
processo, com a equipe, unidades referenciadas e rede de articulação, 
quando for o caso, do fluxo de entrada, acolhida, acompanhamento, 
encaminhamento e desligamento das famílias e indivíduos no CREAS; 
Coordenar a execução das ações, assegurando diálogo e possibilidades 
de participação dos profissionais e dos usuários; Coordenar a oferta e o 
acompanhamento do(s) serviço(s), incluindo o monitoramento dos 
registros de informações e a avaliação das ações desenvolvidas; 
Coordenar a alimentação dos registros de informação e monitorar o 
envio regular de informações sobre o CREAS e as unidades 
referenciadas, encaminhando-os ao órgão gestor; Contribuir para a 
avaliação, por parte do órgão gestor, dos resultados obtidos pelo 
CREAS; Participar das reuniões de planejamento promovidas pelo órgão 
gestor de Assistência Social e representar a Unidade em outros espaços, 
quando solicitado; Identificar as necessidades de ampliação do RH da 
Unidade e/ou capacitação da equipe e informar o órgão gestor de 
Assistência Social; Coordenar os encaminhamentos à rede e seu 
acompanhamento; Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios; 
Participar de atividades e eventos internos e externos; Participar de 
comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público em 
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geral; Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que lhe 
forem conferidas por Lei ou delegadas.
Coordenador do Centro de Referência Especializado em População de 
Rua
Articular, acompanhar e avaliar o processo de implantação do Centro 
POP e seu(s) serviço(s), quando for o caso; Coordenar as rotinas 
administrativas, os processos de trabalho e os recursos humanos da 
Unidade; Participar da elaboração, do acompanhamento, da 
implementação e avaliação dos fluxos e procedimentos adotados, 
visando garantir a efetivação das articulações necessárias; Coordenar a 
relação cotidiana entre o Centro POP e as demais Unidades e serviços 
socioassistenciais, especialmente com os serviços de acolhimento para 
população em situação de rua; Coordenar o processo de articulação 
cotidiana com as demais políticas públicas e órgãos de defesa de 
direitos, recorrendo ao apoio do órgão gestor, sempre que necessário;
Definir com a equipe, a dinâmica e os processos de trabalho a serem 
desenvolvidos na Unidade; Discutir com a equipe técnica, estratégias e 
ferramentas teórico-metodológicas que possam qualificar o trabalho; 
Coordenar a execução das ações, assegurando diálogo e possibilidades 
de participação dos profissionais e usuários; Coordenar o 
acompanhamento do (s) serviço (s) ofertado, incluindo o monitoramento 
dos registros de informações e a avaliação das ações desenvolvidas; 
Coordenar a alimentação dos registros de informação e monitorar o 
envio regular, de informações sobre a Unidade ao órgão gestor; 
Identificar as necessidades de ampliação do RH da Unidade ou 
capacitação da equipe e informar ao órgão gestor de Assistência Social; 
Contribuir para avaliação, por parte do órgão gestor, dos resultados 
obtidos pelo Centro POP; Participar das reuniões de planejamento 
promovidas pelo órgão gestor de Assistência Social e representar a 
Unidade em outros espaços, quando solicitado; Coordenar os 
encaminhamentos à rede e seu acompanhamento; Elaborar ou colaborar 
na elaboração de relatórios; Participar de atividades e eventos internos e 
externos; Participar de comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; 
Atender o público em geral; Executar demais atividades correlatas e 
outras atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
Coordenador do Núcleo de Atendimento de Assistência Social
Coordenar a execução, o registro de informações e a avaliação das ações 
das áreas não cobertas pelos CRAS; Participar da elaboração,
acompanhar e avaliar os fluxos e procedimentos para garantir a 
efetivação da referência e contra referência; Coordenar a execução das 
ações, de forma a manter o diálogo e garantir a participação dos 
profissionais, bem como das famílias atendidas pelo NAAS; Definir, 
com participação da equipe de profissionais, os critérios de atendimento 
das famílias acompanhadas pelo NAAS; Promover a articulação entre 
serviços, transferência de renda e benefícios socioassistenciais na área 
de abrangência do NAAS; Definir, junto com a equipe técnica, os meios 
e as ferramentas teórico-metodológicos de trabalho; Efetuar ações de 
mapeamento e articulação das redes de apoio informais existentes no 
território; Coordenar a alimentação de sistemas de informação de âmbito 
local e monitorar o envio regular e nos prazos, de informações sobre os 
serviços socioassistenciais referenciados, encaminhando-os à Secretaria 
Municipal de Desenvolvimento Social; Averiguar as necessidades de 
capacitação da equipe de referência e informar a Secretaria de 
Assistência Social (do município); Participar das reuniões de 
planejamento promovidas pela Secretaria de Assistência Social (do 
município), contribuindo com sugestões estratégicas para a melhoria dos 
atendimentos prestados; Elaborar ou colaborar na elaboração de 
relatórios; Participar de atividades e eventos internos e externos; 
Participar de comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender 
o público em geral; Executar demais atividades correlatas e outras 
atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
Coordenador Executivo de Parcerias Públicas e Seleção de Pessoal
Coordenar as parcerias públicas; Auxiliar na elaboração de instrumentos 
para a seleção e formalização de parcerias; Capacitar gestores, 
trabalhadores, integrantes de entidades e organizações, usuários e 
conselheiros de assistência social sobre o MROSC; Formular ou ajustar 
os editais de chamamento público e dispensas; Instituir e designar 
membros das comissões de seleção e avaliação, previstas na Lei; 
Acompanhar a execução do objeto das parcerias; Emitir relatórios de 
execução e cumprimento de metas; Promover o monitoramento e 
transparência das parcerias; Realizar a prestação de contas; Organizar e 
executar editais de processos seletivos para a contratação de 
profissionais para os Serviços e Programas da Secretaria de 
Desenvolvimento Social; Acompanhar as publicações no Diário Oficial 
do município referentes à Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Social; Participar de atividades e eventos internos e externos; Participar
de comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público 
em geral; Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que 
lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
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Coordenador do Serviço de Geração de Emprego, Trabalho e Renda
Planejar e coordenar as ações de geração de emprego, trabalho e renda 
junto com as equipes de trabalho do Programa Acessuas Trabalho e 
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil; Acompanhar a execução 
das ações e os resultados das atividades desenvolvidas; Divulgar a 
programação dessa frente de trabalho no município; Articular e realizar 
parcerias com órgãos públicos, privados e fundações para expansão da 
oferta de acesso ao mundo do trabalho para famílias em situação de 
vulnerabilidade social; Elaborar ou colaborar na elaboração de 
relatórios; Participar de atividades e eventos internos e externos; 
Participar de comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender 
o público em geral; Executar demais atividades correlatas e outras 
atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
Coordenador do Serviço de Segurança Alimentar e Nutricional
Planejar e coordenar as equipes dos programas e projetos que 
incentivem a oferta de refeição de qualidade, a preços acessíveis, a 
população vulnerável, por meio da Cozinha Comunitária; Coordenar e 
articular programas e projetos de mobilização e educação da cidadania 
para a segurança alimentar; Estabelecer critérios de cooperação para a 
elaboração e implementação de projetos públicos oriundos da sociedade 
civil de interesse da Política de Segurança Alimentar e Nutricional; 
Articular-se com os organismos das esferas federal e estadual que 
promovem políticas de segurança alimentar; Trabalhar na implantação 
de programas e ações de combate à fome; Desenvolver ações de 
sensibilização e mobilização da sociedade civil para promover a 
Segurança Alimentar e o combate à fome; Elaborar ou colaborar na 
elaboração de relatórios; Participar de atividades e eventos internos e 
externos; Participar de comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; 
Atender o público em geral; Executar demais atividades correlatas e 
outras atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
Coordenador dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de 
Vínculos
Organizar os Serviços de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos –
SCFV de acordo com a Tipificação Nacional de Serviços 
Socioassistenciais; Coordenar e capacitar as equipes do SCFV que 
atuam nos territórios no que diz respeito aos padrões conceituais, 
operacionais e metodológicos; Certificar de que os Serviços estão sendo 
ofertados para o público prioritário; Gerir o Trabalho; Planejar o 
direcionamento dos recursos financeiros, humanos, tecnológicos e 
materiais adequados ao seu funcionamento; Elaborar ou colaborar na 
elaboração de relatórios; Participar de atividades e eventos internos e 
externos; Participar de comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; 
Atender o público em geral; Executar demais atividades correlatas e 
outras atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
Supervisor de Benefícios de Transferência de Renda
Organizar, monitorar, avaliar e capacitar a equipe técnica em relação as 
famílias beneficiárias dos programas de transferência de renda Bolsa 
Família e Benefício de Prestação Continuada; Realizar visitas
domiciliares com a equipe para fiscalização das famílias beneficiárias do 
Programa Bolsa Família e BPC; Realizar atendimentos para tratar 
denúncias de irregularidades; Elaborar ou colaborar na elaboração de 
relatórios; Participar de atividades e eventos internos e externos; 
Participar de comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender 
o público em geral; Executar demais atividades correlatas e outras 
atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
Supervisor do Cadastro Único
Organizar, treinar, avaliar e capacitar a equipe técnica do Cadastro 
Único em relação ao preenchimento do sistema; Realizar visita 
domiciliar para averiguação cadastral; Digitar junto com a equipe os 
dados coletados no Sistema de Cadastro Único; Conferir formulários e 
organizar os arquivos; Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios; 
Participar de atividades e eventos internos e externos; Participar de 
comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público em 
geral; Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que lhe 
forem conferidas por Lei ou delegadas.
Supervisor do Serviço de Apoio à Casa Acolhedora
Organizar, treinar, avaliar e capacitar a equipe de vigilância da Unidade 
de Acolhimento Institucional para pessoas em situação de rua; Organizar 
os arquivos e preencher formulários; Contatar a rede socioassistencial; 
Planejar reuniões de avaliação e monitoramento dos serviços prestados; 
Planejar oficinas de acolhida aos usuários do serviço; Elaborar ou 
colaborar na elaboração de relatórios; Participar de atividades e eventos 
internos e externos; Participar de comissões, conselhos e outros órgãos 
colegiados; Atender o público em geral; Executar demais atividades 
correlatas e outras atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou 
delegadas.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
Assessor da Divisão de Ensino Fundamental
Assessorar na elaboração, análise e avaliação de planos, programas e 
projetos pedagógicos; Coordenar, acompanhar, avaliar e redirecionar a 
execução de propostas educacionais; Elaborar normas, instruções e 
orientações para aplicação da legislação relativa a programas e 
currículos escolares e administração de pessoal, material, patrimônio e 
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serviços; Elaborar programas, provas e material instrucional para o 
ensino fundamental; Realizar pesquisas e estudos que subsidiem a 
proposta de políticas, diretrizes e normas educacionais; Participar da 
elaboração de planejamentos e propostas anuais de atividades do setor 
ou órgão em que atua; Organizar e produzir dados e informações 
educacionais Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios; 
Participar de atividades e eventos internos e externos; Participar de 
comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público em 
geral; Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que lhe 
forem conferidas por Lei ou delegadas.
Assessor da Divisão de Manutenção Escolar
Assessorar na elaboração de pesquisas de preços para apuração de custo 
médio dos serviços e insumos; Emitir autorizações de fornecimento de 
materiais ou serviços; Executar fases da despesa pública; 
Responsabilizar-se pela execução do sistema operacional de compras, 
inserção de lançamentos no sistema, atendimento das necessidades de 
infra estrutura das escolas, distribuição de materiais diversos para 
suprimento das escolas; Elaborar ou colaborar na elaboração de 
relatórios; Participar de atividades e eventos internos e externos; 
Participar de comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender 
o público em geral; Executar demais atividades correlatas e outras 
atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
Assessor da Divisão de Programas e Projetos Pedagógicos
Assessorar a execução dos Programas e projetos desenvolvidos na 
secretaria; Assessorar a escrituração das Escolas do Campo; Assessorar 
na elaboração de Editais de contratação; Elaborar ou colaborar na 
elaboração de relatórios; Participar de atividades e eventos internos e 
externos; Participar de comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; 
Atender o público em geral; Executar demais atividades correlatas e 
outras atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
Chefe da Divisão Administrativa
Chefiar a divisão administrativa, dando suporte administrativo e 
organizacional nas tarefas de competência da Secretaria; Praticar os atos 
administrativos necessários à execução de suas tarefas; Instruir e 
informar processos de interesse da Divisão; Realizar a gestão de pessoal 
no âmbito do órgão; Receber, distribuir e acompanhar a tramitação de 
documentos; Participar de atividades e eventos internos e externos; 
Participar de comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender 
o público em geral; Executar demais atividades correlatas e outras 
atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
Chefe da Divisão Contábil e de Suporte Operacional
Acompanhar a execução orçamentária da Secretaria Municipal de 
Educação, Esporte e Lazer; Operacionalizar e monitorar os recursos 
financeiros; Analisar e liberar as autorizações de fornecimentos; 
Executar fases da despesa pública; Elaborar ou colaborar na elaboração 
de relatórios; Participar de atividades e eventos internos e externos; 
Participar de comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender 
o público em geral; Executar demais atividades correlatas e outras 
atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
Chefe da Divisão de Gestão Escolar
Analisar e organizar o quadro de pessoal das escolas; Realizar o 
levantamento de vagas para substituições ou nomeações de pessoal, 
responsável pela organização de pessoal para atender as escolas; 
Administrar a movimentação de pessoal; Conceder a autorização para 
exercício da função de direção e secretário escolar; Organizar as 
instruções normativas e resoluções aprovadas pelo Conselho Municipal 
de Educação; Acompanhar as publicações da Secretaria de Educação, 
Esporte e Lazer no Diário Oficial; Analisar as mudanças de lotação; 
Registrar e controlar as licenças de saúde; Controlar os processos 
administrativos; Apoiar na emissão de portarias da Secretaria relativas a 
lotação, funções gratificadas, cessão de servidores, entre outros; Auxiliar 
na elaboração de editais de convocações de servidores contratados e 
atuação nestas convocações; Encaminhar os contratos para o 
Departamento de Pessoal; Elaborar os atos de mudança de lotação por 
permuta e/ou ex officio; Elaborar ou colaborar na elaboração de 
relatórios; Participar de atividades e eventos internos e externos; 
Participar de comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender 
o público em geral; Executar demais atividades correlatas e outras 
atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
Chefe da Divisão de Infraestrutura Escolar
Colaborar ou executar a elaboração de projetos de arquitetura, 
estrutural, hidrossanitário para construção, reforma e ampliação, 
reparos/manutenção das escolas municipais; Elaborar planilhas 
orçamentárias, cronogramas físico-financeiros e memoriais descritivos 
para compor processos licitatórios; Acompanhar e fiscalizar as obras 
executadas pela Secretaria Municipal de Educação; Executar as 
medições de serviços licitados, elaborando os relatórios fotográficos, 
aditivos, supressões e notificações; Atender as solicitações 
encaminhadas à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer,; 
Realizar visitas nas escolas para identificar vícios de construções e 
tomar as medidas cabíveis; Executar projetos básicos e executivos das 
linhas de transporte escolar; Elaborar ou colaborar na elaboração de 
 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
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relatórios; Participar de atividades e eventos internos e externos; 
Participar de comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender 
o público em geral; Executar demais atividades correlatas e outras 
atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
Chefe da Divisão de Prestação de Contas
Controlar a aplicação dos recursos financeiros e orçamentários do 
FUNDEB; Executar fases da despesa pública; Prestar contas 
mensalmente do recurso executado aos conselheiros do Conselho de 
Acompanhamento e Controle Social – CACS/FUNDEB e para o 
Conselho de Alimentação Escolar – CAE, das aplicações dos recursos 
do Programa Nacional de Alimentação – PNAE,; Controlar a aplicação 
dos recursos financeiros e orçamentários de acordo com a vinculação ao 
PNAE,; Emitir pareceres conclusivos da prestação de contas dos 
recursos do FUNDEB para o Sistema de Gestão de Contrato – SICON; 
Orientar os presidentes dos Conselhos CACS/FUNDEB e CAE; Emitir 
pareceres conclusivos na finalização da prestação de contas, inserção de 
dados e análise da prestação de contas anual junto ao Ministério da 
Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ; Elaborar 
ou colaborar na elaboração de relatórios; Participar de atividades e 
eventos internos e externos; Participar de comissões, conselhos e outros 
órgãos colegiados; Atender o público em geral; Executar demais 
atividades correlatas e outras atribuições que lhe forem conferidas por 
Lei ou delegadas.
Chefe da Divisão das Escolas de Campo
Coordenar a gestão financeira, patrimonial, pedagógica e de pessoal das 
escolas de campo; Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios; 
Participar de atividades e eventos internos e externos; Participar de 
comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público em 
geral; Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que lhe 
forem conferidas por Lei ou delegadas.
Chefe da Divisão de Transporte Escolar
Coordenar estudo da logística do transporte escolar com elaboração de 
projeto Básico dos percursos de transporte escolar e projeto executivo; 
Controlar as atividades e manutenção da habilitação das empresas 
prestadoras dos serviços de transporte escolar para fins de execução das 
despesas públicas; Planejar as estimativas de despesas públicas; Realizar 
a consolidação e controle dos alunos beneficiados pelo transporte 
escolar, Coordenar e fiscalizar as linhas e veículos terceirizados 
prestadores de serviço de transporte escolar da zona rural; Coordenar o 
transporte da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer; 
Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios; Participar de 
atividades e eventos internos e externos; Participar de comissões, 
conselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público em geral; 
Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que lhe forem 
conferidas por Lei ou delegadas.
Chefe do Departamento de Esporte e Lazer
Realizar planejamento das atividades esportivas e de lazer; Atender às 
demandas das entidades esportivas, associações de bairros dentre outras; 
Elaborar o calendário esportivo municipal; Organizar encontros 
esportivos; Realizar levantamento de áreas esportivas; Desenvolver 
projetos esportivos junto às escolas municipais e estaduais; Organizar, 
promover e executar os programas afetos a secretaria; Buscar iniciativas 
junto ao Governo Federal e Estadual; Deliberar sobre apoio a equipes 
esportivas; Promover o esporte amador no município, representar o 
Poder Executivo junto a eventos esportivos e de lazer; Acompanhar a 
entrega de equipamentos e materiais esportivos junto ao Governo 
estadual e Federal; Acompanhar e elaborar o Plano de Gestão do Centro 
de Iniciação ao Esporte; Realizar a administração geral dos aparelhos 
esportivos; Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios; Participar 
de atividades e eventos internos e externos; Participar de comissões, 
conselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público em geral;
Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que lhe forem 
conferidas por Lei ou delegadas.
Chefe do Núcleo de Tecnologia da Educação
Realizar treinamento pedagógico para uso das Novas Tecnologias de 
Informação e de Comunicação - NTIC junto às escolas conectadas; 
Realizar oficinas para motivar o uso das NTIC junto aos professores da 
rede municipal; Realizar treinamento para utilização do Sistema Gestão 
Escolar; Organizar ações, encontros e programas de uso das NTIC; 
Capacitar os alunos parceiros juntos às escolas municipais; Prestar 
assessoria técnica e pedagógica; Dar suporte técnico na infraestrutura de 
eventos educacionais; Realizar a manutenção preventiva e corretiva de 
equipamentos das escolas municipais, recuperar equipamentos dos 
laboratórios de informática da rede municipal,; Elaborar ou colaborar na 
elaboração de relatórios; Participar de atividades e eventos internos e 
externos; Participar de comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; 
Atender o público em geral; Executar demais atividades correlatas e 
outras atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
Chefe do Serviço de Ouvidoria
Chefiar o serviço de Ouvidoria, respondendo dentro do prazo as 
solicitações recebidas; Promover interação com os órgãos de ouvidoria; 
Coordenar o registro e efetuar o controle dos procedimentos 
 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
encaminhados à ouvidoria; Acompanhar e controlar as solicitações de 
esclarecimentos ou levantamentos; Supervisionar a produção de dados, 
informações e relatórios sobre as atividades realizadas e encaminhá-los 
conforme regulamentações e orientações; Participar de atividades e 
eventos internos e externos; Participar de comissões, conselhos e outros 
órgãos colegiados; Atender o público em geral; Executar demais 
atividades correlatas e outras atribuições que lhe forem conferidas por 
Lei ou delegadas.
Chefe do Setor de Anos Iniciais
Formular, organizar, coordenar o planejamento e execução das 
avaliações diagnósticas dos Anos Iniciais do ensino fundamental do 
município acompanhando o levantamento do consolidado dos 
resultados; Organizar, elaborar e aplicar as avaliações diagnósticas em 
cada exercício para s turmas do 1º ao 5º ano; Orientar e acompanhar a 
elaboração do Plano de intervenção pedagógica das escolas; Realizar 
visitas às escolas para identificar dificuldades de aprendizagem 
propondo ações de intervenção pedagógica; Acompanhar os indicadores 
de desempenho das escolas municipais nas avaliações externas 
orientando e promovendo a análise dos resultados; Organizar encontros, 
palestras e capacitações para professores para formação continuada; 
Organizar e acompanhar a implementação de proposta curricular dos 
anos inicias do ensino fundamental, no ano em exercício; Elaborar ou 
colaborar na elaboração de relatórios; Participar de atividades e eventos 
internos e externos; Participar de comissões, conselhos e outros órgãos 
colegiados; Atender o público em geral; Executar demais atividades 
correlatas e outras atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou 
delegadas.
Chefe do Setor de Apoio e Manutenção
Executar serviços de manutenção em geral para garantir o bom 
funcionamento dos aparelhos públicos integrantes do acervo da 
secretaria; Prestar apoio na estrutura física como montagem de 
equipamentos nos eventos esportivos e culturais; Manter a limpeza dos 
veículos do setor; Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios; 
Participar de atividades e eventos internos e externos; Participar de 
comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público em 
geral; Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que lhe 
forem conferidas por Lei ou delegadas.
Chefe do Setor de Apoio a Programas e Projetos
Promover a execução dos Programas desenvolvidos ou com 
participação da secretaria; Fiscalizar a escrituração das Escolas do 
Campo; Apoiar a contratação de servidores e estagiários; Realizar 
consolidado de pagamento dos estagiários junto ao departamento 
responsável; Controlar o correio eletrônico da Secretaria Municipal de 
Educação, Esporte e Lazer; Elaborar ou colaborar na elaboração de 
relatórios; Participar de atividades e eventos internos e externos; 
Participar de comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender 
o público em geral; Executar demais atividades correlatas e outras 
atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
Chefe do Setor de Censo Escolar
Acompanhar e dar suporte técnico do sistema para administração e 
controle escolar para as escolas da rede municipal; Capacitar o 
secretariado da rede municipal na utilização dos sistemas utilizados; 
Realizar o suporte remoto durante o período de coleta, retificação e 
fechamento de dados; Conferir os relatórios para acompanhamento das 
matrículas dos alunos das escolas da rede municipal; Conferir os 
relatórios de transporte escolar das escolas municipais e estaduais; 
Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios; Participar de 
atividades e eventos internos e externos; Participar de comissões, 
conselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público em geral; 
Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que lhe forem 
conferidas por Lei ou delegadas.
Chefe do Setor de Eventos Esportivos
Chefiar o setor de eventos esportivos; Realizar o planejamento, 
execução e acompanhamento dos eventos esportivos realizados ou com 
apoio do município; Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios; 
Participar de atividades e eventos internos e externos; Participar de 
comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público em 
geral; Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que lhe 
forem conferidas por Lei ou delegadas.
Chefe do Setor de Pré-escola
Coordenar a organização e elaboração de propostas pedagógicas; 
Organizar encontros, palestras e capacitações para professores e 
estagiários; Prestar assessoria pedagógica às escolas de Educação 
Infantil; Visitar as escolas para acompanhamento da rotina dos trabalhos 
da Educação Infantil; Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios; 
Participar de atividades e eventos internos e externos; Participar de 
comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público em 
geral; Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que lhe 
forem conferidas por Lei ou delegadas.
Chefe do Setor de Supervisão de Quadras Esportivas
Realizar a gestão geral das quadras esportivas; Acompanhar e realizar 
levantamento das manutenções dos espaços; Elaborar ou colaborar na 
elaboração de relatórios; Participar de atividades e eventos internos e 
 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
externos; Participar de comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; 
Atender o público em geral; Executar demais atividades correlatas e 
outras atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
Diretor de Estabelecimento Escolar
Dirigir o estabelecimento escolar, no que tange à gestão administrativa, 
financeira, patrimonial, pedagógica, de pessoal, do corpo docente e 
discente e de toda a comunidade escolar; Representar o Estabelecimento 
de Ensino; Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios; Participar 
de atividades e eventos internos e externos; Participar de comissões, 
conselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público em geral; 
Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que lhe forem 
conferidas por Lei ou delegadas.
Chefe de Divisão de Esportes e Eventos
Acompanhar a execução de projetos e eventos esportivos e de lazer; 
Supervisionar todas as atividades esportivas e eventos em que haja a 
participação ou colaboração da secretaria; Representar a secretaria em 
eventos esportivos; Auxiliar o planejamento das atividades esportivas; 
Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios; Participar de 
atividades e eventos internos e externos; Participar de comissões, 
conselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público em geral; 
Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que lhe forem 
conferidas por Lei ou delegadas.
Chefe do Setor de Esportes Aquáticos
Desenvolver projetos aquáticos; Responder pela manutenção dos 
equipamentos inerentes ao esporte aquático e pelo controle do 
almoxarifado do setor; Elaborar ou colaborar na elaboração de 
relatórios; Participar de atividades e eventos internos e externos; 
Participar de comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender 
o público em geral; Executar demais atividades correlatas e outras 
atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Assessor do Secretário Municipal de Fazenda
Desenvolver atividades e assessorar o secretário em pareceres e estudos 
sobre assuntos de interesse da pasta; Planejar, coordenar projetos e 
atividades prioritárias de interesse do secretário; Estabelecer relação 
com as unidades da secretaria e as entidades com ela vinculadas; 
Coordenar as atividades próprias da pasta; Apoiar o secretário nas 
questões relativas às políticas fazendárias; Liquidar as despesas 
relacionadas à pasta Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios; 
Participar de atividades e eventos internos e externos; Participar de 
comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público em 
geral; Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que lhe 
forem conferidas por Lei ou delegadas.
Assessor de Planejamento
Realizar atividades e assessorar com consultas e emissão de certidões 
em geral, taxas, alvarás, Nota Fiscal avulsa, realizar serviços de 
protocolo, cadastro de empresas, baixas e revisão de área; Realizar 
atendimento a contribuintes em geral; Acompanhar a tramitação de 
processos administrativos Elaborar ou colaborar na elaboração de 
relatórios; Participar de atividades e eventos internos e externos; 
Participar de comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Executar 
demais atividades correlatas e outras atribuições que lhe forem 
conferidas por Lei ou delegadas.
Chefe do Serviço Administrativo
Realizar o lançamento de receitas municipais; Realizar o fechamento 
das conciliações bancárias das contas do Município; Realizar 
pagamentos de fornecedores e atendimentos aos fornecedores e 
secretários Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios; Participar 
de atividades e eventos internos e externos; Participar de comissões, 
conselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público em geral; 
Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que lhe forem 
conferidas por Lei ou delegadas.
Chefe do Serviço Cadastro Mobiliário
Realizar o atendimento aos contribuintes; Promover pesquisas dos 
cadastros; Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios; Participar 
de atividades e eventos internos e externos; Participar de comissões, 
conselhos e outros órgãos colegiados; Executar demais atividades 
correlatas e outras atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou 
delegadas.
Chefe do Serviço Gerais da Contabilidade
Realizar serviços bancários; Realizar a verificação das despesas 
públicas; Organizar e gerir as despesas públicas; Elaborar ou colaborar 
na elaboração de relatórios; Participar de atividades e eventos internos e 
externos; Participar de comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; 
Atender o público em geral; Executar demais atividades correlatas e 
outras atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
Chefe do Serviço Protocolo
Promover o protocolo de processos administrativos; Realizar o 
atendimento de contribuintes, a tramitação de processos administrativos 
às secretarias competentes; Elaborar ou colaborar na elaboração de 
relatórios; Participar de atividades e eventos internos e externos; 
Participar de comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Executar 
demais atividades correlatas e outras atribuições que lhe forem 
conferidas por Lei ou delegadas.
 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
Chefe do Serviço de Contabilização de Folha de Pagamento
Coordenar o serviço de elaboração do pagamento de pessoal; Executar 
fases da despesa pública; Elaborar ou colaborar na elaboração de 
relatórios; Participar de atividades e eventos internos e externos; 
Participar de comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender 
o público em geral; Executar demais atividades correlatas e outras 
atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO
Assessor Administrativo de Obras e Projetos
Desenvolver atividades de assessoramento a chefia nas atividades 
administrativas relacionadas à Secretaria; Coordenar as rotinas 
administrativas relacionadas a obras e projetos da secretaria; Elaborar ou 
colaborar na elaboração de relatórios; Participar de atividades e eventos 
internos e externos; Participar de comissões, conselhos e outros órgãos 
colegiados; Atender o público em geral; Executar demais atividades 
correlatas e outras atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou 
delegadas.
Assessor de Análise de Projetos
Desenvolver atividades e assessorar a chefia nas atividades relacionadas 
à análise dos projetos; Realizar pesquisas na área de atuação; Elaborar 
ou colaborar na elaboração de relatórios; Participar de atividades e 
eventos internos e externos; Participar de comissões, conselhos e outros 
órgãos colegiados; Atender o público em geral; Executar demais 
atividades correlatas e outras atribuições que lhe forem conferidas por 
Lei ou delegadas.
Assessor de Execução Direta de Obras Públicas
Desenvolver atividades e assessorar na gestão de ações de infraestrutura, 
projetos, execução e finalização de obras e serviços de engenharia; 
Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios; Participar de 
atividades e eventos internos e externos; Participar de comissões, 
conselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público em geral; 
Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que lhe forem 
conferidas por Lei ou delegadas.
Chefe de Departamento de Planejamento e Mobilidade Urbana
Coordenar e supervisionar o departamento; Desenvolver ações para 
atender os interesses do município nos assuntos de planejamento e 
mobilidade urbana, em busca de soluções para problemas de tráfego, 
congestionamentos, poluição ambiental decorrente de gases 
automotivos, entre outros; Elaborar ou colaborar na elaboração de 
relatórios; Participar de atividades e eventos internos e externos; 
Participar de comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender 
o público em geral; Executar demais atividades correlatas e outras 
atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
Chefe do Departamento Administrativo de Controle de Obras
Coordenar e supervisionar o departamento; Acompanhar a execução dos 
serviços de obras, controle de prazos e custos; Elaborar ou colaborar na 
elaboração de relatórios; Participar de atividades e eventos internos e 
externos; Participar de comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; 
Atender o público em geral; Executar demais atividades correlatas e 
outras atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
Chefe do Departamento de Atividades Urbanas
Coordenar e supervisionar o departamento; Coordenar a elaboração de 
estudos e projetos das obras e serviços urbanos a serem executados pelo 
município; Planejar, programar e acompanhar a execução de obras e 
serviços; Realizar projetos para infraestrutura e serviços; Elaborar ou 
colaborar na elaboração de relatórios; Participar de atividades e eventos 
internos e externos; Participar de comissões, conselhos e outros órgãos 
colegiados; Atender o público em geral; Executar demais atividades 
correlatas e outras atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou 
delegadas.
Chefe do Departamento de Projetos
Coordenar e supervisionar o departamento; Gerenciar os programas e 
projetos; Apoiar a elaboração, execução e encerramento dos projetos; 
Coordenar a identificação dos recursos financeiros e articular a 
viabilização dos projetos; Elaborar ou colaborar na elaboração de 
relatórios; Participar de atividades e eventos internos e externos; 
Participar de comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender 
o público em geral; Executar demais atividades correlatas e outras 
atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
Chefe do Setor de Execução de Obras e Almoxarifado
Supervisionar a execução direta e indireta das obras; Chefiar os 
serviços de almoxarifado, recebendo, estocando e distribuindo os 
diversos materiais; Conferir o estoque, examinando periodicamente o 
volume de mercadorias e calculando necessidades futuras; Controlar o 
recebimento de material, confrontando as requisições e especificações 
com as notas e material entregue; Organizar o armazenamento de 
produtos e materiais, fazendo identificação e disposição adequadas; 
Fazer os registros dos materiais sob guarda nos depósitos, registrando os 
dados em terminais de computador ou em livros, fichas e mapas 
apropriados, facilitando consultas imediatas; Dispor diariamente dos 
registros atualizados para obter informações exatas sobre a situação real 
do almoxarifado; Realizar inventários e balanços do almoxarifado; 
Coordenar e controlar o trabalho do pessoal do almoxarifado; Participar 
de atividades e eventos internos e externos; Participar de comissões, 
conselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público em geral; 
 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que lhe forem 
conferidas por Lei ou delegadas; 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE
Assessor de Planejamento
Desenvolver atividades e prestar assessoramento em trabalhos técnicos 
relativos às ações de planejamento; Prestar apoio ao Controle Interno; 
Acompanhar a contratualização da gestão enquanto órgão interveniente 
com o estabelecimento de objetivos, metas, indicadores, dentre outros; 
Realizar estudos especializados; Auxiliar os dirigentes do órgão nas suas 
atribuições; Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios; Participar 
de atividades e eventos internos e externos; Participar de comissões, 
conselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público em geral; 
Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que lhe forem 
conferidas por Lei ou delegadas.
Assessor do Secretário Municipal de Planejamento e Controle
Prestar assessoramento ao secretário de planejamento e Controle 
apoiando na coordenação e definição de programas e projetos para 
realização do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentária; Apoiar o 
Controle Interno quanto à participação de auditorias nos diversos 
segmentos da Administração Municipal; Auxiliar os dirigentes do órgão 
nas suas atribuições; Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios; 
Participar de atividades e eventos internos e externos; Participar de 
comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público em 
geral; Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que lhe 
forem conferidas por Lei ou delegadas.
Chefe do Setor de Apoio Administrativo
Coordenar asrotinas administrativas tramitando processos, emitindo 
comunicações internas, ofícios; Elaborar ou colaborar na elaboração de 
relatórios; Participar de atividades e eventos internos e externos; 
Participar de comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender 
o público em geral; Executar demais atividades correlatas e outras 
atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Assessor de Correspondência e Exames Médicos
Assessorar e realizar o recebimento e a distribuição de 
correspondências, exames, marcações de consultas entre os setores da 
Secretaria Municipal de Saúde de Muriaé; Elaborar ou colaborar na 
elaboração de relatórios; Participar de atividades e eventos internos e 
externos; Participar de comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; 
Atender o público em geral; Executar demais atividades correlatas e 
outras atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
Assessor do Secretário Municipal de Saúde
Assessorar, planejar, coordenar, orientar e supervisionar a execução das 
atividades do Gabinete; Preparar e organizar as agendas do Secretário e 
do Secretário Adjunto; Receber correspondências e documentações 
remetidas à secretaria; Redigir e enviar as correspondências e 
documentos oriundos do Gabinete; Desempenhar outras atribuições que 
lhe forem designadas pelo Secretário; Manter contato e articular-se com 
as organizações da sociedade civil, Câmara de Vereadores, Ministério 
Público e instituições de interesse público; Elaborar ou colaborar na 
elaboração de relatórios; Participar de atividades e eventos internos e 
externos; Participar de comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; 
Atender o público em geral; Executar demais atividades correlatas e 
outras atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
Assessor de Dispensação da Farmácia de Demandas Especiais e de 
Alto Custo
Assessorar nas atividades do setor; Realizar atendimento ao público; 
Possibilitar trâmites referentes as despesas públicas relacionadas as 
cirurgias, exames e internações compulsórias; Realizar agendamento 
médico de ordens judiciais, de transporte via TFD de ordens judiciais; 
Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios; Participar de 
atividades e eventos internos e externos; Participar de comissões, 
conselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público em geral; 
Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que lhe forem 
conferidas por Lei ou delegadas.
Assessor de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria
Assessorar, avaliar, classificar e auditar exames e internações; Analisar 
os relatórios do Sistema de Informação Ambulatorial e Hospitalar, assim 
como, os processos e os documentos; Realizar visitas técnicas as 
unidades prestadoras de serviço públicas e/ou privadas, contratadas e 
conveniadas do SUS, através da documentação de atendimento aos 
pacientes; Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios; Participar 
de atividades e eventos internos e externos; Participar de comissões, 
conselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público em geral; 
Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que lhe forem 
conferidas por Lei ou delegadas.
Assessor de Transporte dos Distritos
Assessorar, prestar serviços de apoio logístico aos moradores dos 
distritos nos três níveis de atuação da Saúde, controlar o fluxo de 
veículos e manutenção da frota da Secretaria Municipal de Saúde; 
Implementar rotinas administrativas de manutenção preventiva da frota 
do distrito bem como a manutenção da regularidade dos documentos de 
licenciamento dos veículos; Receber e encaminhar as Notificações de 
Infração de Trânsito relativas à frota ao Chefe do Setor de Transportes; 
Providenciar medidas necessárias no caso de acidente e abalroamento 
 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
que envolva veículos oficiais e registrar as ocorrências e avarias; 
Receber e supervisionar relatórios diários referentes à movimentação de 
veículos oficiais no atendimento às demandas do distrito; Providenciar a 
substituição de veículos que apresentem problemas mecânicos ou 
outros, após verificação da necessidade, desde que haja disponibilidade; 
Recepcionar os veículos oficiais, vistoriando as condições físicas ao 
final do expediente, inclusive; Elaborar ou colaborar na elaboração de 
relatórios; Participar de atividades e eventos internos e externos; 
Participar de comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender 
o público em geral; Executar demais atividades correlatas e outras 
atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
Assessor do Departamento de Aquisições e Contratos
Assessorar na elaboração da fase interna dos procedimentos de 
aquisições; Executar fases da despesa pública; Receber pedidos de 
material e conferências de notas fiscais, compras de insumos para 
cumprir determinação judicial; Coordenar a entrada e saída de materiais 
no almoxarifado, lançamento de notas fiscais; Elaborar ou colaborar na 
elaboração de relatórios; Participar de atividades e eventos internos e 
externos; Participar de comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; 
Atender o público em geral; Executar demais atividades correlatas e 
outras atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
Assessor do Departamento de Atenção Primária
Assessorar nas atividades do departamento; Elaborar ofícios; Controlar 
distribuição de receituários; Solicitar receituários especiais à GRS Ubá 
via documentos; Organizar os atestos; Auxiliar no remanejo de 
profissionais nas Unidade de Saúde; Despachar documentos; Participar 
de visitas as unidades rotineiras; Organizar as Folhas de Ponto de 
frequência dos profissionais das Unidades; Dar apoio às Unidades em 
diversos assuntos, Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios; 
Participar de atividades e eventos internos e externos; Participar de 
comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público em 
geral; Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que lhe 
forem conferidas por Lei ou delegadas.
Assessor do Departamento de Tratamento Fora do Domicílio
Assessorar nas atividades do departamento; Realizar agendamento de 
consultas e procedimentos em municípios pactuados através de sistemas 
próprios; Realizar lançamento e monitoramento dos programas 
desenvolvidos e autorizações de Internações Hospitalares de Cirurgias 
eletivas, de média e alta complexidade; Agendar e controlar viagens de 
pacientes que realizam tratamento fora do domicílio; Elaborar ou 
colaborar na elaboração de relatórios; Participar de atividades e eventos 
internos e externos; Participar de comissões, conselhos e outros órgãos 
colegiados; Atender o público em geral; Executar demais atividades 
correlatas e outras atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou 
delegadas.
Assessor do Serviço de Ouvidoria da Saúde
Assessorar o dirigente do órgão nos assuntos de ouvidoria; Promover 
interação com os órgãos de ouvidoria; Coordenar o registro e efetuar o 
controle dos procedimentos encaminhados à ouvidoria; Acompanhar e 
controlar as solicitações de esclarecimentos ou levantamentos; 
Supervisionar a produção de dados, informações e relatórios sobre as 
atividades realizadas e encaminhá-los conforme regulamentações e 
orientações; Participar de atividades e eventos internos e externos; 
Participar de comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender 
o público em geral; Executar demais atividades correlatas e outras 
atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
Assessor do Serviço de Saúde Bucal
Assessorar a Coordenação de pessoal e material integrantes da saúde 
bucal; Realizar controle de estoque do insumos; Coordenar a 
manutenção de equipamentos; Receber e encaminhar documentos 
relacionados a saúde bucal; Receber e digitar a produção do Dentista da 
rede; Redigir documentos; Elaborar ou colaborar na elaboração de 
relatórios; Participar de atividades e eventos internos e externos; 
Participar de comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender 
o público em geral; Executar demais atividades correlatas e outras 
atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
Assessor do Setor Contábil
Assessorar a realização de pagamentos de despesas, bem como o 
lançamento de receitas bancarias; Assessorar a realização de fechamento 
contábil e conciliação bancaria; Realizar a escrituração fiscal dos 
processos de despesas públicas; Controlar o arquivo de despesas de 
vinculados; Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios; 
Participar de atividades e eventos internos e externos; Participar de 
comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público em 
geral; Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que lhe
forem conferidas por Lei ou delegadas.
Assessor do Setor de Planejamento em Ações de Saúde
Assessorar nas atividades de planejamento e execução do setor; Operar 
o sistema; Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios; Participar 
de atividades e eventos internos e externos; Participar de comissões, 
conselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público em geral; 
Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que lhe forem 
conferidas por Lei ou delegadas.
 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
Assessor Técnico de Informação
Assessorar, instalar e configurar softwares e hardwares, orientando os 
usuários nas especificações e comandos necessários para sua utilização; 
Organizar e controlar os materiais necessários para a execução das 
tarefas de operação; Operar equipamentos de processamento 
automatizados de dados, mantendo ativa toda a malha de dispositivos 
conectados; Executar o suporte técnico necessário para garantir o bom 
funcionamento dos equipamentos, com substituição, configuração e 
instalação de módulos, partes e componentes; Administrar cópias de 
segurança, impressão e segurança dos equipamentos em sua área de 
atuação; Executar o controle dos fluxos de atividades, preparação e 
acompanhamento da fase de processamento dos serviços e/ou 
monitoramento do funcionamento de redes de computadores; Assessorar 
a execução de planos de manutenção, dos equipamentos, dos programas, 
das redes de computadores e dos sistemas operacionais; Elaborar ou 
colaborar na elaboração de relatórios; Participar de atividades e eventos 
internos e externos; Participar de comissões, conselhos e outros órgãos 
colegiados; Atender o público em geral; Executar demais atividades 
correlatas e outras atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou 
delegadas.
Assessor do Setor de Zoonoses
Assessoras nas atividades do setor; Transportar animais com Zoonoses; 
Assessorar ações do terceiro setor; Coordenar, monitorar e avaliar a 
manutenção do Centro de Controle de Zoonoses; Elaborar ou colaborar 
na elaboração de relatórios; Participar de atividades e eventos internos e 
externos; Participar de comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; 
Atender o público em geral; Executar demais atividades correlatas e 
outras atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
Assessor Médico da Câmara Técnica de Saúde
Assessorar na elaboração da justificativa técnica para prescrição de 
medicamentos, procedimentos e insumos não padronizados, conforme 
protocolos adotados; Assessorar tecnicamente o Poder Judiciário, o 
Ministério Público, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do 
Brasil e a Procuradoria Geral do Município, mediante Acordo de 
Cooperação Técnica, nos procedimentos administrativos e judiciais em 
que o Município de Muriaé for parte ou interessado; Elaborar ou 
colaborar na elaboração de relatórios; Participar de atividades e eventos 
internos e externos; Participar de comissões, conselhos e outros órgãos 
colegiados; Atender o público em geral; Executar demais atividades 
correlatas e outras atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou 
delegadas.
Assessor da Farmácia da Câmara Técnica de Saúde
Assessorar nas atividades de dispensação de medicamentos; Prestar 
atenção farmacêutica; Controlar estoque e dispensações; Assessorar 
tecnicamente o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria 
Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Procuradoria Geral do 
Município, mediante Acordo de Cooperação Técnica, nos procedimentos 
administrativos e judiciais em que o Município de Muriaé for parte ou 
interessado; Solicitar pedidos de compras de medicamentos e insumos 
ao setor de compras; Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios; 
Participar de atividades e eventos internos e externos; Participar de 
comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público em 
geral; Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que lhe 
forem conferidas por Lei ou delegadas.
Assessor em Serviço Social da Câmara Técnica de Saúde
Assessorar nas atividades de perícia social; Confeccionar relatórios 
sociais; Assessorar tecnicamente o Poder Judiciário, o Ministério 
Público, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil e a 
Procuradoria Geral do Município, mediante Acordo de Cooperação 
Técnica, nos procedimentos administrativos e judiciais em que o 
Município de Muriaé for parte ou interessado; Elaborar ou colaborar na 
elaboração de relatórios; Participar de atividades e eventos internos e 
externos; Participar de comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; 
Atender o público em geral; Executar demais atividades correlatas e 
outras atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
Assessor Jurídico da Câmara Técnica de Saúde
Assessorar juridicamente o Secretário Municipal de Saúde, o 
coordenador da Câmara Técnica de Saúde e a equipe multidisciplinar da 
Câmara Técnica de Saúde sobre os aspectos jurídicos afetos as políticas 
públicas de saúde; Assessorar a Procuradoria Geral do Município 
realizando análise prévia dos casos submetidos a Câmara Técnica de 
Saúde elaborando pesquisas técnicas, legislativas, doutrinárias e 
jurisprudenciais sobre os casos para emissão de notas técnicas, pareceres 
e formulação de peças judiciais pelos Procuradores Jurídicos Municipais 
Efetivos; Assessorar tecnicamente o Poder Judiciário, o Ministério 
Público, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil e a 
Procuradoria Geral do Município, mediante Acordo de Cooperação 
Técnica, nos procedimentos administrativos e judiciais em que o 
Município de Muriaé for parte ou interessado; Elaborar ou colaborar na 
elaboração de relatórios; Participar de atividades e eventos internos e 
externos; Participar de comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; 
Atender o público em geral; Executar demais atividades correlatas e 
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 GABINETE DO PREFEITO
outras atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
Chefe do Departamento de Aquisições e Contratos
Assessorar na confecção de toda fase interna para processo licitatório; 
Supervisionar os procedimentos de aquisições e despesas; Receber 
pedidos de material; Assessorar o Fiscal dos Contratos; Elaborar ou 
colaborar na elaboração de relatórios; Participar de atividades e eventos 
internos e externos; Participar de comissões, conselhos e outros órgãos 
colegiados; Atender o público em geral; Executar demais atividades 
correlatas e outras atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou 
delegadas.
Chefe do Almoxarifado
Chefiar os serviços de almoxarifado, recebendo, estocando e 
distribuindo os diversos materiais; Conferir o estoque, examinando 
periodicamente o volume de mercadorias e calculando necessidades 
futuras; Controlar o recebimento de material, confrontando as 
requisições e especificações com as notas e material entregue; Organizar 
o armazenamento de produtos e materiais, fazendo identificação e 
disposição adequadas, visando uma estocagem racional; Zelar pela 
conservação do material estocado em condições adequadas evitando 
deterioramento e perda; Fazer os registros dos materiais sob guarda nos 
depósitos, registrando os dados em terminais de computador ou em 
livros, fichas e mapas apropriados, facilitando consultas imediatas; 
Dispor diariamente dos registros atualizados para obter informações 
exatas sobre a situação real do almoxarifado; Realizar inventários e 
balanços do almoxarifado; Coordenar e controlar o trabalho do pessoal 
do almoxarifado; Participar de atividades e eventos internos e externos; 
Participar de comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender 
o público em geral; Executar demais atividades correlatas e outras 
atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
Chefe do Departamento de Atenção Primária
Coordenar os trabalhos das Unidades Básicas de Saúde; Coordenar, 
monitorar e avaliar políticas de atenção primária à saúde; Articular 
processos intra e intersetorial; Propor e implementar ações para a 
reorganização e qualificação da atenção primária, tendo a saúde da 
família como estratégia prioritária para o fortalecimento desse nível de 
atenção; Disseminar informações relevantes da atenção primária; 
Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios; Participar de 
atividades e eventos internos e externos; Participar de comissões, 
conselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público em geral; 
Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que lhe forem 
conferidas por Lei ou delegadas.
Chefe do Departamento de Transportes
Gerir os transportes; Auditar transações de abastecimento; Fazer toda 
administração da equipe de transportes; Garantir a eficiência na 
operação de transportes, organizando as rotas; Monitorar a qualidade do 
serviço prestado; Realizar levantamento das necessidades e acompanhar 
a manutenção da frota de veículos da Secretaria de Saúde; Elaborar ou 
colaborar na elaboração de relatórios; Participar de atividades e eventos 
internos e externos; Participar de comissões, conselhos e outros órgãos 
colegiados; Atender o público em geral; Executar demais atividades 
correlatas e outras atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou 
delegadas.
Chefe do Núcleo de Análise de Dados
Coordenar a coleta de dados e a elaboração de relatórios das atividades 
realizadas pelas unidades de saúde; Analisar as informações e elaborar 
relatórios para dar suporte às decisões do Gestor de Saúde; Elaborar ou 
colaborar na elaboração de relatórios; Participar de atividades e eventos 
internos e externos; Participar de comissões, conselhos e outros órgãos 
colegiados; Atender o público em geral; Executar demais atividades 
correlatas e outras atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou 
delegadas.
Chefe do Setor de Contratos e Convênios
Cadastrar e gerenciar as emendas parlamentares federal e estadual; 
Controlar os contratos vigentes pelas empresas licitadas; Controlar a 
execução dos contratos; Assessorar na elaboração de convênios com a 
União e Estado; Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios; 
Participar de atividades e eventos internos e externos; Participar de 
comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público em 
geral; Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que lhe 
forem conferidas por Lei ou delegadas.
Chefe do Setor de Pessoal
Chefiar a administração e contratação de pessoal da secretaria,
realizando todas as rotinas administrativas pertinentes; Elaborar ou 
colaborar na elaboração de relatórios; Participar de atividades e eventos 
internos e externos; Participar de comissões, conselhos e outros órgãos 
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 GABINETE DO PREFEITO
colegiados; Atender o público em geral; Executar demais atividades 
correlatas e outras atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou 
delegadas.
Chefe do Setor de Processamento de Dados
Realizar cadastramento e atualizações de Profissionais e 
Estabelecimentos de Saúde; Coordenar a inserção de dados nos 
sistemas; Coordenar o Prontuário Eletrônico; Implementar, implantar e 
gerenciar a rede de computadores da Secretaria de Saúde, bem como a 
adequação da sua estrutura física; Elaborar ou colaborar na elaboração 
de relatórios; Participar de atividades e eventos internos e externos; 
Participar de comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender 
o público em geral; Executar demais atividades correlatas e outras 
atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
Chefe do Setor de Reformas e Manutenção
Controlar e reparar as condições físicas de todas as unidades da 
Secretaria de Saúde; Coordenar mão de obra especializada (eletricista, 
bombeiro, pintores e demais) para realização de serviços pontuais e 
emergenciais Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios; 
Participar de atividades e eventos internos e externos; Participar de 
comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público em 
geral; Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que lhe 
forem conferidas por Lei ou delegadas.
Chefe do Setor de Zoonoses
Coordenar o setor de controle de agravos e doenças transmitidas por 
animais (zoonoses), através do controle de populações de animais 
domésticos e controle de populações de animais sinantrópicos; Elaborar 
ou colaborar na elaboração de relatórios; Participar de atividades e 
eventos internos e externos; Participar de comissões, conselhos e outros 
órgãos colegiados; Atender o público em geral; Executar demais 
atividades correlatas e outras atribuições que lhe forem conferidas por 
Lei ou delegadas.
Chefe do Setor de Saúde Mental
Chefiar os serviços especializados de saúde mental; Gerenciar os 
serviços CAPS II, CAPS AD III, Unidade de Acolhimento Adulto, 
Ambulatório de Psiquiatria; Articular com as Secretarias para facilitar o 
acesso e atendimento de saúde mental; Controlar e gerenciar as 
internações compulsórias, visando melhor gestão dos recursos da saúde 
mental, financiamento dos serviços já implantados na Rede de Atenção 
Psicossocial; Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios; 
Participar de atividades e eventos internos e externos; Participar de 
comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público em 
geral; Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que lhe 
forem conferidas por Lei ou delegadas.
Coordenador do Setor de Regulação, Controle, Avaliação e 
Auditoria
Coordenar, monitorar e avaliar todo o serviço de Regulação, Controle, 
Avaliação e Auditoria da saúde do município de Muriaé; Garantir o 
acesso aos serviços de saúde disponibilizados de forma adequada, em 
conformidade com os princípios de equidade e integralidade; Trabalhar 
protocolos de fluxos dos serviços ofertados; Promover a interlocução 
entre o sistema de regulação e as diversas áreas na atenção básica; 
Subsidiar a programação pactuada e integrada; Elaborar ou colaborar na 
elaboração de relatórios; Participar de atividades e eventos internos e 
externos; Participar de comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; 
Atender o público em geral; Executar demais atividades correlatas e 
outras atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
Coordenador do Serviço de Perícias Médicas
Coordenar e controlar fluxos de perícias médicas; Avaliar casos de 
afastamentos de servidores através de consultas agendadas; Reavaliar 
casos que necessitem; Propor readaptação de servidores em cargos 
compatíveis com a limitação funcional; Realizar pericia de admissão a 
cargos públicos; Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios; 
Participar de atividades e eventos internos e externos; Participar de 
comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público em 
geral; Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que lhe 
forem conferidas por Lei ou delegadas.
Coordenador Geral da Câmara Técnica de Saúde
Coordenar a equipe de trabalho; Realizar atendimento ao público;
Assessorar a Gestão Municipal de Saúde, nos procedimentos relativos 
ao fornecimento de medicamentos, exames de apoio diagnóstico, 
procedimentos terapêuticos e fornecimento de insumos diversos dos 
disponíveis nas políticas públicas, nas listas padronizadas e nos 
protocolos clínicos de diretrizes terapêuticas do Sistema único de Saúde, 
quando prescritos por profissionais no exercício da função; Criar 
protocolos de atendimentos, nos âmbitos da assistência à saúde; Propor 
a realização de reuniões de trabalho, envolvendo técnicos das áreas de 
assistência à saúde; Responder aos ofícios e comunicações internas 
encaminhados a CTS; Elaborar ou colaborar na elaboração de 
relatórios; Participar de atividades e eventos internos e externos; 
Participar de comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender 
o público em geral; Executar demais atividades correlatas e outras 
atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou delegadas.
 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
Diretor de Vigilância Ambiental
Planejar, coordenar, acompanhar e avaliar o Sistema de Vigilância 
Ambiental em Saúde; Coordenar, monitorar e avaliar situações que 
envolvam acidente com carga perigosa e desastres de origem natural; 
Participar na formulação e na implementação das políticas de 
saneamento, de habitação e de meio ambiente; Analisar, elaborar e 
divulgar o mapa situacional da saúde ambiental no âmbito do município; 
Participar na elaboração, desenvolvimento e controle dos Planos de 
Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde; Coordenar, 
monitorar e avaliar o Núcleo de Mobilização Social em relação à 
Vigilância Ambiental; Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios; 
Participar de atividades e eventos internos e externos; Participar de 
comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público em 
geral; Executar demais atividades correlatas e outras atribuições que lhe 
forem conferidas por Lei ou delegadas.
 ”
Art. 2o
Fica alterada a denominação do cargo de Assessor de Comunicação 
Institucional, Código AS – 08, para “Assessor de Governo Municipal”, no Quadro de Cargos de 
Provimento em Comissão do Gabinete do Prefeito e órgãos diretamente subordinados, constante do 
Anexo I, da Lei Complementar nº 4.182, de 28 de dezembro de 2011.
Art. 3o
Fica alterada a denominação do cargo de Chefe de Divisão de Projetos e 
Entretenimento, Código CH – 63, para “Chefe da Divisão das Escolas de Campo”, no Quadro de
Cargos de Provimento em Comissão da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer,
constante do Anexo I, da Lei Complementar nº 4.182, de 28 de dezembro de 2011.
Art. 4o
Ficam excluídos do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão,
constante do Anexo I, da Lei Complementar nº 4.182, de 28 de dezembro de 2011, todos os cargos 
do órgão Procuradoria Geral do Município.
Parágrafo único. Aplicam-se ao cargos de provimento em comissão da estrutura da 
Procuradoria Geral do Município, dispostos na Lei Complementar nº 3.988, de 6 de outubro de 
2010 e suas alterações, no que couber, as normas dispostas na Lei Complementar nº 4.182, de 28 de 
dezembro de 2011.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Muriaé, 22 de Agosto de 2018.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta 
Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém.
IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS
Prefeito Municipal de Muriaé

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