| Tipo | RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 394 / 2019 |
| Date | 2019-10-09 |
| Ementa | JULGAMENTO DAS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL EXERCÍCIO 2015. PODER DE CONTROLE E DE FISCALIZAÇÃO DA CÂMARA DE VEREADORES , PROCEDIMENTO DE CARÁTER POLÍTICO-ADMINISTRATIVO. |
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Câmara Municipal de Muriaé Praça Coronel Pacheco de Medeiros, 238, Centro, Muriaé, MG Wwww.camaramuriae.mg.gov.br RESOLUÇÃO Nº 394 / 2019 Aprova as contas do exercício financeiro de 2015 do Município de Muriaé e dá outras providências. A Câmara Municipal de Muriaé, após análise do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, APROVOU e a Mesa Diretora, em seu nome, promulga a seguinte Resolução: Art. 1º - Ficam aprovadas as contas do exercício financeiro de 2015 do Município de Muriaé, nos termos do Parecer Prévio exarado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, protocolado sob o nº 479 de 26 de setembro de 2019. Art. 2º - A Secretaria da Câmara comunicará à Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais o resultado da votação, enviando cópia autêntica da Ata da sessão de julgamento e cópia desta Resolução. Art, 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, considerando sua publicação com a devida afixação no espaço específico da Câmara Municipal de Muriaé. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Muriaé/MG, aos 09 dias do mês de outubro de 2019. ao Co DAVID PINHEIRO DE LACERDA Presidente da Câmara Municipal de Muriaé —- MG ESTÃO 2019 Minas Gerais , 17 de Outubro de 2019 + Diário Oficial dos Municípios Mineiros + ANO XI|Nº 2612 Publicado por: Leonor Marcos Soares Dias Código Identificador:D2FICDCF COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL RESOLUÇÃO Nº 394/2019 Aprova as contas do exercício financeiro de 2015 do Município de Muriaé e dá outras providências. A Câmara Municipal de Muriaé, após análise do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, APROVOU e a Mesa Diretora, em seu nome, promulga a seguinte Resolução: Art. 1º - Ficam aprovadas as contas do exercício financeiro de 2015 do Município de Muriaé, nos termos do Parecer Prévio exarado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, protocolado sob o nº 479 de 26 de setembro de 2019. Art. 2º - A Secretaria da Câmara comunicará à Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais o resultado da votação, enviando cópia autêntica da Ata da sessão de julgamento e cópia desta Resolução. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, considerando sua publicação com a devida afixação no espaço específico da Câmara Municipal de Muriaé. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Muriaé/MG, aos 09 dias do mês de outubro de 2019. DAVID PINHEIRO DE LACERDA Presidente da Câmara Municipal de Muriaé - MG Publicado por: Leonor Marcos Soares Dias Código Identificador:905EF984 COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL DECRETO Nº 9309 DE 02 DE OUTUBRO DE 2019. Av. Maestro Sansão n. 236 - Centro CNPJ. 17.947.581/0001-76 Telefone:36963300 [Exercício:2019 DECRETO Nº 9309 de 02 de OUTUBRO de 2019. "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 4.900.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." loannis Konstantinos Grammatikopoulos, PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) Muriaé, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei/Resolução nº 5772, de 19 de DEZEMBRO de 2018, DECRETA: Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 4.900.000,00 (Quatro Milhões Novecentos Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo: 05.01.00 - MURIAÉ-PREV 092720048 - 31900100 - APOSENTADORIAS DO RPPS. RESERV REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES 2.247 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE BENEFÍCIOS 103.00 - Contribuição para o Regime Próprio de Previdencia Social (RPPS): Patronal, do: Servidores, Compensação [| Valor: 3.800.000,00 (Três Milhões Oitocentos Mil Reais) Do] 05.01.00 - MURIAE-PREV LS 092720048 - 31900500 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR [| [| 247 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE BENEFÍCIOS 2247 - MAR E 103.00 - Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS): Patronal, do: Servidores, Compensação Valor: 1.100.000,00 (Um Milhão Cem Mil Reais) Adiciona: A Art.: 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo: [050100-MURIAEPREV To | 99.97.9999 - 9999.99.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS |] [9993 -RESERVADECONTINGÊNCIA OO TT 103.00 - Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS): Patronal, do: EN [e] Servidores, Compensação Valor: 4.900.000,00 (Quatro Milhões Novecentos Mil Reais) Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Muriaé - MG, 02 DE OUTUBRO DE 2019. TOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS Prefeito Municipal RG: MG3289504 Publicado por: Leonor Marcos Soares Dias Código Identificador:0FE4DA63 COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL DECRETO N.º 9.320, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019 “Dispõe sobre a exoneração para cargo em comissão da Secretaria Municipal de Administração ”. O Prefeito Municipal de Muriaé, Estado de Minas Gerais, Sr. IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS, no uso de suas atribuições conferidas por Lei; CONSIDERANDO a necessidade de pessoal no âmbito dos órgãos da Administração Direta Municipal; CONSIDERANDO a possibilidade de provimento de Cargos em Comissão, na forma do inciso II, do art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil; CONSIDERANDO o disposto no inciso IV, do art. 94, da Lei Orgânica do Município de Muriaé; CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 4.182, de 28 de dezembro de 2011, e suas alterações; DECRETA Art.1º Fica o senhor abaixo relacionado, exonerado do Cargo de Provimento em Comissão, da Secretaria Municipal de Administração, conforme a seguir: SÍMBOLO DO carco CODIGO | vencimento ER PIMENTEI ASSESSOR DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE) AS-16 ccos AS ADMINISTRAÇÃO Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 14 de Outubro de 2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Muriaé, 10 de Outubro de 2019. JOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS Prefeito Municipal de Muriaé Publicado por: Thaís Rocha Vargas Código Identificador:6082BCDI www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 68