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norma nº 5757/2018

Tipo LEI
Número / Ano 5757 / 2018
Date 2018-11-14
EmentaALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 4.184, DE 28 DEZEMBRO DE 2011.
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 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 5.757/ 2018
Altera e inclui dispositivos na Lei nº 4.184, 
de 28 de dezembro de 2011
O Prefeito de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica alterado o Anexo II, Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, Grupo de 
Nível Superior de Escolaridade – GNSE, da Lei nº 4.184, de 28 de dezembro de 2011, que passa a 
vigorar com as seguintes alterações: 
“
ANEXO II
FUNDARTE
Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e/ou Estabilizado
Grupo de Nível Superior de Escolaridade - GNSE
Denominação dos
Cargos
Código de
Classes
Nº de
Cargos
Símbolo de
Vencimentos
Padrão de Vencimento/
Carga Horária
(...) omissis omissis omissis omissis omissis omissis
Professor de Música GNSE 07 08 omissis omissis omissis
Professor de Educação 
Física
GNSE 08 04 omissis omissis omissis
(...) omissis omissis omissis omissis omissis omissis
Professor de Dança GNSE 11 04 omissis omissis omissis
(...) omissis omissis omissis omissis omissis omissis
Total 39
(...)
”
Art. 2º Fica alterado o Anexo IV, Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, Grupo 
de Nível Médio de Escolaridade – GNME, da Lei nº 4.184, de 28 de dezembro de 2011, que passa a 
vigorar com as seguintes alterações: 
“
ANEXO IV
FUNDARTE
Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e/ou Estabilizado
Grupo de Nível Médio de Escolaridade - GNSE
Denominação dos
Cargos
Código de
Classes
Nº de
Cargos
Símbolo de
Vencimentos
Padrão de Vencimento/
Carga Horária
(...) omissis omissis omissis omissis omissis omissis
Oficial em Montagem de 
Eventos (cenotécnica, luz 
e som)
GNME 06 03 omissis omissis omissis
(...) omissis omissis omissis omissis omissis omissis
Técnico Administrativo GNME 09 10 omissis omissis omissis
Total 44
(...)
”
 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
Art. 3º Ficam extintos os 02 (dois) cargos de provimento efetivo de Instrumentista 
Musical II, código de classes GNSE 05, pertencentes ao Grupo de Nível Superior de Escolaridade, 
constante no Anexo II, da Lei Complementar nº 4.184, de 28 de dezembro de 2011.
Parágrafo único. Ficam excluídas as atribuições do cargo referido no caput deste 
artigo, constantes no Anexo X, da Lei Complementar nº 4.184, de 28 de dezembro de 2011.
Art. 4º Ficam extintos os 03 (três) cargos de provimento efetivo de Instrumentista 
Musical I, código de classes GNTE 01, pertencentes ao Grupo de Nível Técnico de Escolaridade, 
constante no Anexo III, da Lei Complementar nº 4.184, de 28 de dezembro de 2011.
Parágrafo único. Ficam excluídas as atribuições do cargo referido no caput deste 
artigo, constantes no Anexo X, da Lei Complementar nº 4.184, de 28 de dezembro de 2011.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2019.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta 
Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 14 de Novembro de 2018.
IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS
Prefeito Municipal de Muriaé

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