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norma nº 5902/2019

Tipo LEI
Número / Ano 5902 / 2019
Date 2019-10-02
EmentaINSTITUI EM MURIAÉ A CULTURA PARA STREPTOCOCCUS NO PRÉ NATAL DA REDE SUS.
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 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.902/ 2019
“Institui a cultura para Streptococcus no pré-natal da Rede 
SUS.”
O Prefeito de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1° Fica instituído no Pré Natal da Rede SUS a Cultura vaginal e retal para o 
Streptococcus Tipo B de Lancefield.
 Parágrafo Único O procedimento é Universal, a ser realizado entre 35 — 37 semanas 
de gestação.
 Art. 2° Caberá ao Pré Natalista, Enfermeiro (a) ou Técnico(a) de
Enfermagem realizar a coleta do material, conforme protocolo estabelecido.
 § 1º O material será encaminhado ao Laboratório de imediato, podendo sê-lo pela 
própria gestante.
§ 2º A coleta do material será feita na UBS ou Posto de Saúde em que o Pré Natal 
é realizado.
§ 3° Caberá a equipe de saúde monitorar o encaminhamento do material e o 
resultado que deve ser registrado em letras visíveis no Cartão do Pré Natal e no Documento 
espelho para fácil visualização quando da hospitalização da parturiente.
§ 4° O resultado do exame deverá ser entregue pelo Laboratório Municipal 
em até 96 horas.
 Art. 3° As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. 
 Art. 4º O Poder Executivo regulamentará a lei no prazo de 90 dias, após a sua
publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta 
Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 02 de Outubro de 2019
IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS
Prefeito Municipal de Muriaé

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