| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 5911 / 2019 |
| Date | 2019-10-25 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DE AVENIDA SEBASTIÃO LEVATE NO LOTEAMENTO JOSÉ BRAZ, BAIRRO FRANCO SUÍÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 5.911/ 2019 “Dá denominação a logradouro público de Avenida Sebastião Fernando Levate no Loteamento José Braz, Bairro Franco Suíço, e dá outras providências”. O Prefeito de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1o Fica denominado de Avenida Sebastião Fernando Levate o logradouro publico conhecido como Avenida Projetada, localizada no Loteamento José Braz, Bairro Franco Suíço. Art. 2o O Poder Executivo fará a comunicação aos órgãos e concessionárias de serviços públicos, bem como, mandará confeccionar e afixar nos referidos locais placas indicativas. Art. 3o Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 25 de Outubro de 2019. IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS Prefeito Municipal de Muriaé