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norma nº 5744/2018

Tipo LEI
Número / Ano 5744 / 2018
Date 2018-10-10
EmentaINSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ O DIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A DOENÇA DE ALZHEIMER.
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 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI N
º
5.744 / 2018
Institui no âmbito do Município de Muriaé o dia Municipal de 
Educação, Conscientização e Orientação sobre a Doença de Alzheimer.
 O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituída a “Semana Municipal de Educação, Conscientização e Orientação 
sobre a Doença de Alzheimer”, no período que abrange o dia 21 de setembro, Dia Mundial 
da Doença de Alzheimer.
Art. 2º Os temas e as reflexões a serem abordadas na semana de que trata o art. 1º dizem 
respeito a manifestações clínicas, sintomas, formas de tratamento, prevenção e autoestima, 
dentre outros aspectos relacionados ao Mal de Alzheimer.
Art. 3º O Governo Municipal, em especial a Secretaria de Saúde e a Secretaria de 
Desenvolvimento Social, deverão realizar, em conjunto com os movimentos locais de apoio 
aos portadores de Alzheimer, atividades voltadas para conscientização popular, educação e 
orientação sobre a doença, além de divulgar informações úteis aos doentes, familiares, 
cuidadores e a população em geral.
Parágrafo único: Tais atividades deverão incluir manifestações publicitárias e promoção de 
debates, envolvendo, sempre que possível, as universidades e hospitais universitários, 
associações e conselhos representativos das categorias profissionais afetas ao tema, 
garantido ampla divulgação do evento.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 10 de Outubro de 2018.
IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS
Prefeito Municipal de Muriaé

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