| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 5764 / 2018 |
| Date | 2018-12-05 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL ONÉA LOPES GOUVÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 5.764/ 2018 Dá denominação de Escola Municipal Onéa Lopes Gouvêa e dá outras providências. O Prefeito de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art.1º Fica oficializado e denominado, por força desta lei, de Escola Municipal Onéa Lopes Gouvêa, a escola situada no Vermelho II, nesta cidade de Muriaé - MG. Art.2 o O Poder Executivo fará a devida comunicação aos órgãos e concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar placas indicativas no referido local. Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Muriaé, 05 de Dezembro de 2018. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém. IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS Prefeito Municipal de Muriaé