| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 5743 / 2018 |
| Date | 2018-10-10 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE MISSIONÁRIO RESGATE DE ALMAS PARA O REINO DE DEUS. |
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI N º 5.743 / 2018 Declara de utilidade pública a entidade Projeto Missionário Resgate de Almas para o Reino de Deus. O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1° Fica declarada de utilidade pública a entidade Projeto Missionário Resgate de Almas para o Reino de Deus, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 26.454.604/0001-00. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 10 de Outubro de 2018. IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS Prefeito Municipal de Muriaé