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norma nº 5889/2019

Tipo LEI
Número / Ano 5889 / 2019
Date 2019-08-21
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO DE JOÃO EVANGELISTA DE LACERDA A UNIDADE DE APOIO A SAÚDE DA COMUNIDADE DO CAPETINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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matéria 3072 →

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 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.889 /2019
“Dá denominação de João Evangelista de Lacerda a 
Unidade de Apoio a Saúde da comunidade do Capetinga, e dá 
outras providencias.”
O Prefeito de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1o Fica oficializado e denominado, por força desta Lei, de “João Evangelista de 
Lacerda” a Unidade de Apoio a Saúde, localizado na Comunidade do Capetinga, neste Município.
Art. 2o O Poder Executivo fará a devida comunicação aos órgãos públicos e as empresas 
concessionárias de serviços públicos, bem como, mandará confeccionar e afixar as placas 
indicativas no referido local. 
Art. 3o Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se 
contém.
Muriaé, 21 de Agosto de 2019.
IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS
Prefeito Municipal de Muriaé

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