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norma nº 5868/2019

Tipo LEI
Número / Ano 5868 / 2019
Date 2019-08-21
EmentaDISPÕE SOBRE OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A ROBÉRIO DE OLIVEIRA TORRES.
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 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.868 /2019
“Dispõe sobre outorga do Título de Honra ao Mérito.”
O Prefeito de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1º Fica outorgado o Título de Honra ao Mérito a ROBÉRIO DE OLIVEIRA TORRES.
 
 Art. 2º O diploma alusivo ao título de que trata esta lei será entregue ao agraciado em sessão 
solene do Poder Legislativo Municipal, no Dia 05 de setembro do corrente ano, em Comemoração 
ao Dia do Muriaeense.
 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 21 de Agosto de 2019.
IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS
Prefeito Municipal de Muriaé

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