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norma nº 5726/2018

Tipo LEI
Número / Ano 5726 / 2018
Date 2018-08-15
EmentaDISPÕE SOBRE OUTORGA DE COMENDA MARTINS DA COSTA A SANDRO HENRIQUE OLIVEIRA MUGUET
native_id5916

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matéria 1856 →

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 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 5.726/2018
“Dispõe sobre outorga da Comenda Martins da Costa”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono seguinte lei:
Art. 1º Fica outorgada a Comenda Martins da Costa a SANDRO HENRIQUE 
OLIVEIRA MUGUET.
Art. 2º A medalha alusiva ao título de que trata esta lei será entregue ao agraciado 
em sessão solene do Poder Legislativo Municipal, no dia 05 de Setembro, em comemoração ao Dia 
do Muriaeense.
 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 15 de Agosto de 2018.
IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS
Prefeito Municipal de Muriaé

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