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norma nº 5736/2018

Tipo LEI
Número / Ano 5736 / 2018
Date 2018-09-12
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR,PARA ATENDIMENTO DE INVESTIMENTOS DO DEMSUR,DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.736/ 2018
Autoriza Abertura de Crédito Suplementar, 
para atendimento de investimentos do 
DEMSUR, dentre outras providências
 O Prefeito de Muriaé:
 Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abertura de crédito suplementar 
no valor de R$1.235.460,00 (um milhão, duzentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e sessenta reais)
para atendimento de despesas correntes e investimentos do DEMSUR, com cobertura dos recursos 
provenientes de ANULAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS do exercício de 2018.
Inclusão:
ÓRGÃO 03 – DEMSUR
UNIDADE 01 – DEMSUR
17.122.0001.2.220 DIVULGAR AS ATIVIDADE PERTINENTES DO DEMSUR
3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$50.000,00
17.122.0001.2.224 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA R$5.460,00
17.122.0001.1.119 AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS
4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$42.075,00
17.122.0001.1.120 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$64.000,00
17.452.0044.2.282 MANUTENÇÃO SISTEMA LIMPEZA URBANA
3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$268.235,00
17.512.0021.1.137 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE REDE DRENAGEM 
PLUVIAL
4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$100.000,00
17.512.0021.1.138 ADQUIRIR VEÍCULOS LEVES E PESADOS, EQUIPAMENTOS P/ O 
SISTEMA DE ÁGUA POTÁVEL
4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$335.000,00
17.512.0021.1.140 ADQUIRIR TRANSFORMADOR PARA O SISTEMA DE ÁGUA POTÁVEL
4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$70.700,00
17.512.0021.1.144 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO SISTEMA DE ÁGUA 
POTÁVEL
4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$100.000,00
 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
17.512.0021.1.145 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO SISTEMA DE REDE DE 
ESGOTO
4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$100.000,00
17.512.0021.1.147 ADQUIRIR VEÍCULOS LEVES E PESADOS, EQUIPAMENTOS P/ O 
SISTEMA DE ESGOTAMENTO
4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$99.990,00
Anulação:
ÓRGÃO 03 – DEMSUR
UNIDADE 01 – DEMSUR
17.452.0044.2.282 MANUTENÇÃO SISTEMA LIMPEZA URBANA
3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$268.235,00
17.512.0021.1.132 AMPLIAR E REFORMAR A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA ETA 
GÁVEA E RIO PRETO
4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$967.225,00
Art. 2º Os créditos das dotações constante desta lei poderão ser anulados ou suplementados 
caso necessário no decorrer do exercício financeiro de 2018.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta 
Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 12 de Setembro de 2018.
IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS
Prefeito Municipal de Muriaé

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