br-locleg corpus explorer

← Muriaé (MG)

norma nº 394/2019

Tipo RESOLUÇÃO
Número / Ano 394 / 2019
Date 2019-10-09
EmentaJULGAMENTO DAS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL EXERCÍCIO 2015. PODER DE CONTROLE E DE FISCALIZAÇÃO DA CÂMARA DE VEREADORES , PROCEDIMENTO DE CARÁTER POLÍTICO-ADMINISTRATIVO.
native_id6188

Originating matéria

matéria 3309 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

Câmara Municipal de Muriaé
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, 238, Centro, Muriaé, MG
Wwww.camaramuriae.mg.gov.br
RESOLUÇÃO Nº 394 / 2019
Aprova as contas do exercício financeiro de 2015 do Município de
Muriaé e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Muriaé, após análise do Parecer Prévio do
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, APROVOU e a Mesa Diretora, em seu nome,
promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Ficam aprovadas as contas do exercício financeiro de 2015
do Município de Muriaé, nos termos do Parecer Prévio exarado pelo Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais, protocolado sob o nº 479 de 26 de setembro de 2019.
Art. 2º - A Secretaria da Câmara comunicará à Presidência do
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais o resultado da votação, enviando cópia
autêntica da Ata da sessão de julgamento e cópia desta Resolução.
Art, 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
considerando sua publicação com a devida afixação no espaço específico da Câmara
Municipal de Muriaé.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Muriaé/MG, aos 09 dias do mês de outubro de 2019.
ao Co
DAVID PINHEIRO DE LACERDA
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé —- MG
ESTÃO 2019
Minas Gerais , 17 de Outubro de 2019 + Diário Oficial dos Municípios Mineiros + ANO XI|Nº 2612
Publicado por:
Leonor Marcos Soares Dias
Código Identificador:D2FICDCF
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
RESOLUÇÃO Nº 394/2019
Aprova as contas do exercício financeiro de 2015 do
Município de Muriaé e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Muriaé, após análise do Parecer Prévio do
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, APROVOU e a Mesa
Diretora, em seu nome, promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Ficam aprovadas as contas do exercício financeiro de 2015
do Município de Muriaé, nos termos do Parecer Prévio exarado pelo
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, protocolado sob o nº
479 de 26 de setembro de 2019.
Art. 2º - A Secretaria da Câmara comunicará à Presidência do
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais o resultado da votação,
enviando cópia autêntica da Ata da sessão de julgamento e cópia desta
Resolução.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
considerando sua publicação com a devida afixação no espaço
específico da Câmara Municipal de Muriaé.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Muriaé/MG, aos 09 dias do mês de outubro de 2019.
DAVID PINHEIRO DE LACERDA
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé - MG
Publicado por:
Leonor Marcos Soares Dias
Código Identificador:905EF984
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
DECRETO Nº 9309 DE 02 DE OUTUBRO DE 2019.
Av. Maestro Sansão n. 236 - Centro
CNPJ. 17.947.581/0001-76 Telefone:36963300 [Exercício:2019
DECRETO Nº 9309 de 02 de OUTUBRO de 2019.
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor
de R$ 4.900.000,00 para reforço de dotações
constantes do vigente orçamento e da outras
providências."
loannis Konstantinos Grammatikopoulos, PREFEITO MUNICIPAL
de(a)(o) Muriaé, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das
atribuições legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei Federal
no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização
contida na Lei/Resolução nº 5772, de 19 de DEZEMBRO de 2018,
DECRETA:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor
de R$ 4.900.000,00 (Quatro Milhões Novecentos Mil Reais) para
reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme
especificação abaixo:
05.01.00 - MURIAÉ-PREV
092720048 - 31900100 - APOSENTADORIAS DO RPPS. RESERV
REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES
2.247 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE BENEFÍCIOS
103.00 - Contribuição para o Regime Próprio de Previdencia Social (RPPS): Patronal, do:
Servidores, Compensação
[|
Valor: 3.800.000,00 (Três Milhões Oitocentos Mil Reais) Do]
05.01.00 - MURIAE-PREV LS
092720048 - 31900500 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO
SERVIDOR OU DO MILITAR
[|
[|
247 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE BENEFÍCIOS
2247 - MAR E
103.00 - Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS): Patronal, do:
Servidores, Compensação
Valor: 1.100.000,00 (Um Milhão Cem Mil Reais)
Adiciona: A
Art.: 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito,
serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64,
conforme especificação abaixo:
[050100-MURIAEPREV To
| 99.97.9999 - 9999.99.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS |]
[9993 -RESERVADECONTINGÊNCIA OO TT
103.00 - Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS): Patronal, do: EN
[e]
Servidores, Compensação
Valor: 4.900.000,00 (Quatro Milhões Novecentos Mil Reais)
Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Muriaé - MG, 02 DE OUTUBRO DE 2019.
TOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS
Prefeito Municipal
RG: MG3289504
Publicado por:
Leonor Marcos Soares Dias
Código Identificador:0FE4DA63
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
DECRETO N.º 9.320, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019
“Dispõe sobre a exoneração para cargo em comissão
da Secretaria Municipal de Administração ”.
O Prefeito Municipal de Muriaé, Estado de Minas Gerais, Sr.
IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS, no uso de
suas atribuições conferidas por Lei;
CONSIDERANDO a necessidade de pessoal no âmbito dos órgãos da
Administração Direta Municipal;
CONSIDERANDO a possibilidade de provimento de Cargos em
Comissão, na forma do inciso II, do art. 37, da Constituição da
República Federativa do Brasil;
CONSIDERANDO o disposto no inciso IV, do art. 94, da Lei
Orgânica do Município de Muriaé;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº
4.182, de 28 de dezembro de 2011, e suas alterações;
DECRETA
Art.1º Fica o senhor abaixo relacionado, exonerado do Cargo de
Provimento em Comissão, da Secretaria Municipal de Administração,
conforme a seguir:
SÍMBOLO DO
carco CODIGO | vencimento ER
PIMENTEI
ASSESSOR DE SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE) AS-16 ccos AS
ADMINISTRAÇÃO
Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se
necessário.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a partir do dia 14 de Outubro de 2019.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Muriaé, 10 de Outubro de 2019.
JOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS
Prefeito Municipal de Muriaé
Publicado por:
Thaís Rocha Vargas
Código Identificador:6082BCDI
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 68

open original →