| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 5757 / 2018 |
| Date | 2018-11-14 |
| Ementa | ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 4.184, DE 28 DEZEMBRO DE 2011. |
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR Nº 5.757/ 2018 Altera e inclui dispositivos na Lei nº 4.184, de 28 de dezembro de 2011 O Prefeito de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica alterado o Anexo II, Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, Grupo de Nível Superior de Escolaridade – GNSE, da Lei nº 4.184, de 28 de dezembro de 2011, que passa a vigorar com as seguintes alterações: “ ANEXO II FUNDARTE Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e/ou Estabilizado Grupo de Nível Superior de Escolaridade - GNSE Denominação dos Cargos Código de Classes Nº de Cargos Símbolo de Vencimentos Padrão de Vencimento/ Carga Horária (...) omissis omissis omissis omissis omissis omissis Professor de Música GNSE 07 08 omissis omissis omissis Professor de Educação Física GNSE 08 04 omissis omissis omissis (...) omissis omissis omissis omissis omissis omissis Professor de Dança GNSE 11 04 omissis omissis omissis (...) omissis omissis omissis omissis omissis omissis Total 39 (...) ” Art. 2º Fica alterado o Anexo IV, Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, Grupo de Nível Médio de Escolaridade – GNME, da Lei nº 4.184, de 28 de dezembro de 2011, que passa a vigorar com as seguintes alterações: “ ANEXO IV FUNDARTE Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e/ou Estabilizado Grupo de Nível Médio de Escolaridade - GNSE Denominação dos Cargos Código de Classes Nº de Cargos Símbolo de Vencimentos Padrão de Vencimento/ Carga Horária (...) omissis omissis omissis omissis omissis omissis Oficial em Montagem de Eventos (cenotécnica, luz e som) GNME 06 03 omissis omissis omissis (...) omissis omissis omissis omissis omissis omissis Técnico Administrativo GNME 09 10 omissis omissis omissis Total 44 (...) ” MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO Art. 3º Ficam extintos os 02 (dois) cargos de provimento efetivo de Instrumentista Musical II, código de classes GNSE 05, pertencentes ao Grupo de Nível Superior de Escolaridade, constante no Anexo II, da Lei Complementar nº 4.184, de 28 de dezembro de 2011. Parágrafo único. Ficam excluídas as atribuições do cargo referido no caput deste artigo, constantes no Anexo X, da Lei Complementar nº 4.184, de 28 de dezembro de 2011. Art. 4º Ficam extintos os 03 (três) cargos de provimento efetivo de Instrumentista Musical I, código de classes GNTE 01, pertencentes ao Grupo de Nível Técnico de Escolaridade, constante no Anexo III, da Lei Complementar nº 4.184, de 28 de dezembro de 2011. Parágrafo único. Ficam excluídas as atribuições do cargo referido no caput deste artigo, constantes no Anexo X, da Lei Complementar nº 4.184, de 28 de dezembro de 2011. Art. 5º Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2019. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 14 de Novembro de 2018. IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS Prefeito Municipal de Muriaé