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norma nº 5750/2018

Tipo LEI
Número / Ano 5750 / 2018
Date 2018-10-31
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.750 / 2018
Autoriza Abertura de Crédito Suplementar e dá outras 
providências.
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Autarquia 
DEMSUR, autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$570.780,50 (quinhentos e 
setenta mil, setecentos e oitenta reais e cinquenta centavos) para atendimento de despesas 
correntes e investimentos do DEMSUR, com cobertura dos recursos provenientes de 
ANULAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS do exercício de 2018.
Inclusão:
ÓRGÃO 03 – DEMSUR
UNIDADE 01 – DEMSUR
17.122.0001.2.273 ADQUIRIR UNIFORME E EPI'S – ADMINISTRAÇÃO
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$540,00
17.122.0001.2.286 CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM CONSÓRCIO, ENTIDADES, 
FUNDOS E OUTROS SEM FINS LUCRATIVOS. TERMO DE ACORDO.
3390.41.00 – CONTRIBUIÇÕES R$5.980,00
17.122.0001.2.344 MANUTENÇÃO DO SERTOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
– TI
4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$5.492,50
17.122.0001.1.119 AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS
4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$9.868,00
17.452.0044.2.266 ADQUIRIR UNIFORMES E EPI'S
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$13.500,00
17.452.0044.2.282 MANUTENÇÃO SISTEMA LIMPEZA URBANA
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$70.780,50
17.452.0044.1.126 AMPLIAÇÃO/REFORMA DO ATERRO SANITÁRIO
4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$30.000,00
17.512.0021.2.267 ADQUIRIR UNIFORME E EPI'S DOS SETORES ÁGUA POTÁVEL, 
ESGOTO E ÁGUA PLUVIAL
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$5.400,00
17.512.0021.2.283 MANUTENÇÃO SISTEMA ÁGUA POTÁVEL
 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$202.919,50
17.512.0021.2.284 MANUTENÇÃO SISTEMA DE ESGOTO
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$120.000,00
17.512.0021.2.285 MANUTENÇÃO SISTEMA ÁGUA PLUVIAL
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$56.300,00
17.512.0021.1.138 ADQUIRIR VEÍCULOS LEVES E PESADOS, EQUIPAMENTOS P/ O 
SISTEMA DE ÁGUA POTÁVEL
4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$50.000,00
 Art. 2º Os recursos necessários à cobertura do Crédito Suplementar serão 
aqueles previstos no inciso III, do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de Março de 1964, 
resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, 
autorizados em Lei.
Anulação:
ÓRGÃO 03 – DEMSUR
UNIDADE 01 – DEMSUR
17.452.0044.2.282 MANUTENÇÃO SISTEMA LIMPEZA URBANA
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$70.780,50
17.512.0021.1.132 AMPLIAR E REFORMAR A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA 
ETA GÁVEA E RIO PRETO
4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$500.000,00
 Art. 3º Os créditos das dotações constante desta lei poderão ser anulados ou 
suplementados caso necessário no decorrer do exercício financeiro de 2018.
 Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 31 de Outubro de 2018
IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS
Prefeito Municipal de Muriaé

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