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norma nº 5743/2018

Tipo LEI
Número / Ano 5743 / 2018
Date 2018-10-10
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE MISSIONÁRIO RESGATE DE ALMAS PARA O REINO DE DEUS.
native_id5964

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 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI N
º
5.743 / 2018
Declara de utilidade pública a entidade Projeto Missionário Resgate de 
Almas para o Reino de Deus.
 O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1° Fica declarada de utilidade pública a entidade Projeto Missionário Resgate de Almas 
para o Reino de Deus, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no 
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 26.454.604/0001-00.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 10 de Outubro de 2018.
IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS
Prefeito Municipal de Muriaé

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