br-locleg corpus explorer

← Muriaé (MG)

norma nº 5845/2019

Tipo LEI
Número / Ano 5845 / 2019
Date 2019-08-16
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO DE COMPLEXO ECOESPORTIVO LAURA TOSTES.
native_id6121

Originating matéria

matéria 2893 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.845/ 2019
 
“Dá denominação de Complexo Ecoesportivo Laura Tostes.”
O Prefeito de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica oficializado e denominado, por força desta lei, de “Complexo Ecoesportivo 
Laura Tostes” localizado nas dependências do Centro Educacional Dom Delfim, antiga FEBEM, no 
Bairro Barra.
 Art. 2o O Poder Executivo deverá comunicar aos órgãos e concessionárias de serviços 
públicos, bem como, mandará confeccionar e afixar a placa indicativa no referido local.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta 
Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 16 de Agosto de 2019.
IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS
Prefeito Municipal de Muriaé

open original →