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norma nº 5720/2018

Tipo LEI
Número / Ano 5720 / 2018
Date 2018-08-15
EmentaDISPÕE SOBRE OUTORGA DO MÉRITO LEGISLATIVO IN MEMORIAM A TELMO BRAGA
native_id5909

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matéria 1858 →

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 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 5.720/2018
 “Dispõe sobre outorga do Mérito Legislativo in 
memoriam.”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono seguinte lei:
Art. 1º Fica outorgada do Mérito Legislativo in memoriam a TELMO BRAGA.
Art. 2º A medalha alusiva ao título de que trata esta lei será entregue a família do 
agraciado em sessão solene do Poder Legislativo Municipal, no dia 05 de setembro, em 
comemoração ao Dia do Muriaeense.
 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 15 de Agosto de 2018.
IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS
Prefeito Municipal de Muriaé

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