| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 5734 / 2018 |
| Date | 2018-08-29 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR,PARA ATENDIMENTO DE INVESTIMENTOS DO DEMSUR,DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 5.734/ 2018 Autoriza Abertura de Crédito Suplementar, para atendimento de investimentos do DEMSUR, dentre outras providências O Prefeito de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abertura de crédito suplementar no valor de R$1.486.000,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta e seis mil reais) para atendimento de investimentos, despesas correntes e renovação de processos licitatórios do DEMSUR, com cobertura dos recursos provenientes de ANULAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS do exercício de 2018. Inclusão: ÓRGÃO 03 – DEMSUR UNIDADE 01 – DEMSUR 17.122.0001.2.224 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$45.000,00 17.452.0044.2.282 MANUTENÇÃO SISTEMA LIMPEZA URBANA 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$230.000,00 17.452.0044.2.282 MANUTENÇÃO SISTEMA LIMPEZA URBANA 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$340.000,00 17.452.0044.1.126 AMPLIAÇÃO/REFORMA DO ATERRO SANITÁRIO R$22.000,00 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 17.512.0021.2.283 MANUTENÇÃO SISTEMA ÁGUA POTÁVEL 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$540.000,00 17.512.0021.2.284 MANUTENÇÃO SISTEMA DE ESGOTO 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$62.000,00 17.512.0021.1.137 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE REDE DRENAGEM PLUVIAL 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$247.000,00 Anulação: ÓRGÃO 03 – DEMSUR UNIDADE 01 – DEMSUR 17.122.0001.2.224 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 3390.35.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA R$1.000,00 17.122.0001.2.224 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 3390.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$7.000,00 17.122.0001.2.225 PAGAMENTO PESSOAL, ADICIONAIS E ENCARGOS SOCIAIS 3190.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$12.000,00 MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO 17.122.0001.2.227 PAGAMENTO CARTÃO ALIMENTAÇÃO SERVIDOR MUNICIPAL 3390.46.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$3.000,00 17.122.0001.2.228 FIRMAR CONVÊNIOS ESTAGIÁRIOS 3390.18.00 - AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES R$15.000,00 17.122.0001.2.273 ADQUIRIR UNIFORME E EPI'S - ADMINISTRAÇÃO 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$36.000,00 17.122.0001.2.344 MANUTENÇÃO DO SERTOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - TI 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$7.000,00 17.122.0001.2.344 MANUTENÇÃO DO SERTOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - TI 3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA R$8.000,00 17.122.0001.2.344 MANUTENÇÃO DO SERTOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - TI 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$16.000,00 17.122.0001.2.344 MANUTENÇÃO DO SERTOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - TI 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$9.000,00 17.122.0001.1.119 AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$8.000,00 17.122.0001.1.123 AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS 4490.61.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS R$2.000,00 17.452.0044.2.163 MANUTENÇÃO DA COLETA SELETIVA 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$3.000,00 17.452.0044.2.163 MANUTENÇÃO DA COLETA SELETIVA 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$93.000,00 17.452.0044.2.163 MANUTENÇÃO DA COLETA SELETIVA 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$20.000,00 17.452.0044.2.231 VARRIÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS E COLETA DE LIXO 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$54.000,00 17.452.0044.2.231 VARRIÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS E COLETA DE LIXO 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$496.000,00 17.452.0044.2.232 CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES 3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA R$1.000,00 17.452.0044.2.232 CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$4.000,00 17.452.0044.2.233 OPERAR O ATERRO SANITÁRIO E/OU CONCESSÃO 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$53.000,00 17.452.0044.2.266 ADQUIRIR UNIFORMES E EPI'S 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$31.000,00 17.452.0044.2.278 PAGAMENTO PESSOAL, ADICIONAL E ENCARGOS SOCIAIS MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO 3190.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$20.000,00 17.452.0044.2.278 PAGAMENTO PESSOAL, ADICIONAL E ENCARGOS SOCIAIS 3191.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$33.000,00 17.452.0044.2.282 MANUTENÇÃO SISTEMA LIMPEZA URBANA 3390.34.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC DE CONTRATOS R$1.000,00 17.452.0044.2.341 INCENTIVOS À ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE LIXO DE MURIAÉ 3390.41.00 - CONTRIBUIÇÕES R$17.000,00 17.452.0044.1.125 REESTRUTURAR A USINA DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM DE RESIDUOS 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$10.000,00 17.452.0044.1.126 AMPLIAÇÃO/REFORMA DO ATERRO SANITÁRIO 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$4.000,00 17.452.0044.1.130 RECUPERAÇÃO DA ÁREA ATERRO CONTROLADO 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$12.000,00 17.512.0021.2.235 CLORAR OS POÇOS ARTESIANOS 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$32.000,00 17.512.0021.2.236 ELABORAR MAPEAMENTO E CADASTRO DE REDES 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$1.000,00 17.512.0021.2.238 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES 3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA R$1.000,00 17.512.0021.2.238 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$4.000,00 17.512.0021.2.267 ADQUIRIR UNIFORME E EPI'S DOS SETORES ÁGUA POTÁVEL, ESGOTO E 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$1.000,00 17.512.0021.2.279 PAGAMENTO PESSOAL, ADICIONAIS E ENCARGOS SOCIAIS - SISTEMA ÁGUA POTÁVEL 3191.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$23.000,00 17.512.0021.2.280 PAGAMENTO PESSOAL, ADICIONAIS E ENCARGOS SOCIAIS - SISTEMA ESGOTO 3191.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$14.000,00 17.512.0021.2.285 MANUTENÇÃO SISTEMA ÁGUA PLUVIAL 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$20.000,00 17.512.0021.2.313 MANUTENÇÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - ECO PONTO - POSTO FISCAL 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$1.000,00 17.512.0021.2.313 MANUTENÇÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - ECO PONTO - POSTO FISCAL 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$1.000,00 MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO 17.512.0021.1.131 ADQUIRIR RESERVATÓRIOS METÁLICOS 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$30.000,00 17.512.0021.1.132 AMPLIAR E REFORMAR A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA ETA GÁVEA E RIO PRETO 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$5.000,00 17.512.0021.1.133 CONSTRUÇÃO NOVA CAPTAÇÃO ETA GÁVEA/ ETA RIO PRETO 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$1.000,00 17.512.0021.1.134 IMPLANTAR ADUTORAS DE ÁGUA POTÁVEL PARA AS REGIÕES SUL E LESTE DO MUNICÍPIO 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$9.000,00 17.512.0021.1.135 REFORMAR E MODERNIZAR AS ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS DE ÁGUA E ESGOTO 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$6.000,00 17.512.0021.1.136 PERFURAR POÇOS ARTESIANOS 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$28.000,00 17.512.0021.1.138 ADQUIRIR VEÍCULOS LEVES E PESADOS, EQUIPAMENTOS P/ O SISTEMA DE ÁGUA POTÁVEL 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$58.000,00 17.512.0021.1.139 IMPLANTAR MACROMEDIÇÃO DIGITAL NOS RESERVATÓRIOS 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$1.000,00 17.512.0021.1.141 ADQUIRIR CONJUNTOS MOTOBOMBAS PARA O SISTEMA DE ÁGUA POTÁVEL 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$12.000,00 17.512.0021.1.142 CONSTRUÇÃO DA NOVA ADUTORA DE ÁGUA BRUTA NO RIO GLÓRIA 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$3.000,00 17.512.0021.1.144 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO SISTEMA DE ÁGUA POTÁVEL 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$171.000,00 17.512.0021.1.147 ADQUIRIR VEÍCULOS LEVES E PESADOS, EQUIPAMENTOS P/ O SISTEMA DE ESGOTAMENTO 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$60.000,00 17.512.0021.1.149 ADQUIRIR VEÍCULOS LEVES E PESADO, EQUIPAMENTOS P/ O SISTEMA PLUVIAL 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$2.000,00 18.541.0045.2.239 RECUPERAÇÃO DE MATA CILIAR E PRESERVAÇÃO DE NASCENTES 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$3.000,00 18.541.0045.2.239 RECUPERAÇÃO DE MATA CILIAR E PRESERVAÇÃO DE NASCENTES 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$5.000,00 18.541.0045.2.239 RECUPERAÇÃO DE MATA CILIAR E PRESERVAÇÃO DE NASCENTES 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$1.000,00 MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO 18.541.0045.2.240 MAN DO SISTEMA EDUCAÇÃO E DIVULGAÇÃO AÇÕES RELACIONADAS AO MEIO AMBIENTE 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$3.000,00 18.541.0045.2.240 MAN DO SISTEMA EDUCAÇÃO E DIVULGAÇÃO AÇÕES RELACIONADAS AO MEIO AMBIENTE 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$1.000,00 18.541.0045.2.342 CONVÊNIO - POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL 3390.41.00 124 CONTRIBUIÇÕES R$5.000,00 18.541.0045.1.151 IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$3.000,00 18.541.0045.1.151 IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$5.000,00 Art. 2º Os créditos das dotações constante desta lei poderão ser anulados ou suplementados caso necessário no decorrer do exercício financeiro de 2018. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 29 de Agosto de 2018. IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS Prefeito Municipal de Muriaé