| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 5845 / 2019 |
| Date | 2019-08-16 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO DE COMPLEXO ECOESPORTIVO LAURA TOSTES. |
| native_id | 6121 |
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 5.845/ 2019 “Dá denominação de Complexo Ecoesportivo Laura Tostes.” O Prefeito de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica oficializado e denominado, por força desta lei, de “Complexo Ecoesportivo Laura Tostes” localizado nas dependências do Centro Educacional Dom Delfim, antiga FEBEM, no Bairro Barra. Art. 2o O Poder Executivo deverá comunicar aos órgãos e concessionárias de serviços públicos, bem como, mandará confeccionar e afixar a placa indicativa no referido local. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 16 de Agosto de 2019. IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS Prefeito Municipal de Muriaé