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norma nº 5884/2019

Tipo LEI
Número / Ano 5884 / 2019
Date 2019-08-21
EmentaDISPÕE SOBRE OUTORGA DO MÉRITO LEGISLATIVO A REINALDO DORNELAS.
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 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.884 /2019
“Dispõe sobre outorga do Mérito Legislativo.”
O Prefeito de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1º Fica outorgada do Mérito Legislativo a REINALDO DORNELAS.
 
 Art. 2º A medalha alusiva ao título de que trata esta lei será entregue ao agraciado em sessão 
solene do Poder Legislativo Municipal, no dia 05 de setembro, em comemoração ao Dia do 
Muriaeense.
 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 21 de Agosto de 2019.
IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS
Prefeito Municipal de Muriaé

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