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norma nº 5907/2019

Tipo LEI
Número / Ano 5907 / 2019
Date 2019-10-16
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.907/2019
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá 
outras providências.
O Prefeito de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica o chefe do poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar 
no valor de R$ 190.000,00 ( Cento e Noventa Mil Reais ), para atender as despesas correntes na 
seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 04 - FUNDARTE
Unidade: 01 - FUNDARTE
Sub-Unidade: 01 - FUMPAC - FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL
13.391.0012.2.369 RESGATE E SALVA GUARDA DE BENS TOMBADOS, INVENTARIADOS 
E REGISTRADOS
3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.............................R$ 
30.000,00
Órgão: 04 - FUNDARTE
Unidade: 01 - FUNDARTE
Sub-Unidade: 02 - FMPC - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
13.392.0013.2.364 APOIO E REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
.......................................................................................R$ 7.000,00
13.392.0013.2.364 APOIO E REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS
3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA ..............................R$ 
38.000,00
13.392.0013.2.366 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS 
DA FUNDARTE
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................................................................R$ 
10.000,00
13.392.0013.2.366 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS 
DA FUNDARTE
3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 
................................R$ 4.000,00
.....
13.392.0013.2.367 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 
ARTE DA FUNDARTE
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
.......................................................................................R$ 2.000,00
100.99 Recursos Ordinários 2.000,00
 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
13.392.0013.2.367 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 
ARTE DA FUNDARTE
3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 
................................R$ 8.000,00
100.99 Recursos Ordinários 8.000,00
Órgão: 04 - FUNDARTE
Unidade: 01 - FUNDARTE
Sub-Unidade: 04 - FUNDARTE
13.122.0001.2.031 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FUNDARTE
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO......................................................................................R$ 
30.000,00 
13.122.0001.1.023 AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS
4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
...................................................R$ 61.000,00
TOTAL – FONTE 100.99.........................................................................................................R$ 
190.000,00
Art. 2º Os recursos necessários à cobertura do Crédito Suplementar serão aqueles previstos 
no Art. 43 da Lei federal 4320/64 provenientes de ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, conforme 
especificação abaixo:
Órgão: 04 - FUNDARTE
Unidade: 01 - FUNDARTE
Sub-Unidade: 01 - FUMPAC - FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL
13.391.0012.2.641 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEMÓRIA E PATRIMÔNIO 
CULTURAL
4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE......................................................R$ 500,00
Órgão: 04 - FUNDARTE
Unidade: 01 - FUNDARTE
Sub-Unidade: 02 - FMPC - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
13.122.0001.2.030 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL 
CIVIL.................................R$ 100.000,00
Órgão: 04 - FUNDARTE
Unidade: 01 - FUNDARTE
Sub-Unidade: 06 - ADMINISTRATIVO ESPORTE E LAZER
27.812.0001.2.015 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE ESPORTES
 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
3390.14.00 - DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL....................................................................................R$ 
2.500,00
27.812.0001.2.015 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE ESPORTES
3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA ..............................R$ 
7.500,00
27.812.0006.2.018 MANUTENÇÃO DO COMPLEXO POLIESPORTIVO MUNICIPAL
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ....................................................................................R$ 
5.000,00
27.812.0006.2.018 MANUTENÇÃO DO COMPLEXO POLIESPORTIVO MUNICIPAL
3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA ..............................R$ 
3.500,00
27.812.0006.2.018 MANUTENÇÃO DO COMPLEXO POLIESPORTIVO MUNICIPAL
4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
....................................................R$ 2.500,00
27.812.0006.2.019 MANUTENÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ESPORTES
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ......................................................................................R$ 
3.000,00
27.812.0006.2.269 MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS ESPORTIVOS
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO .....................................................................................R$ 
500,00
27.812.0006.2.269 MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS ESPORTIVOS
4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
....................................................R$ 1.500,00
27.812.0006.1.008 APOIO AO ESPORTE AMADOR
3390.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO..................................................R$ 
2.000,00
100.99 Recursos Ordinários 2.000,00
27.812.0006.1.010 REALIZAÇÃO DE JOGOS ESTUDANTIS E EVENTOS ESPORTIVOS 
DIVERSOS
3390.31.00 - PREMIAÇÕES CULT., ARTÍSTICAS, CIENT, DESPORTIVAS E 
OUTRAS..............R$ 4.500,00
27.812.0006.1.012 APOIO A JOGOS ESTUDANTIS E EVENTOS ESPORTIVOS DIVERSOS
3390.31.00 - PREMIAÇÕES CULT. ARTÍSTICAS, CIENT, DESPORTIVAS E 
OUTRAS...............R$ 7.000,00
27.812.0006.1.013 LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
3390.41.00 - CONTRIBUIÇÕES ..................................................................................................R$ 
20.000,00
27.812.0006.1.217 BOLSA ATLETA MUNICIPAL
 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
3390.48.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS.................................R$ 
30.000,00
TOTAL – FONTE 100.99.........................................................................................................R$ 
190.000,00
 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta 
Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém.
 Muriaé, 16 de Outubro de 2019.
 IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS
 Prefeito Municipal de Muriaé

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