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norma nº 5832/2019

Tipo LEI
Número / Ano 5832 / 2019
Date 2019-06-05
EmentaALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.053 DE 06 DE MAIO DE 2005, QUE DÁ DENOMINAÇÃO DE ESCADA PÚBLICA MANUEL ANTUNES PEREIRA A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.832/ 2019
“Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 3.053 de 06 de maio de 2005, que dá 
denominação de Escada Pública Manuel Antunes Pereira a logradouro público, e 
dá outras providências”
O Prefeito de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1o
Fica alterado o art. 1º da Lei nº 3.053 de 06 de maio de 2005, que passa a 
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica oficializado e denominado de Escada Pública Manuel Antunes Pereira o 
escadão que liga a Rua Aristóteles Campos à Rua Olavo Rodrigues Pereira, no Bairro 
Inconfidência, nesta cidade.”
 Art. 2o
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta 
Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 05 de Junho de 2019
IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS
Prefeito Municipal de Muriaé

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