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norma nº 5911/2019

Tipo LEI
Número / Ano 5911 / 2019
Date 2019-10-25
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DE AVENIDA SEBASTIÃO LEVATE NO LOTEAMENTO JOSÉ BRAZ, BAIRRO FRANCO SUÍÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.911/ 2019
“Dá denominação a logradouro público de Avenida Sebastião Fernando 
Levate no Loteamento José Braz, Bairro Franco Suíço, e dá outras 
providências”.
O Prefeito de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1o Fica denominado de Avenida Sebastião Fernando Levate o logradouro publico 
conhecido como Avenida Projetada, localizada no Loteamento José Braz, Bairro Franco Suíço.
Art. 2o O Poder Executivo fará a comunicação aos órgãos e concessionárias de serviços 
públicos, bem como, mandará confeccionar e afixar nos referidos locais placas indicativas. 
Art. 3o Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta 
Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 25 de Outubro de 2019.
IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS
Prefeito Municipal de Muriaé

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