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norma nº 5785/2019

Tipo LEI
Número / Ano 5785 / 2019
Date 2019-02-27
EmentaINSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA DEPRESSÃO.
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 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.785/ 2019
"Institui a Semana Municipal de Orientação e Cuidados com a Depressão." 
 
 O Prefeito de Muriaé:
 Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1° Fica instituída a Semana Municipal de Orientação e Cuidados com a 
Depressão, que será realizada na 1ª semana do mês de abril, coincidindo com o Dia Mundial da 
Saúde. 
 Art. 2° Na Semana Municipal de Orientação e Cuidados com a Depressão serão 
prestadas informações, através de procedimentos informativos, educativos e organizativos sobre 
todas as formas de depressão, maneiras para orientações e cuidados, a fim de atingir os seguintes 
objetivos: 
I — promoção de ampla divulgação nos meios de comunicação, respeitando o 
disposto no art. 37, § 1°, da Constituição Federal; 
II — celebração de parcerias com universidades, associações e demais entidades da 
sociedade civil para a organização de debates e palestras sobre a Orientação e 
Cuidados com a Depressão; 
III — realização de procedimentos úteis para a detecção da doença e atividades de 
conscientização e orientação sobre como evitá-la em locais de grande fluxo de 
pessoas, principalmente nos atendimentos dos Postos de Saúde e das Unidades de 
Pronto Atendimento.
 Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 27 de Fevereiro de 2019.
IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS
Prefeito Municipal de Muriaé

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