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norma nº 5764/2018

Tipo LEI
Número / Ano 5764 / 2018
Date 2018-12-05
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL ONÉA LOPES GOUVÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6007

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 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.764/ 2018
 Dá denominação de Escola Municipal Onéa Lopes Gouvêa e dá 
outras providências.
O Prefeito de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art.1º Fica oficializado e denominado, por força desta lei, de Escola Municipal Onéa Lopes 
Gouvêa, a escola situada no Vermelho II, nesta cidade de Muriaé - MG.
 Art.2
o O Poder Executivo fará a devida comunicação aos órgãos e concessionárias de 
serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar placas indicativas no referido local.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Muriaé, 05 de Dezembro de 2018.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta 
Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém.
IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS
Prefeito Municipal de Muriaé

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