| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 5744 / 2018 |
| Date | 2018-10-10 |
| Ementa | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ O DIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A DOENÇA DE ALZHEIMER. |
| native_id | 5965 |
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI N º 5.744 / 2018 Institui no âmbito do Município de Muriaé o dia Municipal de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Doença de Alzheimer. O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica instituída a “Semana Municipal de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Doença de Alzheimer”, no período que abrange o dia 21 de setembro, Dia Mundial da Doença de Alzheimer. Art. 2º Os temas e as reflexões a serem abordadas na semana de que trata o art. 1º dizem respeito a manifestações clínicas, sintomas, formas de tratamento, prevenção e autoestima, dentre outros aspectos relacionados ao Mal de Alzheimer. Art. 3º O Governo Municipal, em especial a Secretaria de Saúde e a Secretaria de Desenvolvimento Social, deverão realizar, em conjunto com os movimentos locais de apoio aos portadores de Alzheimer, atividades voltadas para conscientização popular, educação e orientação sobre a doença, além de divulgar informações úteis aos doentes, familiares, cuidadores e a população em geral. Parágrafo único: Tais atividades deverão incluir manifestações publicitárias e promoção de debates, envolvendo, sempre que possível, as universidades e hospitais universitários, associações e conselhos representativos das categorias profissionais afetas ao tema, garantido ampla divulgação do evento. Art. 4º Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 10 de Outubro de 2018. IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS Prefeito Municipal de Muriaé