| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 5736 / 2018 |
| Date | 2018-09-12 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR,PARA ATENDIMENTO DE INVESTIMENTOS DO DEMSUR,DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 5.736/ 2018 Autoriza Abertura de Crédito Suplementar, para atendimento de investimentos do DEMSUR, dentre outras providências O Prefeito de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abertura de crédito suplementar no valor de R$1.235.460,00 (um milhão, duzentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e sessenta reais) para atendimento de despesas correntes e investimentos do DEMSUR, com cobertura dos recursos provenientes de ANULAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS do exercício de 2018. Inclusão: ÓRGÃO 03 – DEMSUR UNIDADE 01 – DEMSUR 17.122.0001.2.220 DIVULGAR AS ATIVIDADE PERTINENTES DO DEMSUR 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$50.000,00 17.122.0001.2.224 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA R$5.460,00 17.122.0001.1.119 AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$42.075,00 17.122.0001.1.120 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$64.000,00 17.452.0044.2.282 MANUTENÇÃO SISTEMA LIMPEZA URBANA 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$268.235,00 17.512.0021.1.137 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE REDE DRENAGEM PLUVIAL 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$100.000,00 17.512.0021.1.138 ADQUIRIR VEÍCULOS LEVES E PESADOS, EQUIPAMENTOS P/ O SISTEMA DE ÁGUA POTÁVEL 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$335.000,00 17.512.0021.1.140 ADQUIRIR TRANSFORMADOR PARA O SISTEMA DE ÁGUA POTÁVEL 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$70.700,00 17.512.0021.1.144 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO SISTEMA DE ÁGUA POTÁVEL 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$100.000,00 MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO 17.512.0021.1.145 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO SISTEMA DE REDE DE ESGOTO 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$100.000,00 17.512.0021.1.147 ADQUIRIR VEÍCULOS LEVES E PESADOS, EQUIPAMENTOS P/ O SISTEMA DE ESGOTAMENTO 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$99.990,00 Anulação: ÓRGÃO 03 – DEMSUR UNIDADE 01 – DEMSUR 17.452.0044.2.282 MANUTENÇÃO SISTEMA LIMPEZA URBANA 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$268.235,00 17.512.0021.1.132 AMPLIAR E REFORMAR A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA ETA GÁVEA E RIO PRETO 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$967.225,00 Art. 2º Os créditos das dotações constante desta lei poderão ser anulados ou suplementados caso necessário no decorrer do exercício financeiro de 2018. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 12 de Setembro de 2018. IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS Prefeito Municipal de Muriaé