| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 5720 / 2018 |
| Date | 2018-08-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE OUTORGA DO MÉRITO LEGISLATIVO IN MEMORIAM A TELMO BRAGA |
| native_id | 5909 |
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI N. 5.720/2018 “Dispõe sobre outorga do Mérito Legislativo in memoriam.” O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono seguinte lei: Art. 1º Fica outorgada do Mérito Legislativo in memoriam a TELMO BRAGA. Art. 2º A medalha alusiva ao título de que trata esta lei será entregue a família do agraciado em sessão solene do Poder Legislativo Municipal, no dia 05 de setembro, em comemoração ao Dia do Muriaeense. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 15 de Agosto de 2018. IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS Prefeito Municipal de Muriaé