| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 5742 / 2018 |
| Date | 2018-10-10 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA IOLANDA VÁSQUEZ PEREIRA,O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO GÁVEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI N º 5.742 / 2018 Dá denominação de Rua Iolanda Vasques de Oliveira, o logradouro público situado no Bairro da Gávea e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica oficializado e denominado por força desta Lei, de Rua Iolanda Vasques de Oliveira, o logradouro público denominado de Rua Projetada “A”, que dá acesso ao Batalhão da Polícia Ambiental, situada ao lado da Lagoa da Gávea no Bairro da Gávea. Art. 2º O Poder Executivo fará a devida comunicação aos órgãos e concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar as placas indicativas no referido local. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 10 de Outubro de 2018. IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS Prefeito Municipal de Muriaé