| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 5832 / 2019 |
| Date | 2019-06-05 |
| Ementa | ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.053 DE 06 DE MAIO DE 2005, QUE DÁ DENOMINAÇÃO DE ESCADA PÚBLICA MANUEL ANTUNES PEREIRA A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 5.832/ 2019 “Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 3.053 de 06 de maio de 2005, que dá denominação de Escada Pública Manuel Antunes Pereira a logradouro público, e dá outras providências” O Prefeito de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1o Fica alterado o art. 1º da Lei nº 3.053 de 06 de maio de 2005, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica oficializado e denominado de Escada Pública Manuel Antunes Pereira o escadão que liga a Rua Aristóteles Campos à Rua Olavo Rodrigues Pereira, no Bairro Inconfidência, nesta cidade.” Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 05 de Junho de 2019 IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS Prefeito Municipal de Muriaé