| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 5889 / 2019 |
| Date | 2019-08-21 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO DE JOÃO EVANGELISTA DE LACERDA A UNIDADE DE APOIO A SAÚDE DA COMUNIDADE DO CAPETINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 5.889 /2019 “Dá denominação de João Evangelista de Lacerda a Unidade de Apoio a Saúde da comunidade do Capetinga, e dá outras providencias.” O Prefeito de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1o Fica oficializado e denominado, por força desta Lei, de “João Evangelista de Lacerda” a Unidade de Apoio a Saúde, localizado na Comunidade do Capetinga, neste Município. Art. 2o O Poder Executivo fará a devida comunicação aos órgãos públicos e as empresas concessionárias de serviços públicos, bem como, mandará confeccionar e afixar as placas indicativas no referido local. Art. 3o Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 21 de Agosto de 2019. IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS Prefeito Municipal de Muriaé