| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 5785 / 2019 |
| Date | 2019-02-27 |
| Ementa | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA DEPRESSÃO. |
| native_id | 6055 |
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 5.785/ 2019 "Institui a Semana Municipal de Orientação e Cuidados com a Depressão." O Prefeito de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1° Fica instituída a Semana Municipal de Orientação e Cuidados com a Depressão, que será realizada na 1ª semana do mês de abril, coincidindo com o Dia Mundial da Saúde. Art. 2° Na Semana Municipal de Orientação e Cuidados com a Depressão serão prestadas informações, através de procedimentos informativos, educativos e organizativos sobre todas as formas de depressão, maneiras para orientações e cuidados, a fim de atingir os seguintes objetivos: I — promoção de ampla divulgação nos meios de comunicação, respeitando o disposto no art. 37, § 1°, da Constituição Federal; II — celebração de parcerias com universidades, associações e demais entidades da sociedade civil para a organização de debates e palestras sobre a Orientação e Cuidados com a Depressão; III — realização de procedimentos úteis para a detecção da doença e atividades de conscientização e orientação sobre como evitá-la em locais de grande fluxo de pessoas, principalmente nos atendimentos dos Postos de Saúde e das Unidades de Pronto Atendimento. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 27 de Fevereiro de 2019. IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS Prefeito Municipal de Muriaé